Juíza Vandymara Zanolo, em atuação na Terceira Câmara Civel do TJMT, não acata recurso do Ministério Público Estadual, confirma sentença da juiza Célia Vidotti, na primeira instância, e garante ao deputado Sérgio Ricardo, suspeito de ter comprado sua vaga, o direito de permanecer no gozo de todos os seus direitos como conselheiro do Tribunal de Contas. LEIA A DECISÃO

Juiza Vandymara Zanolo confirma decisão da juiza Célia Vidotti e mantém Sérgio Ricardo no TCE-MT by Enock Cavalcanti

Vaga de conselheiro do Tribunal de Contas teria sido repassada por Alencar Soares para Sérgio Ricardo, de acordo com as investigações da Policia Federal, na Operação Ararath, em troca do pagamento de R$ 4 milhões de reais. A PF, através da quebra de sigilo bancário, identificou uma série de depósitos nas contas dos filhos e da empresa de Alencar Soares. As investigações prosseguem.

Vaga de conselheiro do Tribunal de Contas teria sido repassada por Alencar Soares para Sérgio Ricardo, de acordo com as investigações da Policia Federal, na Operação Ararath, em troca do pagamento de R$ 4 milhões de reais. A PF, através da quebra de sigilo bancário, identificou uma série de depósitos nas contas dos filhos e da empresa de Alencar Soares. As investigações prosseguem.

A juíza Vandymara Zanolo, em atuação na Terceira Câmara Civel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a decisão de 1ª instância, da autoria da juiza Célia Vidotti, em designação especial na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, o que garante ao ex-deputado Sérgio Ricardo que continue usufluindo todos os direitos e benefícios do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Ministério Público Estadual (MPE) havia recorrido, com agravo de instrumento, contra a decisão de Vidotti, porém a magistrada Zanolo,também não identificou que a permanência de Sérgio Ricardo no Tribunal de Contas possa causar prejuízo efetivo à instrução processual.

Aqueles cidadãos atentos que esperavam um posicionamento mais eficaz e moralizador por parte da Justiça Estadual com relação ao espantoso episódio da compra de vagas no Tribunal de Contas mato-grossense, revelado em tintas chocantes durante as investigações da Operação Ararath, conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Policia Federal e, paralelamente, pelo Ministério Público Estadual, devem concluir que essa posicionamento não aconteceu mais uma vez.
Segundo a decisão, que expressa uma rápida avaliação da magistrada Zanolo sobre o processo que lhe chegou às mãos, o MPE não logrou êxito em comprovar, satisfatoriamente, que estariam preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela pleiteada e o afastamento liminar de Sérgio Ricardo, nesse fase inicial da apuração.

“Os fatos, sob a ótica apresentada pelo Ministério Público na inicial, se mostram gravíssimos e suficientes para autorizar, em tese, a apuração de responsabilidade do requerido nas esferas administrativa, civil, penal e até por improbidade. Contudo, em análise perfunctória aos documentos que instruem a inicial, algumas pontuações feitas não estão em harmonia e não traduzem a certeza absoluta para a concessão da medida drástica pleiteada”, diz trecho do documento. A magistrada diz: não traduzem a certeza absoluta. Talvez, pelo menos, ela tenha tido uma certeza relativa. Talvez lhe tenha faltado a iniciativa de procurar saber mais sobre os escândalos revelados pela Ararath que expuseram as vísceras da corrupção em todos os poderes institucionais de Mato Grosso.

Segundo leio em A Gazeta ( o próprio TJ-MT, infelizmente, não divulgou nada sobre o assunto), a juíza Zanolo ainda ressalta que vê com pouca clareza a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação que justifique o pedido formulado a título de antecipação da tutela recursal e que não possa aguardar a decisão final do recurso. A decisão, na íntegra, da magistrado divulgo no destaque, relembrando também outros documentos relativos ao caso.

Sérgio Ricardo é acusado pelos promotores de ter comprado, por R$ 4 milhões e utilizando-se de recursos públicos, a vaga do ex-conselheiro Alencar Soares. Além de documentos apreendidos pela Polícia Federal, compartilhados com o MPE ao longo da investigação, o pedido tinha como base o depoimento prestado pelo ex-secretário Eder Moraes, que, em depoimento articulado pelo procurador Paulo Prado e pelo promotor Marcos Regenold, relatou muitos fatos relativos ao esquema, apresentando também alguns documentos que, conferidos pelos promotores, se transformaram em provas suficientes para a propositura da ação contra Sérgio Ricardo e demais envolvidos.

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7 Comentários

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  1. - IP 177.203.41.21 - Responder

    Não provou. É muito raro um julgamento contra a prova dos autos, ou melhor, contra a falta de prova nos autos. Somente o mártir José Dirceu passou por essa experiência bárbara e desumana.

    • - IP 177.221.96.140 - Responder

      Como é que é, José Dirceu foi condenado sem provas?? Isso é uma piada de salão que o Ubijajara Itagigi aprendeu com o Delúbio Soarers????

  2. - IP 189.59.69.195 - Responder

    Também há que se saber quantos e quem são os comissionados no TCE-MT. Talvez isso pode responder muita coisa…

  3. - IP 177.7.118.210 - Responder

    Mártir josé dirceu ?????????? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK ; essa foi de caiu o c…… da bun##da.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    O prisioneiro CONDENADO vai fazer parte do panteão de “heróis e outros mártires” petralhas , onde estarão também os “mártires” da Petrobrás (In Memorian) ; cerveró , vaccari , duque , paulo 3% costa……..

  4. - IP 177.201.97.30 - Responder

    Ives Gandra Martins, conhecido jurista de Direita e amigo de Maluf e FHC, asseverou em artigo muito conhecido que José Dirceu foi condenado sem provas. Disse isso com todas as letras, mas não me surpreendo com a surpresa de Indignado e Roberto Ruas, afinal a Direita brasileira é conhecidíssima pela ignorância e falta de leitura. E confundem ignorância com ser engraçado… não há nenhuma graça nisso! Ignorância é ignorância e ponto final, ou melhor, PT e saudações…

  5. - IP 189.99.143.98 - Responder

    Ou seja…vai ter que desembolsar mais alguns milhoes…
    Basta seguir o dinheiro…certamente a partida foi de alguma conta publica…
    Desta vez vai ter que ser do bolso…o que vai tornar mais facil descobrir…
    Mas…se o MPE for desacreditado nesse caso, isso nao desacreditara os outros tantos…?

  6. - IP 189.99.143.98 - Responder

    Enock…seus comentaristas sempre dao um jeito de tirar o foco da sujeira local…
    Assim nao saem do muro…

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