Juiz Yale Sabo Mendes atende Instituto de Defesa do Consumidor e condena Banco do Brasil a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo por descumprir Lei da Fila em suas agências em Cuiabá. Segundo Yale, em sua decisão, é publico e notório que os bancos vem atendendo cada vez pior aos seus clientes. E destacou, em maiúsculas, em sua decisão, como se gritasse: NÃO É NORMAL UM CLIENTE DE UM BANCO FICAR MAIS DE UMA HORA EM UMA FILA!

Yale Sabo Mendes condena Banco do Brasil por desrespeitar Lei da Fila em Cuiabá by Enock Cavalcanti

Respaldado pelas provas apresentadas pelo Instituto Mato-grossense de Defesa do Consumidor e pelo perito que ele mesmo nomeou, o juiz Yale Sabo Mendes reforçou seu entendimento de que o desrespeito do Banco do Brasil e das demais instituições bancárias a seus clientes, em Cuiabá, "é notória"

Respaldado pelas provas apresentadas pelo Instituto Mato-grossense de Defesa do Consumidor e pelo perito que ele mesmo nomeou, o juiz Yale Sabo Mendes reforçou seu entendimento de que o desrespeito do Banco do Brasil e das demais instituições bancárias a seus clientes, em Cuiabá, “é notória”

 Juiz Yale condena Banco do Brasil a pagar R$ 100 mil de indenização à coletividade por desrespeito a Lei da Fila

 

POR ROBERTO NASCIMENTO

ESPECIAL PARA A PAGINA DO E

 O sistemático descumprimento pela instituição financeira Banco do Brasil, no município de Cuiabá, da Lei que dispõe sobre o tempo máximo de espera para sua clientela nas filas, em suas agências, motivou uma Ação de Obrigação de Fazer, movida pelo Instituto Mato-grossense de Defesa do Consumidor- IDC/MT que foi julgada procedente pela Justiça. De acordo com decisão publicada no Diário da Justiça, nesta terça (18), e proferida pelo  juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, o Banco do Brasil terá que pagar R$ 100 mil a título de dano moral coletivo. Ainda cabe recurso da decisão.

Na contestação à inicial do IDC, o Banco do Brasil alegou que a Lei da Fila, instituída em Cuiabá por iniciativa da então vereadora Vera Araújo (PT), aprovada pela unanimidade da Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Roberto França, é inconstitucional, pois a norma que rege o sistema bancário é federal. Alegou também o BB que “não possui nem estrutura física ou de recursos humanos para o cumprimento da citada Lei”.

Em sua decisão, todavia, o juiz Yale Sabo Mendes se guiou por provas periciais que comprovaram o sistemático desrespeito do Banco do Brasil às normas da legislação municipal. Ele também garantiu seu entendimento de que “ a Lei Municipal nº. 4.069/01 é Constitucional, pois a mesma trata-se apenas de normatização de tempo de espera na fila, e não da normatização de horário de funcionamento bancário, sendo que aí a competência é da União. (…) Ocorre que os bancos se recusam a cumprir Leis Municipais achando que estão acima de tais normas, porque são regidos pelas normas do Banco Central, mas bem acertada foi a decisão da Câmara Municipal desta cidade em fixar tempo máximo em que o cidadão/usuário dos serviços bancários tenha que ficar numa fila de espera.”

 

O juiz Yale Sabo Mendes destacou “a preocupação dos vereadores de ver os munícipes tratados com um mínimo de respeito” já que “o setor bancário é sem nenhuma dúvida, um dos mais beneficiados no Brasil. A crise que há décadas atormenta à maioria dos cidadãos, passa ao longe dele. Quando porventura algum banco encontra-se em perigo, o Estado se apressa em lhe socorrer, pior com o nosso dinheiro. Ao mesmo tempo, são veiculados na mídia os bilhões de lucros em trimestre de bancos, que as taxas de serviços cobrem quase toda a totalidade do custo operacional.” E o juiz, neste trecho, arremata em letras maiúsculas, como se gritasse: “ALÉM DO MAIS NÃO É NORMAL UM USUÁRIO/CLIENTE DE UM BANCO FICAR MAIS DE UMA HORA EM UMA FILA”.

O magistrado argumentou, ainda, que no caso das filas nas agências bancárias, “o desconforto proporcionado aos clientes das instituições bancárias (…) é de tal monta que não requer qualquer prova, pois é público e notório, que os bancos vem atendendo cada vez pior os seus clientes, ou os usuários dos seus serviços”.

O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão firmada contra ele pelo juiz Yale Sabo Mendes, que você pode conferir no destaque.

 O IDC foi representado em juízo pelos advogados Bruno Boaventura, Tomaz Boaventura e Enock Cavalcanti.  Para Boaventura, “a justiça está sendo feito, os bancos lucram bilhões e dizem que não podem garantir a mínima exigência de um bom atendimento. A decisão, então, põe por terra a tal argumento vazio. Nossa expectativa é que o Banco do Brasil e demais instituições bancárias passem a tratar com maior respeito o consumidor cuiabano.”

4 Comentários

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  1. - IP 177.4.189.130 - Responder

    Parabéns mais uma vez ao nobre Magistrado!!!!!

  2. - IP 201.3.37.61 - Responder

    Isso e justiça parabéns pela vitória Enock!

  3. - IP 177.64.247.25 - Responder

    muito bonita a atuação do juiz yale, que se destaca entre todos os juizes de mato grosso como um homem empenhado em reconhecer e garantir o direito dos mais humildes.

  4. - IP 201.24.144.34 - Responder

    agora aguardo o eminente juiz a julgar o processo por apropriação indebita em que o banco do brasil afirmou em ação rescisoria que tinha pago apresentando um extrato falsificado, e apos abertura de inquerito pela dra fania o amorim, o inquerito foi concluido pela dra valeria pimenta que apos 11 meses com os autos concluiu que ocorreu fraude processual e falsificação de documento ( extrato bancario), os autos do inquerito foram para o mp que ofertou denuncia e que foi acatada pela douta juiza. processo criminal. compravado a apropriação indebita. aguardem a decisão.

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