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Juiz Yale Sabo Mendes manda Gold Yellow Empreendimentos Imobiliários devolver a Gustavo e Camila Nogami (ele procurador da República em Cuiabá) R$ 50,8 mil referentes a apartamento não entregue no Condominio Village do Bosque, na Avenida dos Florais, Ribeirão do Lipa. Também estão no pólo passivo da ação as empresas Goldfarb Incorporações, a Avance Negócios Imobiliários, a Ginco Empreendimentos e a PDG Realty

Juiz Yale Mendes manda Gold Yellow devolver 50,8 mil a Gustavo e Camila Nogami by Enock Cavalcanti

O juiz Yale Sabo Mendes reconheceu o direito do procurador da República Gustavo Nogami ter restituido dinheiro que pagou como entrada pelo imóvel no Condomínio Village do Bosque, na região dos Florais, em Cuiabá, que não lhe foi regularmente entregue. No pólo passivo da ação estão as empresas  Gold Yellow Empreendimentos Imobiliários, Goldfarb Incorporações e Construções, a Avance Negeócios Imobiliários, a Ginco Empreendimentos Imobiliários e a   PDG Realty Empreendimentos e Participações

O juiz Yale Sabo Mendes reconheceu o direito do procurador da República Gustavo Nogami ter restituido dinheiro que pagou como entrada pelo imóvel no Condomínio Village do Bosque, na região dos Florais, em Cuiabá, que não lhe foi regularmente entregue. No pólo passivo da ação estão as empresas Gold Yellow Empreendimentos Imobiliários, Goldfarb Incorporações e Construções, a Avance Negeócios Imobiliários, a Ginco Empreendimentos Imobiliários e a PDG Realty Empreendimentos e Participações

 

A Gold Yellow Empreendimentos Imobiliários terá de depositar em juízo o valor de R$ 50,8 mil referente a valores pagos pelos seus clientes Gustavo e Camila Nogami na compra de um apartamento no Condomínio Village do Bosque, localizado na Avenida dos Florais, bairro Ribeirão da Lipa, em Cuiabá. A decisão é do juiz Yale Sabo Mendes que determinou ainda que a empresa suspenda a cobrança, não negative o nome da compradora e não aliene o imóvel enquanto durar a discussão judicial. Caso descumpra a decisão, a empresa deverá pagar R$ 500 por situação, até o valor de mercado do bem.
Gustavo e Camila Nogami compraram o imóvel em outubro de 2009 no condomínio Village do Bosque, em Cuiabá, e pagaram a entrada, parcelas intermediárias e mensais que totalizaram o valor determinado para depósito. Entretanto, no momento da vistoria da obra, em 2013, constataram diversas irregularidades que não foram solucionadas até o momento, motivo pelo qual o imóvel ainda não chegou a ser ocupado.

Para espanto do casal, a empresa Gold Yellow ainda negativou os seus nomes citando uma possível dívida de R$ 243,5 mil. Mais tarde reconheceu o erro e retirou os nome do serviço de proteção ao crédito.

Ao analisar o caso, o juiz Yale Sabo Mendes entendeu que a Gold Yellow, neste caso, atua como prestadora de serviços e parte não vulnerável na relação de consumo e tem a obrigação de cumprir com o contrato nos exatos termos firmados. Ele afirma ainda, em sua decisão, que como se trata de uma relação de compra e venda a empresa deve se submeter aos “ditames da Lei Consumerista”.

“Esse conjunto harmônico, em sede de cognição sumária, convence-me da inadimplência da parte requerida (Gold Yellow) em não respeitar o prazo de entrega da obra, bem como a qualidade do imóvel construído. (…) A autora ainda estaria impedida de utilizar o imóvel, porque está inacabado, bem como de adquirir outro, em virtude da obrigação de continuidade de pagamento das parcelas.”
Também figuram como no pólo passivo da ação as empresas a Goldfarb Incorporações e Construções, a Avance Negeócios Imobiliários, a Ginco Empreendimentos Imobiliários e a PDG Realty Empreendimentos e Participações.
Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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