Lei “Cidade Limpa” é desrespeitada. Mais de mil equipamentos de publicidade externa, como outdoors e painéis eletrônicos, estão irregulares na Capital. Desleixo do atual secretário, Antônio Carlos Máximo, vai avacalhando norma instituida durante a passagem de Arquimedes Pereira Neto pelo Meio Ambiente da Prefeitura

Antônio Carlos Máximo, ex-pensador comunista, absorvido pelos esquemas políticos comandados pelo empresário-garimpeiro Mauro Mendes e o engenheiro Arquimedes Pereira Lima Neto que, enfrentando poderosos lobbies, implantou o projeto Cidade Limpa, durante a administração do professor universitário e prefeito Wilson Santos

Antônio Carlos Máximo, ex-pensador comunista, absorvido pelos esquemas políticos comandados pelo empresário-garimpeiro Mauro Mendes e o engenheiro Arquimedes Pereira Lima Neto que, enfrentando poderosos lobbies, implantou o projeto Cidade Limpa, durante a administração do professor universitário e prefeito Wilson Santos

Pior é saber que os grandes anunciantes de Mato Grosso, no afã de alimentar a qualquer preço o consumismo dos indefesos cidadãos, são os primeiros a investir na prostituição da Lei. Se as empresas e orgãos públicos (imaginem!) não anunciassem nos painéis eletrônicos e nos front lights, não haveria poluição visual. Mas quem pode esperar pudor de capitalistas selvagens? (EC)

 

 

Lei ‘Cidade Limpa’ é desrespeitada

GUSTAVO NASCIMENTO
DIÁRIO DE CUIABÁ

Mais de mil equipamentos de publicidade externa, como outdoors e painéis eletrônicos, estão irregulares na Capital. Mesmo após três anos da criação da Lei Cidade Limpa, as peças se encontram sem licenciamento, fora dos padrões de medida e em locais inapropriados.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nunca uma taxa de publicidade de mídia exterior foi paga aos cofres públicos do município. As organizações que fazem o serviço de propaganda também não possuem Cadastro de Empresas de Anúncio de Publicidade Exterior (Ceape), emitido pela prefeitura.

Segundo a legislação municipal, um dos critérios da propaganda de mídia exterior é a distância entre elas. Outdoors, por exemplo, devem ter um intervalo de 120 metros, quando no mesmo sentido da via, e de 100 metros quando do outro lado. Os frontlights e as empenas devem ter no mínimo 200 m de distância um do outro.

Padrões que, segundo a prefeitura, não são observados nos principais corredores da cidade, como na Historiador Rubens de Mendonça, Tenente Coronel Duarte, Fernando Corrêa da Costa e Miguel Sutil.

Uma das principais irregularidades encontradas são os painéis eletrônicos que não atendem as medidas corretas, determinadas na lei. Alguns se encontram em coberturas de edificações, o que também é proibido.

Um dos mais polêmicos é o instalado na travessa Maria Taquara, próximo de um dos principais pontos turísticos do município, a Igreja do Bom Despacho.

Segundo o comerciante José Fernando Pereira, de 48 anos, passar de carro pelo local se tornou uma tortura. “Eu tenho até evitado passar por ali de noite. A luz é tão forte que me atrapalha. Nesta semana eu quase bati na traseira de um carro porque não consegui ver quando ele parou”, contou.

De acordo com o agente de regulação e fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Josimo Bisneto de Moura, a lei proibiu completamente este tipo de publicidade na Capital. “A lei é clara, o objeto não pode provocar reflexo, brilho ou intensidade de luz que possa ofuscar ou prejudicar a visão dos motoristas. Eles também não podem interferir na operação ou sinalização de trânsito.”

O painel itinerante, instalado sobre o caminhão alugado pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), para indicar rotas de desvios, por conta das obras de mobilidade urbana, também se enquadra neste quesito e está fora da lei municipal.

A lei aponta que, no caso das publicidades, a responsabilidade é dividida, portanto o dono do equipamento, do local onde está fixado e os anunciantes são culpados. O agente afirmou que a secretaria já notificou e multou a Secopa.

Segundo a legislação ambiental, a multa pela publicidade irregular é de aproximadamente R$ 2,1 mil, podendo ser aplicada a cada 15 dias. Se a determinação for descumprida, o material pode ser apreendido e o custo da apreensão é cobrado do dono do equipamento. O valor é calculado por tipo de mídia e vai de R$ 430 a R$ 1,6 mil.

A superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Marina Lacerda, afirma que dentro da região tombada a publicidade exterior é proibida. A multa para a irregularidade é 50% do valor gasto na propaganda.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente diz que está notificando e multando as empresas e os responsáveis pelas publicidades externas irregulares. Até o final do ano os agentes devem começar a fazer a apreensão dos equipamentos

5 Comentários

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  1. - IP 201.67.5.223 - Responder

    Foi escutado o lado dos empresários, mas não publicaram nada. Imparcial?

  2. - IP 189.59.69.195 - Responder

    É a questão das escolhas dos secretários. Wilson Santos teve o mérito de colocar uma pessoa competente e digna como o Arquimedes. Tomou posse o vice, aquele incompetente e mal intencionado, politiqueiro de quinta categoria, com processos nas costas no seu estado de origem, que logo tirou o secretário de Meio Ambiente, Arquimedes para colocar um insignificante, mas do interesse das construtora e e empresas em em geral, não o interesse público. Agora esse senhor Mínimo, faz umas gestão pífia.

  3. - IP 179.217.114.86 - Responder

    É o capital acima de tudo, ainda mais, num governo cheio de empresários – secretários, prefeito – empresário. Votê!!!

  4. - IP 189.75.77.191 - Responder

    Para mim essas aberrações visuais tinham que ser extirpadas de nossa cidade; quiça do Brasil. São horríveis ; cansativas e para nada servem. Se eu quero comprar algo , eu sei onde encontro e não será um painel desses que me informará.
    ABAIXO AOS MONSTRENGOS VISUAIS.

  5. - IP 177.193.164.168 - Responder

    antônio carlos máximo, como? pelo que se vê, o nome devia ser antonio carlos mínimo por que, como gestor publica, é uma decepção. e se dizia comunista? bah!

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