Liberdade de expressão não justifica que o jornalista Ricardo Noblat, blogueiro de “O Globo”, chame o senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, de patife. Acolhendo voto da ministra Nancy Andrighi, STJ condena Noblat a pagar 50 mil por danos morais a Renan. Segundo Nancy, ao xingar Calheiros, Noblat ultrapassou “a linha tênue existente entre a liberdade de expressão e a ofensa aos direitos da personalidade de outrem”. LEIA A DECISÃO

Nancy Andrighi condena Noblat a pagar 50 mil a Renan Calheiros por xingá-lo de patife by Enock Cavalcanti

Ricardo Noblat, jornalista e blogueiro de O Globo, Nancy Andrighi, ministra do STJ e Renan Calheiros, senador do PMDB de Alagoas e presidente do Senado Federal

Ricardo Noblat, jornalista e blogueiro de O Globo, Nancy Andrighi, ministra do STJ e Renan Calheiros, senador do PMDB de Alagoas e presidente do Senado Federal

CALHEIROS X NOBLAT
Liberdade de expressão não justifica xingamentos a político

Por Gabriel Mandel
CONSULTOR JURÍDICO

É natural a exposição de um senador à opinião e crítica dos cidadãos e da imprensa, mas o exercício da crítica e da liberdade de expressão não permite xingamentos ao político, o que causa dano de difícil reparação à imagem da pessoa. Com base neste entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu Recurso Especial de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, contra o jornalista Ricardo Noblat.

Com a decisão, Noblat deverá indenizar Calheiros em R$ 50 mil por ter dito que o senador “é patife. E patife quer dizer velhaco, pusilânime ou covarde, alguém capaz de mandar todos os escrúpulos às favas para alcançar seus objetivos”, e ter chamado o senador de político “desmoralizado. Que quer dizer, segundo Aurélio, descreditado, estragado, pervertido, depravado ou corrupto”.

Calheiros (foto) apresentou a ação junto à Justiça do Distrito Federal em 2007, alegando que foi ofendido por Noblat em textos publicados em seu blog sobre omissão de bens à Receita Federal e mentiras em depoimentos ao Senado. Segundo o jornalista, não houve ofensa ou mentira nas matérias, os fatos foram investigados pela Polícia Federal e amplamente divulgados pela imprensa. Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado sob o entendimento de que um senado está exposto à crítica da sociedade. Houve recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que rejeitou a Apelação e manteve a absolvição de Noblat, citando as duras críticas da imprensa em geral a Calheiros no momento da publicação dos textos.

Relatora do REsp ao STJ, a ministra Nancy Andrighi apontou a necessidade de análise do caso com base no Código Civil e o fato de o TJ-DF ter indicado outros veículos que também publicaram textos questionando a lisura dos negócios de Calheiros. Assim, segundo ela, o critério utilizado na segunda instância “foi o caráter meramente informativo das publicações veiculadas” no blog.

Para a ministra, o caso opõe o direito à liberdade de pensamento, à livre manifestação do pensamento e ao acesso à informação ao direito à honra e reputação citado pela defesa do político. Apontando precedentes de casos que relatou, Nancy negou ofensa à honra de um cidadão “quando são divulgadas informações verdadeiras e fidedignas a seu respeito”, por conta do interesse público. No caso em questão, continuou, as informações eram relevantes à sociedade, pois versavam sobre a investigação de um senador, e tiveram como base “as investigações da Polícia Federal e outras notícias divulgadas amplamente”.

Mesmo que Renan Calheiros tenha sido absolvido, “quando as publicações foram veiculadas, as investigações mencionadas estavam em andamento”, disse a ministra. Noblat utilizou fontes fidedignas como base e não precisava esperar até “até que haja certeza plena e absoluta da sua veracidade. O processo de divulgação de informações satisfaz verdadeiro interesse público, devendo ser célere e eficaz”, apontou seu voto.

No entanto, os abusos encontrados em algumas publicações motivaram o voto da relatora pelo pagamento de danos morais. Segundo ela, ao xingar Calheiros, o jornalista ultrapassou “a linha tênue existente entre a liberdade de expressão e a ofensa aos direitos da personalidade de outrem”. Ao classificar o político como patife e desmoralizado, ele atingiu a honra e dignidade do alagoano, ultrapassando o limite da crítica à conduta do político, informou a ministra. De acordo com Nancy, a liberdade de expressão não pode servir de pretexto para atos como ofensas à imagem de outras pessoas, como ocorreu em alguns textos. Ela concluiu seu voto fixando em R$ 50 mil o valor a ser pago por Ricardo Noblat a Renan Calheiros.

FONTE CONSULTOR JURÍDICO

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LEIA O QUE RICARDO NOBLAT ESCREVEU SOBRE RENAN NO SEU BLOG NO SITE DE O GLOBO

BLOG DO NOBLAT

 

Enviado por Ricardo Noblat –

5.10.2007

8h15m

O que fez Renan. E o que ele é

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2007/10/05/o-que-fez-renan-o-que-ele-e-76015.asp

Debrucei-me durante a madrugada sobre um volume puído do dicionário do Aurélio à procura de uma palavra que definisse com razoável precisão o ato de Renan Calheiros de defenestrar da Comissão de Constituição e Justiça do Senado seus colegas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos – ambos fundadores do PMDB. O lugar deles será ocupado por Almeida Lima (SE) e Paulo Duque (RJ),  clientes de favores e servos fiéis de Renan.

