Juiza Karina Rigato atende Ministério Público do Trabalho e condena Construtora Odebrecht a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por terceirização ilícita nas obras da Usina de Dardanelos. Leia a sentença.

As consequências da terceirização ilícita como a praticada pela Oldebrecht em Darnanelos, são nefastas, aviltando a própria dignidade da pessoa humana, de acordo com a sentença da juiza Karina Rigato

As consequências da terceirização ilícita como a praticada pela Oldebrecht em Darnanelos, são nefastas, aviltando a própria dignidade da pessoa humana, de acordo com a sentença da juiza Karina Rigato

As ações civis públicas foram ajuizadas pelo MPT em razão, ainda, do descumprimento de inúmeras normas de saúde e segurança do trabalho. A empresa é líder do consórcio responsável pelas obras da Usina Hidrelétrica de Dardanelos.

A Construtora Norberto Odebrecht S/A, uma das maiores empresas no ramo da construção civil no país, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. As ações civis públicas (ACP’s) foram ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em razão da prática de terceirização ilícita e do descumprimento de inúmeras normas de saúde e segurança do trabalho. O montante será empregado em obras sociais em favor da sociedade abrangida pela jurisdição territorial da Vara do Trabalho de Colniza, no norte de Mato Grosso, onde os processos tramitam.

A sentença impõe uma série de obrigações de fazer e não fazer (tutela inibitória) que deverão ser cumpridas em todo território nacional, em todas as obras e empreendimentos de construção civil sob o comando da empresa. As ACP’s, ajuizadas pelos procuradores Jefferson Luiz Maciel Rodrigues e Leontino Ferreira de Lima Júnior, são conduzidas atualmente pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa, da Procuradoria do Trabalho no município (PTM) de Alta Floresta. Ela avalia a decisão da Justi ça do Trabalho. “O quantum a ser reparado pela Odebrech é expressivo, porém, o que deve ser ressaltado na ilustre sentença a quo é a expansividade das tutelas antecipadas, ou seja, a efic ácia objetiva das tutelas inibitórias concedidas, que não ficou adstrita aos limites da competência territorial do órgão prolator”.

De acordo com a juíza do Trabalho Karina Correia Marques Rigato, que prolatou a sentença com base nas irregularidades apontadas pelo MPT, a conduta da Odebrecht acarretou danos diretos à coletividade dos trabalhadores que laboram em seus canteiros de obras e, indiretamente, a toda a sociedade. “O dano moral coletivo surge para tutelar as lesões que atingem a coletividade, como, in casu, a malfadada prática da terceirização/subcontratação em atividades fins, que se mostra como verdadeira chaga social nos dias atuais, precarizando os contratos de trabalhadores”.

A construtora é líder do consórcio responsável pelas obras da Usina Hidrelétrica de Dardanelos, tendo firmado, em 29/07/2007, contrato com a empresa Energética Águas da Pedra S/A para construir o empreendimento, que utiliza os potenciais hidráulicos do rio Aripuanã.

Pelo contrato, a Odebrecht seria a responsável pela execução de todas as obras civis e pelo fornecimento e montagem dos equipamentos eletromecânicos. No entanto, terceirizou parte de suas atividades finalísticas realizando contratos de subempreitada e de locação com operação de equipamentos. As irregularidades foram constatadas após fiscalização empreendida em novembro de 2009 pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE/MT), que resultou na lavratura de mais de 60 autos de infração e no envio de relatório ao MPT.

A empresa também virou notícia em virtude de acidente ocorrido na obra em 15/01/2010, quando um trabalhador morreu após uma descarga elétrica. Foi reconhecida a culpa da empregadora e, segundo a juíza Karina, muito embora a causa do acidente não estivesse diretamente ligada aos objetos das ações do MPT, o fato se deu igualmente pela responsabilidade da construtora na violação de normas trabalhistas, “demonstrando que, diante das inúmeras irregularidades apuradas, a ré é contumaz nessa prática”.

Ilicitudes

Argumentou o MPT que, ao contrário do que alegou a empresa, as atividades contratadas não se tratavam de especializadas e, portanto, não pediam o fornecimento de mão de obra treinada, o que justificaria a terceirização. Além disso, ao confrontar as listas dos trabalhadores contratados diretamente pela construtora com aqueles terceirizados, foi possível constatar que muitos realizavam exatamente as mesmas atividades e operavam os mesmos equipamentos.

Houve, ainda, verificação de que havia ingerência por parte dos prepostos da Odebrecht na execução das atividades, o que configura subordinação direta e imprime ilegalidade a qualquer tipo de subcontratação.

“As consequências da terceirização ilícita são nefastas, uma vez que o trabalhador deixa de ser contratado diretamente pela tomadora dos servi ços e, com isso, fica alijado de todas as vantagens econômicas e sindicais pertinentes, usufruídas por seus empregados diretos, perdendo ainda sua identidade com o meio de trabalho, o que viola o princípio constitucional da isonomia, aviltando com isso a própria dignidade da pessoa humana, um dos pilares do Estado Democrático de Direito�€ , salientou a juíza Karina Marques na sentença.

Com relação às normas de saúde e segurança do trabalho, foram constatadas, entre outras irregularidades, o excesso de jornada de trabalho, a não implementação de medidas preventivas previstas nos programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), a não realização de exames médicos admissionais e periódicos específicos para algumas atividades, a não adoção das medidas de proteção coletiva e, ainda, várias violações relacionadas à manutenção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Multa

O descumprimento das obrigações estabelecidas pela empresa resultará na aplicaçà £o de multa de R$ 50 mil para cada item e por cada trabalhador prejudicado, reversível para instituições que prestem serviços à sociedade nas áreas de saúde e assistência social, como o Hospital do Câncer e Associação de Assistência à  Criança Deficiente (AACD).

