TCE - DEZEMBRO

Juiza federal Rosimayre Carvalho manda Temer suspender propaganda da Previdência. LEIA DECISÃO

Indução ao erro
Governo é obrigado a suspender propaganda sobre a reforma da Previdência

Por não tratar de programas governamentais nem ter caráter educativo, a propaganda do governo federal sobre a reforma da Previdência foi suspensa pela Justiça Federal no Distrito Federal. O conteúdo não poderá ser apresentada em rádio ou televisão.
Na liminar, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, 14ª Vara, afirma que o conteúdo veiculado induz a sociedade ao erro por acreditar que a culpa do déficit orçamentário é do funcionalismo público e que apenas esse setor será afetado.
“A notícia leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente”, disse.
Mencionou também que a propaganda “veicula a desinformação” ao falar que sobrarão mais recursos para saúde, educação e segurança, uma vez que as fontes de custeio para as áreas são diferentes.
A Advocacia-Geral da União já informou que vai recorrer assim que o governo for intimado

juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho manda Temer suspender propaganda da Previdência by Enock Cavalcanti on Scribd

Categorias:Cidadania

1 Comentário

Assinar feed dos Comentários

  1. - Responder

    Estamos vivendo a ditadura judicial,os juízes tudo podem ,mesmo que não tenham atribuições e nem poder para isso .Porque está juíza não suspendeu os salários de tido judiciário pago sempre acima do teto?Porque também provavelmente deve receber ,

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

catorze + 20 =