Juíza Célia Vidotti acata pedido do MP e aceita ação contra Chico Galindo e Maurélio Ribeiro por descumprimento de ordem judicial, no tempo em que eram prefeito e secretário de Saúde de Cuiabá. LEIA A DECISÃO

Célia Vidotti aceita ação contra Chico Galindo e Maurélio Ribeiro by Enock Cavalcanti

Chico Galindo, ex-prefeito e Maurélio Ribeiro, ex-secretário de Saúde de Cuiabá

Chico Galindo, ex-prefeito e Maurélio Ribeiro, ex-secretário de Saúde de Cuiabá

Juíza aceita ação contra Galindo e ex-secretário de Saúde por descumprir ordem judicial

Eles são acusados da prática de ato de improbidade administrativa por não cumprirem decisões judiciais
LAICE SOUZA
REPÓRTER MT

Galindo e Maurélio (destaque): réus em ação de improbidade administrativa
A juíza Célia Regina Vidotti, que atua na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Cuiabá Francisco Bello Galindo Filho (PTB) e o ex-secretário de Saúde do município e primeiro secretário da Câmara de Cuiabá, vereador Maurélio de Lima Batista Ribeiro (PSDB), pela suposta prática de atos de improbidade administrativa. Os dois são acusados pelo Ministério Público Estadual de descumprimento de duas decisões judiciais, quando estavam no exercício dos cargos públicos.

A primeira decisão judicial dizia respeito à realização, entre outras coisas, de concurso público para provimento de cargos na secretaria de Saúde. Já a outra sentença está relacionada ao fornecimento dos serviços de consultas com médicos na área de otorrinolaringologia e procedimentos cirúrgicos.

No entendimento da juíza, o Ministério Público “narrou com detalhe as condutas supostamente ímprobas perpetradas pelos requeridos, que consistiam na desobediência reiteradas de ordens judiciais a serem cumpridas no âmbito da Secretaria de Saúde, as quais, também, foram devidamente individualizadas e vêm corroboradas pela documentação que instrui a petição inicial”.

“Assim, existindo elementos suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe, sendo a instrução processual o momento adequado para a análise acerca da existência ou não dos atos de improbidade administrativa atribuídos ao requerido”, concluiu a magistrada. A decisão de Vidotti é do dia 30 de junho deste ano

DEFESAS

Em sua defesa, o ex-secretário afirmou na ação que “a conduta a ele imposta não constituiu ato de improbidade administrativa, pois o cumprimento imediato da determinação judicial não foi possível em razão da burocracia existente na Administração Pública”. Ele requereu a rejeição da ação.

Já Chico Galindo sustentou que “a dificuldade orçamentária impediu o cumprimento” das duas decisões judiciais. Disse ainda que a ordem judicial recairia sobre outros agentes públicos e que não houve má-fé em sua conduta. Por fim, também requereu a rejeição da denúncia.

Com o recebimento da denúncia, começará a fase de instrução do processo.

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