Processos 0000412-27.2012.5.23.0136 e 0-32.2012.5.23.0136

Juiza Karina Rigato condena Oldebrecht por terceirização ilícita em Dardanelos by Enock Cavalcanti

7 Comentários

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  1. - IP 177.64.234.81 - Responder

    ATENTOS ELEITORES,
    VEJAM O QUE SAIU NA REVISTA VEJA, EDIÇÃO 2330 – Nº 29, PAG. 36. A REPORTAGEM ELUCIDA O FATO DOS VEEMENTES ATAQUES DE BLOGS E SITES “AMIGOS” DOS PETITAS. A REPORTAGEM DIZ QUE O ASSESSOR DA DILMA. O REPORTE FRANKLIN MARTINS ESTÁ ARTICULADO JUNTOS AO SITES E BLOGS “AMIGOS” DO PT PARA DENIGRIR A IMAGEM DO MIN. JOAQUIM BARBOSA. AGORA ESTÁ EXPLICADO AS CONSTANTES E SEMANAIS REPORTAGENS DESSE SITE DO ENOCK SOBRE O MINISTRO.. A GUERRA COMEÇOU GENTE!! MAS AGORA NÃO COLA MAIS,, TÁ TODO MUNDO JÁ SABENDO DESSA MANOBRA PETISTA… E TOME JOAQUIM BARBOSA NELES… FORA PT… FORA DILMA

  2. - IP 177.64.234.81 - Responder

    ATENTOS ELEITORES,

    VEJAM O QUE SAIU NA REVISTA VEJA, EDIÇÃO 2330 – Nº 29, PAG. 36. A REPORTAGEM ELUCIDA O FATO DOS VEEMENTES ATAQUES DE BLOGS E SITES “AMIGOS” DOS PETITAS AO MIN. JOARQUIM BARBOSA. A REPORTAGEM DIZ QUE O ASSESSOR DA DILMA. O REPÓRTE FRANKLIN MARTINS ESTÁ ARTICULADO JUNTOS AO SITES E BLOGS “AMIGOS” DO PT PARA DENEGRIR A IMAGEM DO MIN. JOAQUIM BARBOSA. AGORA ESTÁ EXPLICADO AS CONSTANTES E SEMANAIS REPORTAGENS DESSE SITE DO ENOCK SOBRE O MINISTRO.. A GUERRA COMEÇOU GENTE!! MAS AGORA NÃO COLA MAIS,, TÁ TODO MUNDO JÁ SABENDO DESSA MANOBRA PETISTA… E TOME JOAQUIM BARBOSA NELES… FORA PT… FORA DILMA

    • - IP 189.59.69.195 - Responder

      Só um cara que não tem coragem de colocar o nome completo, por vir com citações da Veja…. Essa porcaria de revista não elucida nada, só faz o o jogo dos interesses tucanos, dos norte-americanos e dos seus cofres. FORA VEJA!
      O QUE É QUE TEM DE VER A MATÉRIA DA DRA. KARINA, COM O MIN. BARBOSA E A VEJA SEU BOCÓ?

  3. - IP 189.73.224.34 - Responder

    Esse Ademar é um frustado mesmo, metido a jornalista,nao escreve nem em papel higiênico se acha
    O cara até mesmo pra se considerar acima da revista veja. Vai procurar um psicólogo e se tratar.

    • - IP 189.59.69.195 - Responder

      Que precisa se tratar é um covarde como você “Repórter de meia tigela. Venha dizer isso na minha cara, sem se esconder seu merda!

  4. - IP 189.92.131.115 - Responder

    como sempre ADEMAR ADAMS com suas pérolas demonstrando que NUNCA aceita criticas…sem nenhuma demonstração de senso democrático…Quem se mete a escrever está sujeito a criticas e não se pode ter ataques nervosinhos e até mesmo ameaça de atacar quem lhe critica….atitude déspota e ditatorial….parece até que tem mentalidade bolivariana…deveria se mudar para um dos grandes países da américa latina tipo Bolívia, Paraguai, Venezuela….onde tudo é feito com manipulação e uso da máquina em detrimento da perpetuação do poder sem participação popular legítima. a não ser aquelas compradas com as migalhas viciantes…tipo: bolsa família, bolsa filho, bolsa gas e tantas outras…totalmente assistencialistas e viciantes…..gerando pessoas que preferem não trabalhar pois com bolsas tem mais do que se trabalhassem para receber o mínimo….Sr. Ademar Adams,,,,,o senhor não tem o mínimo equilibrio e muito menos é pessoa abalizada…apenas faz-se de tal…com empáfia…..vc é petista de carteirinha que não respeita ninguém….se acha o senhor da verdade….isso é no mínimo ridiculo..

  5. - IP 187.53.179.156 - Responder

    O Ademar Adams eu conheço. Mas quem é “Henrique”, “repórter” e “Augusto”? Posso não concordar com alguma opinião de Ademar, mas respeito seu trabalho e sua coragem. Agora, chamar Ademar de “petista” é firmar atestado de ignorância, a não ser que a essa condição esteja sendo utilizada como forma de ofensa. Para muitos, “petista” é palavrão, xingamento. E dada a circunstância dos ofensores se esconderem covardemente, só pode ser esta a explicação. Voltando ao Ademar, confesso que gosto de seus textos, causos, poesias e denúncias. O gaúcho tem talento, tem o “dom” da coisa. Sua prosa segura o leitor e diverte. Ademar, sou seu fã e leitor. E o meu amigo Ubirajara também.

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