 

Sim, porque foi Renan que decidiu substituir Simon e Jarbas. Ou vocês duvidam que ele segue mandando em quase todos os senadores do PMDB e em senadores de outros partidos reféns dos seus dossiês? Por acaso Valdir Raupp (RO), líder do partido e executor da ordem contra Simon e Jarbas, é algo além de um reles tarefeiro de Renan – assim como tarefeiro e reles é também Leomar Quintanilha (TO), presidente do Conselho de Ética do Senado?

 

Pensei em classificar o ato de Renan de deboche. Deboche com a minha, com a sua e com a cara de todo mundo. Afinal, Simon e Jarbas são tidos por correligionários e adversários como exemplos de políticos corretos, decentes. E a Comissão de Constituição e Justiça, presidida por outro político correto e decente, Marco Maciel (DEM-PE), é a mais importante Comissão do Senado. Por isso mesmo costuma acolher o que os partidos têm de melhor.

 

Deboche quer dizer devassidãolibertinagem. Creio que está aquém do verdadeiro significado do gesto de Renan.

 

Então me detive na palavra escárnio. Gosto dela. É sonora, insolente, redonda. Sempre que posso eu a uso, principalmente quando estou indignado com alguma coisa. Para pronunciá-la, é preciso abrir os lábios e mostrar os dentes com expressão de cólera ou de riso – no caso em exame, de cólera. Ocorre que escárnio parece ser uma palavra mais pesada do que de fato é. Nem de longe corresponde aos seus sinônimos mais usuais.

 

Escárnio quer dizer menosprezozombariadesdém. É pouco para caracterizar o que fez Renan.

 

De pronto, desprezei a palavra pequenez. Convenhamos, é fraquíssima. Não está à altura da façanha de Renan. Pela mesma razão passei ao largo de descabido. Que apenas quer dizer inconvenienteimpróprioinoportuno. Por comum, vulgar, não perdi tempo com sem-vergonha. Vi-me tentado, confesso, a trocá-la por sem pudorsem brio– mas esses são termos que soam elegantes, digamos assim. Renan não merece ser associado a eles.

 

Esbarrei na palavra reles. Sem dúvida, a decisão tomada por Renan foi ordináriavil,reles. Mas se vocês se derem ao trabalho de voltar ao início desta nota verão que tachei de reles os senadores Raupp e Quintanilha. Não me agrada repetir palavras quando posso me socorrer de outras. Tanto mais em ocasiões em que me sinto à vontade para escrever sem pressa. O português é uma língua riquíssima. Por que não desfrutarmos de sua riqueza?

 

Quando adolescente, descobri a expressão rés-do-chão em um romance francês. No início do século XIX, um dos personagens do romance levava vida modesta ao rés-do-chão de um pardieiro em Paris. Estamos de acordo que o Senado está sendo empurrado por Renan para o andar térreo mais enlameado de sua história, não estamos? Mas o que isso tem a ver com o golpe aplicado por Renan em Simon e Jarbas? Tudo, ora.

 

Do rés-do-chão onde se encontra, e para onde procura atrair seus colegas, Renan cometeu uma patifaria – mais uma. Alvíssaras! Imagino finalmente ter encontrado a palavra certa para definir a ação de Renan – patifaria. Autor de patifaria é patife. E patifequer dizer velhacopusilânime ou covarde, alguém capaz de mandar todos os escrúpulos às favas para alcançar seus objetivos por quaisquer meios – de preferência os ilícitos.

 

O irônico é que quanto mais forte Renan parece estar, mais fraco se revela. Não se arrisca a passear na rua ou a freqüentar shoppings. Não tem peito de voar em avião comercial. Vive cercado de seguranças na residência oficial do presidente do Senado. A essa altura, depois de manipular a maioria dos seus pares e o governo nos últimos cinco meses, é um político desmoralizado. Que quer dizer, segundo Aurélio, desacreditadoestragado,  pervertido,  depravado  ou corrupto.

3 Comentários

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  1. - IP 201.34.241.70 - Responder

    Patife quer dizer velhaco, pusilânime ou covarde, alguém capaz de mandar todos os escrúpulos às favas para alcançar seus objetivos; desmoralizado quer dizer, segundo Aurélio, descreditado, estragado, pervertido, depravado ou corrupto.
    O blogueiro não precisava ter chamado esse senador pelos nomes que adjetivam ele; sua existencia no senado e na vida politica nacional , por sí só, já é uma ofensa às pessoas de bem deste infausto país.
    Renan não precisa ser xingado, basta chamá-lo por seu próprio nome mesmo , usando como primeiro nome o cargo ocupado por ele..Isso sim é ofender alguém.

  2. - IP 200.187.8.199 - Responder

    Liberdade de expressão?! O PT e o Judiciário entendem bem disso….

  3. - IP 191.228.52.139 - Responder

    vixe vixe o romario ta fudido. chamou um monte de ladrao e ai?

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