LAVA JATO: Com voto de Gilmar Mendes e contra parecer do MPF, STF mantém Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, em liberdade. LEIA PARECER DO MPF

STF garante liberdade de Ricardo Duque, ex-diretor da Petrobrás by Enock Cavalcanti

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

 

Jornal GGN – Por unanimidade, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente o Habeas Corpus 125555, no qual o ministro Teori Zavascki, como relator, defendeu a revogação da prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, investigado na operação Lava-Jato. Com a decisão, que inclui voto favorável de Gilmar Mendes, Duque poderá responder ao processo em liberdade. A informação é da assessoria de imprensa do STF.

Conforme o voto de Zavascki – que cuida dos processos da Lava Jato no STF – foram mantidas as medidas cautelares impostas ao investigado. Ele seguirá proibido de deixar o país, de mudar de endereço sem autorização da justiça, além da obrigação de comparecer a todos os atos do processo, inclusive mediante intimação por qualquer meio, inclusive telefone. O deferimento parcial do HC significa isso: que Duque se compromete a permenacer em liberdade em troca de algumas contrapartidas, como a entrega de seu passaporte.

Duque, indicado pelo PT para ocupar a cargo na Diretoria de Serviços da Petrobras, estava preso desde dezembro de 2014, por ordem do juiz Sergio Moro. Ele sustentou que o investigado poderia fugir do país a qualquer momento, para pedir a prisão preventiva. Zavascki apontou que se o argumento de fuga fosse legítimo, Moro deveria pedir a prisão preventiva de todos os suspeitos de envolvimento na Lava Jato, coisa que não fez.

Segundo informações do Estadão, Zavascki disse que prisão preventiva afronta a presunção de inocência, e que, no caso em tela, ainda não foi apresentada nenhuma “denúncia” contra Duque. Mas considerou que é “verdade que sobejam elementos indicativos da materialidade e autoria de crimes graves.”

Carmén Lúcia, que também compõe a segunda turma do STF, votou seguindo os demais ministro. Celso de Mello não compareceu à sessão.

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