PREFEITURA SANEAMENTO

Juízes Lídio Modesto, Maria Helena Póvoas, Samuel Dalla Franco e Juvenal Pereira (em voto de Minerva), desafiando a Meta 2 do CNJ, ficaram do lado do atual governador e seu advogado Francisco Faiad. Agamenon Moreno e Pedro Francisco ficaram com o relator José Blaszak, que protestou contra o recurso meramente protelatório. Fato é que apreciação das contas de Silval Barbosa, na campanha de 2010, que apontam para a sua cassação, foi jogada, pela maioria pró-governo, mais uma vez, para as calendas gregas. LEIA VOTO DO RELATOR BLASZAK

José Blaszak vota contra adiamento da apreciação das contas de Silval e Chico Daltro no TRE-MT by Enock Cavalcanti

Maria Helena Póvoas, Juvenal Pereira, Samuel Franco e Lídio Modesto, juízes eleitorais em Mato Grosso e que se curvaram à argumentação governista de Francisco Faiad na apreciação das contas de campanha de Silval Barbosa, mais uma vez adiada, para regozijo do governador

Maria Helena Póvoas, Juvenal Pereira, Samuel Franco e Lídio Modesto, juízes eleitorais em Mato Grosso e que se curvaram à argumentação governista de Francisco Faiad na apreciação das contas de campanha de Silval Barbosa, mais uma vez adiada, para regozijo do governador

GASTOS ILÍCITOS

TRE adia julgamento de ação contra Silval

Pleno atendeu ao pedido da defesa para que fosse anexada ao processo toda a prestação de contas da campanha de 2010. Relator protestou

KAMILA ARRUDA
DO DIÁRIO DE CUIABÁ

 

A defesa do governador Silval Barbosa (PMDB) conseguiu adiar o julgamento do processo em que ele é acusado de captação e gastos ilícitos durante a campanha de 2010.

A apreciação do caso estava na pauta da sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta terça-feira (3), mas foi retirada após um pedido para que se anexasse toda a prestação de contas da campanha do peemedebista ao processo. Na ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, apenas trechos do balancete foram utilizados.

A solicitação partiu do advogado Francisco Faiad, responsável pela defesa de Silval. Segundo ele, os documentos comprovam a inexistência de ilicitudes.

A decisão de acatar ou não o pedido da defesa chegou a ficar empatada (3 a 3), contudo, o presidente da Corte, desembargador Juvenal Pereira da Silva, votou a favor, deferindo a solicitação.

Para o magistrado, a medida se faz necessária para evitar eventuais interpretações errôneas sobre os fatos.

O relator do processo, o juiz-membro José Luís Blaszak, por sua vez, acredita que o pedido era incabível. Segundo ele, a Corte foi conivente com uma “estratégia protelatória” da defesa.

“Causa estranheza aportar pedido dessa natureza quando o processo está maduro para julgamento, cuja tramitação fora acompanhada em todas as fases pelo ora requerente”, sustentou Blaszack em seu voto.

O juiz-membro também citou o fato de o julgamento já ter sido adiado anteriormente, justamente devido a uma solicitação da defesa, semelhante a que fora aprovada na sessão de ontem.

À época, o pedido era para que se confeccionassem memoriais, solicitação que, segundo Blaszack, foi prontamente atendida pela Corte, mas que resultou no adiamento do julgamento, inicialmente previsto para o dia 22 de maio.

A ação tramita na Justiça Eleitoral desde 2011 e pode resultar na cassação de Silval Barbosa, que está a seis meses de finalizar seu mandato como governador.

Nela, o peemedebista e seu vice, Chico Daltro (PSD), são acusados de contratar de forma irregular seis cabos eleitorais: Aurea Maria de Lima, Maria Terezinha de Souza, Josiane Ferreira Paelo, Adir Carvalho, Ilda Martins Costa, Olícia Maria de Souza e Gonçalina Rodrigues de Campos.

O Ministério Público Eleitoral também cita, no entanto, outras possíveis irregularidades na prestação de contas, como a entrega de “vantagens” a eleitores e a administração ilegal de dinheiro, por meio de movimentação financeira sem a utilização da conta bancária específica para a campanha.

Após a publicação do acórdão da sessão de ontem, abre-se o prazo de cinco dias para que as partes se manifestem. Caso não haja nenhum contratempo, o processo estará novamente apto para apreciação.

 

Juiz eleitoral José Blaszak, da cota da Advocacia, apelou, inutilmente, para que o julgamento das contas de campanha de Silval Barbosa  fosse concluído. A maioria pró-governo, todavia, foi implacável no seu posicionamento.

Juiz eleitoral José Blaszak, da cota da Advocacia, apelou, inutilmente, para que o julgamento das contas de campanha de Silval Barbosa fosse concluído. A maioria pró-governo, todavia, foi implacável no seu posicionamento.

2 Comentários

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  1. - IP 179.82.141.170 - Responder

    Lamentável que o peemedebismo nítido de alguns membros da Corte, a coloca mais uma vez contrária aos interesses da sociedade.
    Na circunstâncias que se deu o desempate, é compreensível o voto de minerva do presidente. Mas sei que todo mundo vai achar estranho o voto do Dr. Lídio, em face da grande expectativa que se tinha dele, de contribuir para engrandecer a Justiça Eleitoral para a eleição deste ano.
    Mais uma que leva o Faiad, que aliás está se tornando uma felpuda raposa nessa mistura político e advogado. Mas já perdeu o meu voto…

  2. - IP 179.217.124.178 - Responder

    E ainda cabe observar que NÃO se trata de documentação superveniente, de modo que, de fato, encontra-se preclusa a pretensão de juntada da prestação. Por outro lado, cabe ao juiz apreciar a pertinência e a necessidade da produção de determinada prova. No caso, Sua Excelência, Dr. Blaszak pontuou muito bem fundamentadamente a carência de mínima correlação entre a prova vindicada e o objeto do feito.

    Enfim, a Copa da bem aí…. o mandato já tá acabando… blá blá bla

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