VAI PRO CHÃO: Juiz Rodrigo Curvo atende ao promotor do Meio Ambiente, Gérson Barbosa, e determina a derrubada de prédio de 4 andares que empresário Luis Carlos dos Santos construiu irregularmente, desafiando embargo da Prefeitura de Cuiabá, na avenida Presidente Marques, próximo ao restaurante Confrade. Magistrado autoriza uso de força policial para garantir a derrubada. LEIA A DECISÃO

Juiz Rodrigo Curvo manda derrubar prédio na avenida Presidente Marques, em Cuiabá by Enock Cavalcanti

Gerson Barbosa, promotor e Rodrigo Curvo, juiz, os dois com atuação na área do Meio Ambiente, na capital de Mato Grosso

Gerson Barbosa, promotor e Rodrigo Curvo, juiz, os dois com atuação na área do Meio Ambiente, na capital de Mato Grosso

 

O juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, atendendo ao promotor de Justiça da Promotoria do Meio Ambiente, Gérson Barbosa, determinou a demolição de um prédio de propriedade de Luiz Carlos dos Santos construído, ilegalmente, na Avenida Presidente Marques, bairro Araés, em Cuiabá.

De acordo com o Ministério Público, através do promotor Gerson Barbosa, há diversas irregularidades na obra. Trata-se de uma edificação em alvenaria de aproximadamente 3.640m² de área construída em quatro andares, ocupando completamente o terreno que, desafiando os códigos de postura da capital, não observou a área de permeabilidade necessária.

A obra já fora embargada, a pedido do MP, em dia 17 de março de 2011, com seu proprietário multado por não apresentar alvará e projeto aprovado pelo município. Mesmo assim, em ato de insubordinação, o proprietário do imóvel deu continuidade na construção, o que ocasionou em aplicação de multa diária a partir de 4 de abril de 2011. No dia 16 de maio de 2011, os materiais e equipamentos encontrados no local foram apreendidos e Luis Carlos Santos foi novamente autuado e impossibilitado de regularizar a obra.

O proprietário então apresentou uma contestação,lutando contra a ação, alegando nulidade da decisão liminar e alegando que sempre cumpriu “rigorosamente” com suas obrigações para realização da construção. Porém a regularidade da obra, alegada pelo proprietário, não foi provada.

O juiz Rodrigo Curvo decidiu, então, que a edificação deverá ser demolida em um prazo de 60 dias. Para o caso de descumprimento da obrigação, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme permissão legal. A Prefitura de Cuiabá, autorizada pelo magistrado, poderá fazer uso de força policial, “de forma moderada”, para providenciar a desocupação e a demolição da edificação clandestina, resguardando a integridade física de todos os presentes no local.

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Justiça pede demolição de prédio de 4 andares

Justiça do Meio Ambiente de Cuiabá vê irregularidades em obra e determina que edificação venha abaixo em 60 dias

Joanice de Deus/DC
Administração municipal poderá usar de seu “poder de polícia”

JOANICE DE DEUS
DO DIÁRIO DE  CUIABÁ

A Justiça do Meio Ambiente de Cuiabá determinou a demolição de um prédio de quatro andares que teria sido construído irregularmente na avenida Presidente Marques, no bairro Araés. A decisão estabelece que a edificação venha abaixo em 60 dias, devendo ser retirado o entulho resultante da obra, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000.

A determinação atende parecer técnico de vistoria emitido pela fiscalização da Prefeitura Municipal, que constatou que houve a ocupação total da área do terreno. “A obra não apresentava projeto aprovado e alvará de construção e, após notificações, foi embargada e interditada”, informou o assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Aécio Pacheco.

Além disso, a obra ocupa a área total do terreno, não observando a área de permeabilidade e gerando impacto negativo à vizinhança. Por lei, conforme Pacheco, as construções devem manter 25% de área permeável. Por este motivo, a Justiça considerou a demolição da construção “como medida imprescindível à restauração da ordem urbanística”.

Além de empreender a construção sem as devidas autorizações e menosprezar as sucessivas notificações ou sanções aplicadas administrativamente, os responsáveis pela obra chegara a impedir a fiscalização por parte dos agentes municipais.

Até ontem, a Procuradoria Geral do Município até ontem não havia recebido nenhum documento oficial sobre a demolição para que o órgão municipal possa tomar as providências necessárias. A decisão é do juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá.

No prédio, José Luiz Antônio se apresentou como responsável pelo imóvel e disse que o proprietário está viajando. Segundo ele, a obra está paralisada há um ano devido ao embargo (faltam serviços como reboco e acabamento).

Porém, a parte térrea e o subsolo estão funcionando como estacionamento de veículos. José Luiz também disse desconhecer a decisão que determina a demolição da edificação.

De acordo com a decisão, a administração municipal poderá usar “de seu poder de polícia, de forma moderada e dentro da estrita necessidade, para providenciar o necessário para a desocupação e demolição da edificação clandestina”.

 

 

 

1 Comentário

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  1. - IP 201.40.57.3 - Responder

    Vixe!!! Vão fazer igual a Dona Armenia??? Vão POR NA CHOM??? E’ mais fácil prenderem o Maggi na Ararath do que isso acontecer! Kkkkkkkk!…

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