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Lentidão da Justiça pode favorecer o deputado federal Eliene Lima – que já é ficha suja – em ação penal em que é réu no STF

Eliene Lima movimenta recursos, nos tribunais superiores, na tentativa de sair da condição de ficha suja, fixada pelo TRE-MT, e disputar a eleição de 2014

A lentidão com que trabalha a Justiça brasileira e, notadamente, a Justiça Eleitoral, favorece a sobrevivência de políticos fichas sujas. A julgar por matéria da repórter Catarine Piccioni, sediada em Brasilia, este parece ser o caso do deputado federal Eliene Lima, que tem frequentado muito a Justiça Eleitoral, em Mato Grosso, na condição de réu. Confira o noticiário. (EC)

Defesa do deputado Eliene Lima rejeita proposta do MPF e diz que acusação está prescrita

Catarine Piccioni
OLHAR DIRETO

Em manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado federal Eliene Lima (PSD) rejeitou a proposta de alteração do tipo penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação penal por crime eleitoral. Entendeu que o MPF está tentando evitar que a prescrição do caso seja confirmada. De acordo com o advogado Valber Melo, que defende o deputado, o MPF mudou de ideia sobre as acusações contra seu cliente nas alegações finais, fase em que não seria permitida a alteração do tipo penal sem o aditamento da denúncia.

Na denúncia, oferecida em 1994, o Ministério Público acusou Lima, então vereador de Cuiabá e candidato a deputado estadual, dos crimes previstos nos artigos 348 (“falsificar ou alterar, no todo ou em parte, documento público para fins eleitorais”) e 353 (“fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados”) do Código Eleitoral por ter supostamente realizado alistamento e transferência de eleitores de modo fraudulento.

Mas, depois que a denúncia chegou ao STF, o MPF afirmou que a prática atribuída ao deputado estaria prevista no artigo 350 (“omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais”) do Código Eleitoral.

O detalhe é que “a cominação da pena prevista para o delito previsto no artigo 350 é superior à prevista no artido 348”, o que, para a defesa do parlamentar, “evidencia a nítida tentativa de aumentar a pena em abstrato (reclusão de até cinco anos) para que não ocorra o evento prescricional, pois, caso seja levada em consideração a pena em abstrato do crime de falsificação de documento público, a prescrição ocorreria em 12 anos”.

A defesa então argumentou que “a ocorrência do fenômeno prescricional está clara, pois, entre a data do recebimento da denúncia (29 de julho de 1994) até o momento (novembro de 2012) já se passaram mais de 18 anos, prazo superior ao determinado no Código Penal”.

Negativas

Na mesma manifestação, o advogado Valber Melo pediu que, caso não seja reconhecida a prescrição e caso não seja apresentado o aditamento, o STF mantenha as imputações feitas inicialmente pelo MPF. E daí então sustentou que seu cliente “não participou de nenhum ato criminoso com o fim específico de alistar eleitores de forma ilegal e irregular” e que o MPF se baseou em “meras conjecturas e ilações infundadas”.

Melo citou ainda que o MPF não conseguiu provar nada contra o deputado. De qualquer forma, o deputado foi interrogado ontem. Relator do processo, o ministro Luiz Fux deve levar as questões controversas para apreciação do plenário do Supremo. O MPF já impugnou a manifestação apresentada pela defesa do deputado. Conforme o último despacho do ministro, elaborado na última segunda-feira (5), “a solução deverá ser objeto de preliminar, no julgamento”.

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ENTENDA O CASO

Deputado acusa juiz de perseguição e “dor de cotovelo”

Gabriela Galvão
RDNEWS

O deputado federal Eliene Lima (PSD) acusou o juiz Gonçalo Antunes Barros Neto de perseguição pessoal, ao vivo no RD Entrevista desta sexta (30). Segundo ele, a condenação que sofreu no TRE, que hoje o torna inelegível, foi injusta e o magistrado votou contra por suposta inveja. Acontece que Gonçalo foi o voto de minerva no dia do julgamento do deputado. “Ele foi meu aluno e disputou cargo de vereador comigo, só pode ter votado contra por dor de cotovelo”, disparou.

O social-democrata teve seu mandato cassado por gasto ilícitos de recursos durante a campanha de 2006, mas garante não ter cometido irregularidade alguma. Ele conta que houve um encontro em Tangará da Serra, para o qual foi convidado junto com o presidente da Assembleia, José Riva (PSD). Afirma, contudo, que não pôde comparecer por um compromisso que teve na capital, mas mesmo assim foi arrolado na denúncia.

Eliene alegou que até o procurador-federal, Thiago Lemos de Andrade, pediu para o excluir do processo, mas acabou condenado. “Estava dois votos a dois e o Gonçalo me colocou na posição de condenado, ele foi o terceiro voto e acho que é perseguição”. O parlamentar acredita, entretanto, que vai reverter a situação no TSE e garante que estará apto para disputar 2014.

O deputado revelou ainda que existe um movimento no Congresso para reformar a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo STF. A intenção é de que políticos só sejam considerados “fichas suja” após esgotarem-se os recursos. Para ele, a lei é injusta, assim como sua condenação.

O juiz Gonçalo de Barros deixou de compor o pleno do TRE em outubro do ano passado, quando assumiu o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do TJMT

1 Comentário

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  1. - IP 189.10.99.202 - Responder

    Riva seu parceiro, Eliene, também é inocente, 146 mega processos sobre aproximados R$. 500 milhões de desvios da AL/MT, segundo MPF e MPE; Eita Brasil, um país onde a seriedade passa longe!!!

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