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Julier é quem traçará a rota do VLT

Juiz Julier quer ouvir secretários da Copa e da Fazenda antes de reconsiderar suspensão do VLT
Além dos secretários, será inquirido o engenheiro responsável pela obra orçada em R$ 1,4 bilhão

RENÊ DIÓZ
HIPERNOTICIAS

O juiz federal Julier Sebastião quer inquirir os secretários de Estado da Fazenda e da Copa de 2014, Marcel de Cursi e Maurício Guimarães, respectivamente, antes de se manifestar sobre o pedido de reconsideração feito pelo Estado quanto à decisão, em caráter liminar, que suspendeu nesta semana a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. Também será inquirido o engenheiro designado pelo Consórcio VLT Cuiabá para responder pela obra.

Os secretários e o engenheiro serão ouvidos como testemunhas no processo no próximo dia 15, segundo determinou o juiz nesta quinta-feira (9), em uma de suas primeiras medidas na retomada da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. A decisão liminar desfavorável ao VLT, orçado em R$ 1,4 bilhão, havia sido proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara, Marllon Sousa, com base em indícios de irregularidades apontados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em Ação Civil Pública.

No texto da decisão de hoje, Julier pontuou que não foi respeitado o artigo 2º da lei 8.437, de 1992, a qual, entre outros, dispõe sobre medidas cautelares contra o poder público. O artigo em questão determina que, num mandado de segurança ou numa Ação Civil Pública (como é o caso), a liminar seja julgada apenas após audiência com o representante judicial da pessoa jurídica de direito público, cujo prazo para se pronunciar é de 72 horas, segundo o texto da lei.

Em outros termos, a lei estabelece que o poder público se manifeste a respeito antes do deferimento de qualquer liminar em seu desfavor. Além disso, na decisão Julier abriu oportunidade para as partes – Estado, União e o Consórcio VLT Cuiabá de um lado e Ministérios Públicos Federal e Estadual do outro – arrolarem testemunhas no processo.

O Ministério Público, em sua ação civil, argumentou que o VLT contém uma série de vícios em seu processo de licitação e nem mesmo consiste no modal de transporte coletivo mais apropriado para a demanda metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.

O ponto mais contundente do argumento ministerial é de que o modal não poderia ter sido licitado por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), instrumento legal criado para dar flexibilidade exclusivamente às contratações do Estado para obras com vistas à Copa do Mundo de 2014, da qual Cuiabá é subsede.

Como o prazo para conclusão das obras é de 24 meses – ou seja, o VLT não ficará pronto antes de junho de 2014, quando têm lugar os jogos do evento mundial – o VLT deveria ter sido licitado como uma obra comum, de acordo com os critérios da lei das licitações (8.666). A argumentação foi acatada pelo juiz Marllon Sousa, que deferiu o pedido de liminar do Ministério Público para suspender o contrato, as obras e os repasses referentes à empreitada por parte do Banco Nacional do Desenvolvimento Econônico e Social (BNDES). Imediatamente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou que pediria a reconsideração da decisão e cogitou também um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

3 Comentários

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  1. - Responder

    Ai esta a chave da questão parar uma obra que vai beneficiar a cidade e os usuários do transporte coletivo, de quebra vai trazer o beneficio da despoluição com a redução da queima de combustível fóssil, com justificativas tão frágeis de acordo com a nota. Ou falta esclarecimento ou não querem o progresso em Cuiabá. E o que é pior eu não quero pensar nisso. Quem propôs tal medida é adepto do quanto pior melhor, ai o tiro saiu pela culatra, pois o povo cuiabano vai se manifestar. E dar a resposta no voto agora e daqui a dois anos quem viver vera.

  2. - Responder

    Pararam com as obras do VLT e com um sonho Cuiabano…O Promotor que arquitetou a ação civil pública,chama-se Clovis Almeida,pau rodado,os Procuradores Federais,paus-rodados,o Juiz que deferiu a liminar absurda,pau-rodado de passagem de Minas Gerais,enfim todos não tem compromissos com Cuiabá e sua gente de 300 anos de história. Mas o destino nem sempre é cruel,e o processo foi cair nas mãos do Dr. Julier Sebastião,chapadensse,gente que ama essa terra.Esperamos que essa ação e decisão intempestiva e inrresponsável com o desenvolvimento e a modernização do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande,seja reparada pelo Dr. Julier,um Juiz corajoso,justo e com visão social.

  3. - Responder

    Considerando que o sujeito gosta de aparecer, teremos q esperar pelo menos até a Copa de 2014 para sair alguma decisão, que o governo recorra logo ao TRF.

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