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JURISTA LUIS FLÁVIO GOMES: Auxílio-moradia, quando indevido, é parasitismo patrimonialista

Auxílio-moradia e parasitismos patrimonialista, por Luiz Flávio Gomes

Benefícios concedidos indiscriminadamente transformaram-se num tipo de “aluguel” pago com dinheiro público a quem já conseguiu seu imóvel
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(Foto Arquivo Pessoal)
Jornal GGN – O jurista e criador do movimento Quero Um Brasil Ético, Luiz Flávio Gomes, se posicionou contra o pagamento de auxílio-moradia para colegas da magistratura ironizando a concessão do benefício para quem tem casa própria como se fosse “um tipo de reconhecimento do mérito”, ao lembrar dos casos do juiz federal Sérgio Bretas e sua esposa, que mesmo morando juntos e em casa própria, recebem cada um o provento, e da desembargadora e filha do ministro Luiz Fux que também é beneficiada com auxílio-moradia, mesmo com dois imóveis no Leblon. Destacando, em seguida, que a ação que questiona os excessos do benefício está há três anos parada no STF e o relator é “precisamente” Fux.
Segundo um levantamento feito pelo Senado, a União gastou R$ 817 milhões em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia, valor necessário para construir 86 mil casas populares.
“Normalmente os programas de ajuda estatal são voltados para quem não tem imóvel (Minha Casa Minha Vida, por exemplo). Em várias ocasiões o auxílio-moradia, no entanto, é dado para os que têm imóvel próprio”, completou em artigo publicado hoje no Estado de S.Paulo. Leia a seguir na íntegra.

Luis Flávio

Os donos do poder, que dividem em favor deles o bolo do orçamento público, praticam três tipos de parasitismo que desidrata diuturnamente o Estado brasileiro (a literatura interpretativa do Brasil – Sérgio Buarque de Holanda, Faoro etc. – chama isso de patrimonialismo):
1º) o político: agentes públicos que cuidam do dinheiro de todos como se fosse patrimônio privado, ingressando aqui todo tipo de fisiologismo, nepotismo, clientelismo, favoritismo, troca de favores, distribuição de cargos, nomeações de amigos incompetentes, manipulação de emendas parlamentares etc.
2º) o corporativo: agentes públicos ou privados (sindicatos, por exemplo) que contam com acesso ao poder para conquistar benesses indevidas; e
3º) o empresarial: agentes econômicos e financeiros que conseguem satisfazer seus interesses privados mediante o acesso ou a influência no poder político, alcançando isenções fiscais indevidas, empréstimos subsidiados, concessões fisiológicas, financiamentos privilegiados, sistema tributário favorecido etc.
O auxílio-moradia indevido, que é desfrutado por ministros de Estado, juízes e tantas outras corporações, insere-se na categoria do parasitismo sanguessuga do dinheiro público.
Um exemplo dessa escatologia ocorre quando um casal de juízes habita a mesma casa e recebe o penduricalho chamado auxílio-moradia, que se converteu numa espécie de “premiação” para aqueles agentes estatais que já conseguiram comprar um imóvel na vida. É um tipo de reconhecimento do “mérito”.
Normalmente os programas de ajuda estatal são voltados para quem não tem imóvel (Minha Casa Minha Vida, por exemplo). Em várias ocasiões o auxílio-moradia, no entanto, é dado para os que têm imóvel próprio.
Esse auxílio-moradia concedido indiscriminadamente transforma-se num tipo de “aluguel” (um rendimento extra) pago com dinheiro público a quem já conseguiu seu imóvel. Mais uma vez é nossa República na contramão do que deveria ser o justo e equitativo.
A filha de um ministro, que é desembargadora, tem dois imóveis no Leblon. Como premiação extra, por já ter conseguido dois imóveis na vida, também recebe o auxílio-moradia. A ação que questiona os excessos do benefício está parada no STF há três anos. Seu relator é precisamente seu pai.
É triste ver os poderes estatais indo para o fundo do poço por causa dos seus próprios agentes. São as pessoas que fazem as instituições. Os agentes públicos que denigrem suas funções praticam uma espécie de alterofagia (devastação do outro) das suas próprias instituições, que vão morrendo por falta de credibilidade.
Quando várias instituições de um país não são confiáveis, o próprio país é visto como de segunda categoria. Temos que reconstruir a República brasileira, mas antes é preciso implodir o sistema vigente, que é corrupto, vetusto e degenerado.
O eleitor é o grande responsável pela implantação de uma nova República. Resta saber se em 2018 ele será um eleitor cidadão ou, mais uma vez, um cúmplice de ladrão.
*LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Estou no f/luizflaviogomesoficial

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