Juizes Agamenon Moreno e Adauto Reis negam mas juiz Eduardo Calmon atende a pedido do promotor de Justiça Gilberto Gomes e manda retirar do ar artigo de Rodrigo Rodrigues com criticas contra ele, Gilberto, e todos os promotores do Ministério Público de Mato Grosso tratados como “bandidinhos”. Promotor quer indenização de R$ 28.960 de quem escreveu e de quem divulgou este artigo contra ele. LEIA AÇÕES E DECISÕES

Ação de Indenização do promotor Gilberto Gomes contra Rodrigo Rodrigues by Enock Cavalcanti

Ação do promotor Gilberto Gomes contra Alexandre Aprá e Issoé Notícia by Enock Cavalcanti

Ação do promotor Gilberto Gomes contra saite Repórter MT by Enock Cavalcanti

Juiz Eduardo Calmon concede liminar pedida pelo promotor Gilberto Gomes by Enock Cavalcanti

Juiz Agamenon Moreno nega pedido de promotor Gilberto Gomes para retirada de artigo do saite Issoé Notícia by Enock Cavalcanti

Juiz Adauto Reis nega liminar pedida pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes by Enock Cavalcanti

O promotor Gilberto Gomes em suas ações contra os saites jornalísticos de Cuiabá é representado em juízo pelo seu filho, o advogado Gilberto Gomes Junior

O promotor Gilberto Gomes em suas ações contra os saites jornalísticos de Cuiabá é representado em juízo pelo seu filho, o advogado Gilberto Gomes Junior

Ações assemelhadas conseguem dos juízes de nossos Juizados Especiais decisões diferenciadas. É o que aconteceu no caso da indenização por danos morais, com pedido de liminar, impetrada pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, que está tentando tirar do ar artigo de opinião de Rodrigo Rodrigues, que entrou no ar a partir de 18 de fevereiro de 2014, intitulado “Ainda há juízes em Berlim” com criticas contra ele, Gilberto Gomes, e contra todo o Ministério Público de Mato Grosso.

O juiz Agamenon Alcântara Moreno, do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá, e o juiz Adauto Reis, do 5º Juizado negaram o pedido de liminar proposta pelo promotor Gilberto Gomes com relação ao jornalista Alexandre Aprá e ao saite Isso É Notícia e com relação ao Blogue do Rodrigão, argumentando que sequer conseguiram encontrar o texto questionado nos saites questionados.

Esquisito é que, em sua decisão, o juiz Adauto Reis, e mais provavelmente a sua assessoria, em imperdoável escorregadela, deixou passar um parágrafo inteiro que não tem nada a ver com o caso de indenização em questão, conforme destaco (negritei):

Anoto, outrossim, que o fato narrado na petição inicial deriva de relação de consumo,sendo direito do consumidor, entre outros, ?a facilitação da defesa de seus direitos,inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, acritério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo asregras ordinárias da experiência? (CDC, Lei nº 8.078, de 11.09.1990, art. 6º, inc. VIII).Assim, nos termos do dispositivo legal retro apontado, c/c art. 333, inc. II, do C.P.C.,inverto o ônus da prova em favor da reclamante, devendo a reclamada apresentar provaquanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da direito do mesmo.

 

Já o juiz Eduardo Calmon, do Prmeiro Juizado Especial Civel de Cuiabá, remou em direção contrária e determinou ao saite Repórter MT que retira o artigo de Rodrigo Rodrigues do ar, em no máximo 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,OO.

 

Uma rápida pesquisa na internet revelou que o artigo questionado pode ser encontrado e lido, livremente, em pelo menos dois saites da Capital.

 

ARTIGO DE RODRIGO RODRIGUES DISPONÍVEL NO MIDIA NEWS, DESDE 18 DE FEVEREIRO

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=262&cid=189089

ARTIGO DE RODRIGO RODRIGUES DISPONÍVEL NO FOLHA MAX, DESDE 18 DE FEVEREIRO

http://folhamax.com.br/imprime.php?cid=315&sid=5

3 Comentários

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  1. - IP 177.193.165.143 - Responder

    Não entendi porque o promotor Gilberto Gomes esta processando o o autor do artigo, e nenhum momento o Rodrigo ofende a honra dele, diz apenas que ele, muito rapidamente, arquivou o processo dos maquinários. Em outro paragrafo ele diz não ter de bandidinhos atr’s de insignas, mas não diz ser do MP. Estranho também ele processar os sites, afinal é uma opiniào de quem escreveu. Já vi esse filme,uma tentativa de inibir, censurar, coagir a livre opinião. Vai concordar com isso Enock??

  2. - IP 201.25.82.89 - Responder

    Apesar de a Constituição garantir o direito à livre expressão e ter abolido a censura, casos de restrições à imprensa têm ocorrido com o aval de setores do Judiciário em especial no 1º Juizado de Cuiabá que tem como titular o Juiz Eduardo Calmon, um absurdo! Se existe o direito à manifestação de opinião, qual seria o evento a causar a extrapolação deste direito? Quais críticas são ofensivas? Quais são as ofensas? Quais destas críticas “lesam a honra” da requerente? Isso abre um precedente para que nenhuma crítica desse tipo possa ser feita na mídia?Mas por que a juíza não explica o que é ofensa à dignidade? Por que ela não traz casos que possam funcionar como um checklist?

    • - IP 179.185.68.53 - Responder

      Liberdade de imprensa não significa irresponsabilidade. Não pode usar o meio de comunicação para ofender pessoas ou qualifica-las negativamente. Isso é absurdo. Vão estudar e aprender o direito constitucional.

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