Juíza Aline Quinto usa Lei Maria da Penha para proteção a gay

Juiza Aline Viana Quinto usa Lei Maria Penha para proteger gay da violência de ex-companheiro by Enock Cavalcanti

Aline Luciane Quinto, juíza criminal na comarca da Primavera do Leste, em Mato Grosso

Aline Luciane Quinto, juíza criminal na comarca da Primavera do Leste, em Mato Grosso

Juíza usa Maria da Penha para proteger homossexual
A juíza Aline Luciane Quinto utilizou a Lei Maria da Penha para conceder medidas protetivas a um rapaz que foi agredido por seu companheiro na cidade de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá). Com a decisão, C.T. está proibido de se aproximar de V.G.S. ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo manter distância mínima de 200 metros. O réu também está proibido de ter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação.
 
A vítima conviveu por quatro anos com C.T. e se separou há um mês. Com o fim do relacionamento, vem sofrendo ameaças de morte e está sendo perseguido em seu trabalho e na instituição de ensino que frequenta. Ele afirmou ainda que o réu é extremamente agressivo, possessivo e de comportamento instável.
 
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que as providências protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas aos participantes de relações homoafetivas que, em face de espécie de violência doméstica, estejam vulneráveis. Aline Quinto afirma ainda que as medidas protetivas previstas na lei podem ser aplicadas em favor de qualquer pessoa vítima de violência em âmbito doméstico, familiar ou de relacionamento íntimo, não podendo falar em vedação de analogia prevista em Direito Penal.
 
“É certo que a Justiça não pode se omitir e negar proteção urgente, mediante, por exemplo, a aplicação de medidas de urgência previstas de forma expressa na Lei nº 11.340/06, a um homem que esteja sendo vítima de ameaças decorrentes do inconformismo com o fim de relacionamento amoroso, estando evidente o caráter doméstico e íntimo de aludida ocorrência, tudo a ensejar a pretendida proteção legal”

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MT.

Processo 6670-72.2014.811

7 Comentários

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  1. - IP 179.82.58.84 - Responder

    Brilhante decisão!

  2. - IP 189.31.51.15 - Responder

    ha se a moda pega… isso foi em primavera do leste onde predomina a gauchada,,,, entao a moda vai pegar, n mutum, lucas do rio verde, primavera do leste, sorriso, campo verde, onde tem gaucho a justiça ficará abarrotada, lei maria da penha gay

  3. - IP 187.6.100.28 - Responder

    Se a moda pega a democracia ficará, mais uma vez, fragilizada. A “vontade” interpretaria não pode se sobrepor à lei votada e aprovada pelo Poder Legislativo, cuja finalidade é a proteção da mulher, e não do homem homossexual. Mulher e Homem Homossexual não são a mesma coisa! Aliás, todos tem proteção contra agressão no âmbito familiar, seja de que natureza for! Agora, se se quer conferir proteção às pessoas vulneráveis no âmbito familiar, seja de que gênero for, que se altere a Lei Maria da Penha, e não que se realize “remendos interpretativos”, notadamente no âmbito criminal, sob pena de violação do fundamental princípio da reserva legal estrita.

    • - IP 187.6.100.28 - Responder

      em tempo: “vontade” interpretativa

  4. - IP 189.87.159.130 - Responder

    Eta mundo cruel. Depois que o Corregedor Sebastião de Moraes autorizou o casamento homoafetivo e o registro homoparental nada mais para mim será novidade. Daqui uns tempos temos gays gravidos e mulheres tomando viagra.

  5. - IP 179.197.6.145 - Responder

    Kkkkk ,estamos caminhando rumo a isso, e não duvido que num futuro não tão distante heterossexuais serão descriminados , perseguidos e brutalmente agredidos por homens grávidos e mulheres que tomam viagra.Globo e você tudo a ver.

  6. - IP 179.179.202.207 - Responder

    BELA DECISÃO EXCELÊNCIA, É DE PESSOAS CORAJOSAS COMO A DRA. QUE PRECISAMOS, OU SEJA O PODER JOVEM
    LIMA

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