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Juiza Federal Solange Salgado, da 1ª Vara do Distrito Federal, susta nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça do governo de Dilma Roussef. LEIA A DECISÃO

Juíza federal Solange Salgado barra posse do procurar Wellington César Lima e Silva como ministro da Justiç… by Enock Cavalcanti

Wellington César, ministro da Justiça nomeado pela presidenta Dilma Roussef

Wellington César, ministro da Justiça nomeado pela presidenta Dilma Roussef

Em liminar da tarde desta sexta-feira, 4, a juíza Federal Solange Salgado, da 1ª vara do DF, sustou os efeitos do decreto de nomeação de Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça. WC entrou no lugar do ministro Cardozo, que assumiu a AGU com a saída de Adams.

A ação popular foi proposta por José Mendonça Bezerra Filho para vedar a nomeação “antes do necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia”.

De início, a magistrada destacou a própria competência para julgar o feito, ainda que haja ação no STF (ADPF 388) que versa sobre a matéria, a ser julgada na próxima quarta-feira. “Em que pese a possibilidade de eventuais decisões inconciliáveis proferidas neste feito e naquele sobredito (ajuizado diretamente no STF e no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade), tem-se que a prevenção não tem o condão de modificar a competência absoluta, motivo pelo qual não se vislumbra, em cognição sumária, a possibilidade de declínio de competência para o processamento e julgamento deste feito para o STF, por prevenção à ADPF nº 388, de relatoria do i. Ministro Gilmar Mendes.”

 

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