Julgamento da juíza Wandinelma deve ser finalizado na última sessão do Pleno, nesta quinta (19). Expectativa é que Wandinelma seja reintegrada e retome atividades no Poder Judiciário. Viagem inesperada da desembargadora Clarice pode adiar, novamente, o término da votação

O desembargador Paulo Cunha, favorável a punição severa; o desembargador e corregedor Sebastião de Moraes, que puxou a votação divergente e a ré, juiza Wandinelma dos Santos, que luta para voltar aos quadros do Poder Judiciário, em Mato Grosso

O desembargador Paulo Cunha, favorável a punição severa; o desembargador e corregedor Sebastião de Moraes, que puxou a votação divergente e a ré, juiza Wandinelma dos Santos, que luta para voltar aos quadros do Poder Judiciário, em Mato Grosso

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se reúne nesta quinta-feira,a partir das 8h30, no plenário da Turma Recursal. Em pauta, as últimas deliberações do TJMT neste ano de 2013. Depois vem o recesso do período de festas natalinas. Uma das questões administrativas a ser enfrentada pelo Tribunal será a retomada e conclusão do processo administrativo disciplinar contra a juíza Wandinelma dos Santos, que atuava em Tangará da Serra e se encontra afastada de suas funções até a deliberação final do plenário. Outro tema que promete agitar a manhã do Tribunal é a escolha de novos magistrados para o Tribunal Regional Eleitoral.

Esta é a segunda vez que Wandinelma será julgada, já que o primeiro julgamento, relatado pelo desembargador Rubens de Oliveira, foi anulado por decisão do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ entendeu que aquele julgamento em que Rubens de Oliveira propôs e conseguiu que a maioria do Pleno condenasse Wandinelma à aposentadoria compulsória foi organizado de forma incompetente, constatando-se um quórum insuficiente de membros. Um olhar mais atento de quem comandava a sessão e o julgamento não teria acontecido e o Tribunal não teria sido, mais uma vez, exposto ao puxão de orelha do CNJ. Mas, no Pleno do TJ, como na Câmara de Cuiabá ou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, também se erra. Errar é humano.

Cabe registrar que Wandinelma dos Santos também teve contra si parecer do Ministério Público Estadual representado pelo procurador Hélio Fredolino Faust – o mesmo que atuou na primeira fase de análise da possível investigação contra Blairo Maggi, no Escândalo dos Maquinários, perante o Conselho Superior do Ministério Público. O registro histórico nos mostra que, no caso de Maggi, Fredolino votou pelo arquivamento da investigação do inquérito contra Maggi. No caso da juiza Wandinelma, seu parecer, algo virulento, foi também pela punição mais severa contra a magistrada.

O segundo julgamento de Wandinelma foi iniciado no dia 21 de novembro deste ano de 2013, tendo como relator o desembargador Paulo Cunha, que, repetindo praticamente a argumentação do relator do primeiro julgamento, Rubens de Oliveira, insistiu na tese da aposentadoria de Wandinelma, mesmo escorado em provas que não se mostraram tão robustas, como se viu.

Só que, ao contrário da vez anterior, quando lhe faltaram magistrados mais atentos aos detalhes do julgamento (ninguém pediu vista, poucos desembargadores se pronunciaram), Wandinelma, dessa vez, contou com um desembargador que viu as brechas do virulento texto acusatório. Esse magistrado atento foi o desembargador Sebastião de Moraes, que exerce, atualmente, a Corregedoria Geral de Justiça.

“Não podemos julgar com dois pesos e duas medidas. Praticamente as mesmas irregularidades cometidas pela juíza Wandinelma também foram cometidas pela magistrada Tatiane Colombo e a sindicância contra Tatiane foi arquivada. Não é razoável que para Tatiane arquiva-se e para Wandinelma haja condenação. Para um magistrado vale e para outro não?”, questionou Sebastião, fazendo menção à juíza Tatiane Colombo que atuava na 2ª Vara Criminal da mesma comarca de Tangará da Serra, na época, e fora absolvida de acusações semelhantes às feitas contra Wandinelma.

Consultando os competentes registros que o repórter Lucas Rodrigues fez no Midia Jur da sessão do dia 21, constata-se que Paulo Cunha falara, antes do corregedor, por uma hora e meia, batendo e rebatendo na tese de que Wandinelma havia cometido “graves delitos”, como se sua atitudes fossem únicas e isoladas.

Cunha, como uma espécie de Joaquim Barbosa pantaneiro, elencou fatores que provariam que a conduta da magistrada teria sido “gravíssima”.

E que fatores foram esses? Ter mudado de endereço sem comunicar ao TJ-MT, durante a instrução processual; não ter realizado 41 audiências sob argumentos supostamente falsos; ter despachado documentos com informações inverídicas para não realizar as audiências e ter prestado informações alegadamente falsas sobre o número de audiências realizadas por ela.

“Não há como afastar os graves delitos cometidos pela juíza, pelos termos inverídicos proferidos em documentos públicos. Não vejo outra penalidade para a indiciada que não a aposentadoria compulsória”, disse o nosso Joaquim Barbosa pantaneiro, pinçando cada documento do processo para escorar a sua proposta de condenação extrema de Wandinelma.

