TCE - OUTUBRO

Lucimar tenta tirar do ar TV de Maksuês Leite

Lucimar tenta tirar TV do ar; Justiça nega pedido com base na liberdade de expressão  

William Arruda
DE O DOCUMENTO

A juíza da 49ª zona eleitoral de Várzea Grande, Marilza Aparecida Vitório, negou no último domingo dois pedidos de liminares feitos pela candidata a prefeita pela coligação “Unidade Democrática e Social”, Lucimar Sacre de Campos (DEM), para retirar durante 72 horas a programação exibida pela TV Cuiabá (canal 47), retransmissora da Rede TV! na Baixada Cuiabana. Além do pedido de suspensão, os advogados da candidata democrata desejavam que o canal de televisão mostrasse a cada 15 minutos que estava fora do ar por desobediência a Legislação Eleitoral.

Na primeira ação, a candidata Lucimar alegou que no dia 10 deste mês o jornalista Maksuês Leite, apresentador do programa Comando Geral, teria feito comentários que supostamente teriam beneficiado a candidatura a reeleição do atual prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves , o “Tião da Zaeli” (PSD). A magistrada recusou o pedido alegando falha dos advogados da candidata democrata, Lucien Pavoni e Ronimárcio Naves, que ingressaram com a ação fora de prazo.

“Verifico que a veiculação do programa objeto da presente ação deu-se em 10 de agosto de 2012, como informado na inicial. Esta reclamação foi ajuizada em 24 de agosto como se vê da data do protocolo”, cita a decisão, ao explicar que “o prazo para a propositura da representação é de 48 horas e sua inobservância implica em inevitável indeferimento liminar do pedido por se tratar de pressuposto ao desenvolvimento regular do processo”.

Já na segunda representação, Lucimar Campos citou basicamente os mesmos argumentos anteriores. Todavia, a magistrada recusou o pedido de suspensão da programação da emissora alegando que a “a liberdade de expressão é direito fundamental protegida em nossa Constituição”. Além disto, a juíza considerou que os advogados da candidata democrata não apresentaram provas suficientes de que os comentários do apresentador teriam provocado desequilíbrio na disputa eleitoral.

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