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Lei da Ficha Limpa barrou em Mato Grosso 8 candidaturas a prefeito, 1 a vice-prefeito e 27 a vereador

36 candidatos não poderão disputar

RENATA NEVES
DO DIÁRIO DE CUIABÁ

Subiu para 36 o número de candidatos de Mato Grosso que foram impedidos de disputar eleição por ter sido enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado. No total, foram indeferidas oito candidaturas a prefeito, uma a vice-prefeito e 27 a vereador.

Os últimos candidatos barrados com base na lei foram Robison Pazetto (PP) e Vanusa Pazetto, que pleiteavam disputar os cargos de prefeito e vice do município de Nova Xavantina. Eles foram barrados pela Lei da Ficha Limpa após ter sido condenados em decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por corrupção eleitoral e aliciamento violento de eleitor, crimes praticados na eleição de 2004, quando Robison disputava a reeleição. A decisão transitou em julgado em novembro de 2007.

No entanto, tiveram os registros de candidatura deferidos por força de liminar, fato que lhes possibilitou concorrer ao pleito sub judice até o julgamento do mérito da ação, ocorrido na última terça-feira (25). Por unanimidade, o Pleno do TRE cassou as liminares concedidas aos candidatos.

Entre os candidatos barrados pela lei está o ex-prefeito de Jaciara, Valdizete Nogueira (PSD). Ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades em convênio firmado com o Ministério da Saúde no período em que respondia pelo comando da prefeitura.

Gilberto Mello (PR) foi impedido de concorrer à prefeitura de Chapada dos Guimarães por ter cometido irregularidades durante sua gestão como prefeito do município, como má aplicação de recursos públicos de convênios, que resultaram em parecer negativo pelo Tribunal de Contas do Estado e reprovação das contas pela Câmara Municipal.

Em Cuiabá, o candidato a vereador Sérgio Eduardo Cintra (PTdoB) foi condenado após constatação de conduta vedada e incompatível com o cargo durante o período em que respondia pelo comando da Secretaria de Cultura de Cuiabá, que consistiu no abastecimento de veículo particular com combustível da prefeitura, fato caracterizado como desvio de recursos públicos.

Embora tenham obtido decisão desfavorável em Segunda Instância, todos os candidatos condenados ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e concorrer sub judice.

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