Já o corregedor Sebastião de Moraes,  analisando os mesmos documentos, as mesmas provas reunidas pela sindicância patrocinada pela Corregedoria de Justiça, argumentou que a pena máxima que se poderia impor a Wandinelma seria a pena de censura.

Confrontando todo o arrazoado exposto por Paulo Cunha, o sempre comedido Sebastião de Moraes, num rasgo de discurso algo quixotesco, chegou a afirmar que “não iria fazer parte dessa injustiça”.  Algo assim como “me incluam fora dessa”.  Só que o corregedor não lavou as mãos na bacia de Pilatos!

Alguns delitos imputados à juíza, segundo o desembargador Sebastião, estavam “nebulosos” nos autos e, na dúvida, deveria se decidir a favor da ré. In dubio, pro reo. Enquanto Cunha pedia a punição máxima, Sebastião de Moraes demonstrou que havia elementos de sobra para que se tivesse dúvida em punir.

“Quando do lançamento das informações à corregedoria, o sistema Apolo estava sendo implantado e a própria escrivã admitiu que o erro de dados foi um problema do sistema”, disse ele, sobre as informações supostamente falsas informadas por Wandinelma e condenadas, aparentemente de forma precipitada, por Cunha, em seu relatório. Quer dizer, Sebastião de Moraes apontava a dúvida razoável que Paulo Cunha (e, antes dele, Rubens de Oliveira) não haviam conseguido enxergar.

Ainda em relação às informações que a magistrada lançou no sistema, Sebastião afirmou que era comum na época ocorrerem erros, não só por falhas técnicas, mas por falta de capacitação humana. “O próprio corregedor da época, Orlando Perri, depôs que muitos dos erros eram do escrivão, que chegou a lançar recebimentos de denúncias como sentenças”, assegurou o nosso Lewandowski, o corregedor Sebastião de Moraes.

Outro ponto ressaltado pelo corregedor foi o fato dos dirigentes dos presídios de Tangará da Serra terem confirmado que Wandinelma ia semanalmente àqueles locais verificar a situação dos réus presos e, posteriormente, o fato da magistrada ter aceito o convite do desembargador Orlando Perri para auxiliar nas dependências do Tribunal de Justiça.

“Ela ia aos presídios para acalmar possíveis rebeliões, segundo os depoimentos. Isso é mais importante que não fazer algumas audiências de réus soltos. Se prontificou a auxiliar no TJ-MT. Quem não quer trabalhar, pega a licença médica e fica em casa”, opinou. Licenças médicas, é bom que se recorde, todas elas assinadas por médicos do Tribunal e referendadas pela direção do Tribunal.

Na votação, outros sete desembargadores seguiram o voto de Sebastião e dois o voto de Paulo da Cunha. Ou seja, o placar provisório é de 8 a 3. A votação nesta quinta-feira deveria começar com o voto-vista da desembargadora Clarice Claudino, mas Clarice fez súbita viagem para tratamento de saúde fora do Estado e não deve participar do julgamento. Há mesmo quem especule sobre a possibilidade de novo adiamento do julgamento.

A PAGINA DO E fará o seu maior esforço para acompanhar os lances finais deste julgamento. O placar está 8 a 3. É uma disputa que nos fala muito mais diretamente do que tantas outras e que nos mostra que, aqui no TJMT como lá no Supremo Tribunal Federal, há muito que aprender sobre as diferenciadas táticas de julgamento adotadas por nossos julgadores. Sobre as interpretações muitas vezes diferenciadas que eles dão aos fatos, ao conjunto probatório. É que eles, como as juízas Wandinelma e Tatiane Colombo, são gente como a gente. Claro que isso não explica tudo mas, certamente, explica alguma coisa.

3 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 191.194.227.41 - Responder

    E as graves denuncias que a juiza protocolou? Ficarao sem investigacao caso ela seja punida? Poderao levar a uma anulacao de aposentadoria dos envolvidos? O que seria mais importante para o tj…? Aposenta-la ou mexer em outra ferida…?

  2. - IP 177.4.189.130 - Responder

    O desembargaddor SEBASTIAO julga de acordo com a constiencia. Grande jpgada. Estava em Tangara no Forum quando foram feitas as correiçoes. Tomei conhecimento do julgamento da Dra TATIANE e quem votou pela censura foi o Des. Orlando e o Des. SEBASTIÃO. Votando pela censura da Dr. WANDINELMA DOS ANJOS, foi coerente. Não esta protegendo a dra. WANDI, como a conhecemos aqui em Tangara da Serra. Esta o Des. SEBASTIÃO e os que seguram seu enteimento somente fazendo justiça. Sempre encontra resistencia no TJ seu posicionamento mas e a mais correta justica dos homens

  3. - IP 179.250.8.208 - Responder

    Creio que tudo se resume em um fato, estranhamente, ocultado: a MMa. Juiza Tatiane Colombo é filha do Procurador de Justiça, dr. Leomir Colombo. Isso explica ou não todo o comportamento dos membros do MP??? Agora, causa estranheza a relatoria cair, justamente, nas mãos do Des. Paulo Cunha que, como se sabe, veio do quinto constitucional de vagas, destinadas ao Ministério Público.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

12 + 9 =