Juíza Luciene Marciano, de Porto Alegre do Norte (MT), reconhece união estável de homem já casado. LEIA A DECISÃO

Juíza Luciene Kelly Marciano reconhece união estável de homem já casado by Enock Cavalcanti

Luciene Marciano, juíza de Porto Alegre do Norte

Luciene Marciano, juíza de Porto Alegre do Norte

Juíza reconhece união estável de homem já casado

A juíza Luciene Kelly Marciano, da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.100 km de Cuiabá), concedeu o pedido de união estável putativa de uma mulher que acreditava que seu companheiro, atualmente falecido, estava separado de fato da antiga esposa. A modalidade putativa foi aplicada porque embora a união estável tenha sido contraída indevidamente, foi feita de boa-fé e por ignorância dos motivos que a invalidam.

Ocorre que ainda que estivesse separada do falecido há 10 anos, a esposa pleiteou administrativamente o recebimento da pensão decorrente da morte dele. Em razão disso, a pensão estava sendo dividida entre a ré e a filha que ele teve com a nova companheira. No intuito de obter o reconhecimento da união estável com o falecido, a nova companheira entrou com ação declaratória de existência de relação jurídica contra a esposa.

Segundo conta a autora, ela e o falecido viveram juntos em uma chácara no município de Confresa por aproximadamente sete anos. O relacionamento teve início em 28 de outubro de 2001, perdurando até a data da morte dele. Da união, nasceu a filha do casal, que ainda é menor de idade. A requerente José conta que o companheiro dizia que estava separado da esposa e que ela não tinha motivos para duvidar dele, já que eles viviam juntos e eram reconhecidos como um casal pelos familiares e pela comunidade.

Já a requerida apresentou uma contestação afirmando que os fatos narrados não condizem com a realidade e pedindo a condenação da autora por litigância de má-fé. Segundo a ré, o marido havia se mudado para Confresa por motivo de trabalho, enquanto ela e os filhos permaneceram na cidade de Barra do Garças. E embora ela soubesse da existência da outra mulher, ela decidiu manter o relacionamento.

DECISÃO – Para a juíza, ficou provado nos autos, especialmente diante da prova testemunhal produzida, que o comportamento do falecido indicava e fazia crer que estava separado de fato da requerida, sendo crível que a autora tenha sido por ele enganada ou que esteja a parte ré faltando com a verdade em relação à subsistência fática de seu casamento.

A juíza explica ainda que “de acordo com o Código Civil, a união estável não se configura quando presentes os impedimentos ao matrimônio. Contudo, o próprio diploma legal se excepciona ao prever a viabilidade de tal união se a pessoa casada se achar separada de fato”.

FONTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

1 Comentário

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  1. - IP 177.203.40.154 - Responder

    E ainda deu o nome para uniào PUTATIVA ( Depois dizem que não somos o país da piada pronta)

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