JUS SPERNIANDI: Escalado para atuar no julgamento de ações de improbidade, em caráter excepcional, visando atender Meta 18 do CNJ, juiz Alex de Figueiredo rejeita exceção de suspeição e pretensa afronta ao juiz natural e decide que vai continuar contribuindo para acelerar julgamento de Humberto Bosaipo. Leia a decisão

 

O juiz Alex Nunes de Figueiredo e o conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo

O juiz Alex Nunes de Figueiredo e o conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo

J. ESTADUAL / EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 

Juiz nega pedido de Bosaipo para se abster em ações
Conselheiro do TCE queria ser julgado, apenas, por juiz titular da varra

DO MIDIAJUR

O juiz Alex Nunes de Figueiredo negou pedido de exceção de suspeição feito pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, para que o próprio magistrado se abstenha de analisar processo que tramita na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá.

Bosaipo alegou que deveria ser julgado pelo magistrado titular da vara e não por Alex Nunes.

O magistrado foi designado para atuar na unidade judicial em regime de exceção com competência plena, por meio do Provimento nº 19/2013 do Conselho da Magistratura.

Ao indeferir o pedido, o juiz Alex Figueiredo aponta que as hipóteses de suspeição que constam no artigo 135 do Código de Processo Civil são taxativas, não admitindo sua ampliação para abarcar circunstância não prevista em lei.

“Desta forma, por onde se olhe o pedido do excipiente se percebe, de plano, que lhe falta interesse processual , na medida em que a situação elencada como motivadora da suspeição é matéria de cunho administrativo, já apreciada em situações análogas pelo Eg. CNJ, que decidiu não haver afronta ao Juiz Natural, tanto que no âmbito de sua competência já instituiu inúmeros mutirões processuais”, disse na decisão.

O magistrado destacou ainda que “designação para participar dos trabalhos não foi casuística, para atuar apenas nos processos envolvendo o excipiente, mas para o impulsionamento de todos os processos mencionados no Provimento 19/2013/2013, durante 6 meses”.

Alex Figueiredo se mantém no julgamento de Bosaipo by Enock Cavalcanti

 

 

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