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JURISTA TARSO GENRO: Certamente influirão mais, na sua provável condenação, as grandezas de Lula que seus defeitos e erros

Lula e o julgamento pelo conjunto da obra

“A condenação de Lula neste processo, simplesmente para dar tempo para a impugnação da sua candidatura, é uma aberração jurídica que vai custar caro à democracia brasileira”. (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)

Por Tarso Genro (*)

Em determinados momentos da história, quando a luta de facções políticas sai dos trilhos da legalidade constitucional e se concentra, sobretudo, num dos poderes -que deveriam ser harmônicos na sua dependência recíproca- o edifício legal do regime desanda. Neste contexto de crise costumam aparecer, ao lado da rotina “que matiza todo o horror”, como disse Roberto Bolaño sobre o Chile de Pinochet,  as “anomalias simbólicas”. Elas concentram a pós-verdade de todo um ciclo. Assim foi com o julgamento de Dimitrov, preso pelos nazistas (1933), sob a falsa acusação de ter incendiando o “Reichtag”; com o caso Dreyfus, um oficial de artilharia do exército francês, de origem judia, condenado por alta traição (1894); com o julgamento de Bukharin, executado pelos Tribunais stalinistas em março de 1938, acusado de conspirar com a Alemanha, contra URSS.
Nenhum deles foi julgado pelas acusações formais, contidas nos respectivos processos, mas pelas necessidades históricas de um poder que, naquele momento político, buscava um “sentido” de legitimidade para usar o monopólio da força.  A analogia do processo contra Lula, no caso do triplex de Guarujá, com os três processos mencionados, é somente uma, mas é decisiva: Lula não está sendo julgado, no processo que entrará em pauta em 24 janeiro próximo, pelas acusações formais constantes nos autos, mas pelo que ele, Lula, significa hoje para não permitir a naturalização do golpismo institucional que derrubou a Presidenta Dilma, uma Presidenta honesta vitimada por uma Confederação de Investigados e Denunciados, que hoje governa o país.
O que será definido no dia 24 é se as elites golpistas, mancomunadas com o oligopólio da mídia e os grupos rentistas da burguesia e da classe média alta, vão tolerar a continuidade de Lula como liderança democrática, ou seja, se vão ou não, condená-lo num processo sem provas, por aquilo que os julgadores imaginam que ele tenha feito de ilegal como Presidente da República. Seu julgamento será feito com base no “conjunto da obra” e certamente influirão mais, na sua provável condenação, as grandezas de Lula e menos os seus defeitos e erros.
A condenação de Lula neste processo, simplesmente para dar tempo para a impugnação da sua candidatura, é uma aberração jurídica que certamente vai custar muito caro à democracia brasileira, porque, na verdade, a direção superior do golpe  – mídia oligopólica, centros de inteligência privada do capital financeiro e setores majoritários dos partidos tradicionais, estão se “lixando”, tanto para a neutralidade formal do Estado de Direito, como para a maior ou menor taxa de corrupção dos seus agentes. O que eles querem é as reformas, custem elas sangues e lágrimas em profusão, de quem perde ou sobra.
Todos os grandes líderes do país, nos últimos 50 anos, certamente usaram os mesmos métodos de governabilidade que Lula usou, estimulados e permitidos pelo  nosso sistema político falido, mas nenhum deles fez dez por cento do que Lula fez, pelos excluídos, os pobres, os sobrantes, os assalariados de renda baixa do setor público e privado. Lula poderá ser condenado por isso, mas não pelas provas relacionadas com o Triplex de Guarujá, num processo liderado por um Juiz  que se tornou inquisidor e que foi guindado à condição de herói nacional, tão falso como a sua sentença prenhe de ilações e conclusões arbitrárias. O que Lula fez, os ricos e seus representantes não chamam mais de “socialdemocracia”, mas de “populismo”.
O populismo pós-moderno, porém, que hoje hipnotiza uma boa parte da sociedade, com a consigna de que no liberalismo financeiro do mercado mundial “todos podem” -um dia-  “serem ricos”, não suporta as conquistas sociais e trabalhistas do século passado. Por isso desenham, para o futuro, o seu populismo da utopia do mercado perfeito, no qual a representação política não tem a menor importância, pois pode ser golpeada de todas as formas, desde que o mercado assim exija. Estaremos no limite do liberalismo democrático e social da Revolução Francesa e de Weimar? Talvez sim, mas a história não é tão linear que não nos dê uma margem de esperança.

Tarso Genro, pensador de esquerda

 

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