Juiz Paulo Márcio Soares suspende processo milionário que levaria à definitiva privatização do Cepromat. MT Digital é orçado em R$ 430 milhões e jornal Circuito Mato Grosso apontara suspeitas de maracutaia em torno do certame, coordenado por Wilson Teixeira Dentinho

Administração de Wilson Teixeira, o Dentinho, se não houver reação de servidores e dos demais setores da sociedade, ficará como coveira que jogou a última pá de cal sobre o Cepromat, que há muitos anos vem sendo sucateado e tendo suas atribuições transferidas para empreendimentos privados

Administração de Wilson Teixeira, o Dentinho, se não houver reação de servidores e dos demais setores da sociedade, ficará como coveira que jogou a última pá de cal sobre o Cepromat, que há muitos anos vem sendo sucateado e tendo suas atribuições transferidas para empreendimentos privados

CEPROMAT
Justiça suspende certame milionário
Gláucio Nogueira, editoria do Gazeta Digital

A Justiça estadual suspendeu o processo licitatório, desenvolvido pelo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), para a implantação do Projeto Estratégico de Modernização Tecnológica (MT Digital). Orçado em R$ 430 milhões, o pregão do programa, que era realizado nesta quinta-feira (13) recebeu apenas uma proposta, de mais de R$ 780 milhões. Para o juiz que concedeu a liminar, Paulo Márcio Soares de Carvalho, a realização de licitação de um projeto de alta complexidade em lote único “fere a ampla competitividade”. A decisão do magistrado foi proferida nesta quarta-feira (12) e a comissão do órgão estadual responsável pela licitação foi notificada no final da manhã de quinta.

O projeto de terceirização dos serviços do órgão tem 60 meses de duração, divididos em 4 fases. De acordo com o Cepromat, a intenção é aumentar a disponibilidade e capilaridade de links para todos os órgãos, ampliar a capacidade de armazenamento e processamento de dados, aperfeiçoar os serviços de voz do governo, o atendimento centralizado dos serviços do Estado e o aparelhamento dos equipamentos de segurança pública de forma integrada. Na primeira etapa, seriam contemplados os setores de segurança pública, saúde, educação e meio ambiente, áreas prioritárias de atendimento.

Para implantar e gerenciar um projeto de tamanha complexidade, que envolve todas as secretarias do Estado, o Cepromat optou pela licitação em lote único, fato que motivou diversos questionamentos e pedidos de impugnação. Outro ponto que em tese contraria a legislação que rege as licitações diz respeito à contratação de serviços de engenharia, proibida na modalidade licitatória escolhida pelo Cepromat.

No pedido à Justiça, a empresa WW/NET Computadores e Assistência Técnica Ltda., que conseguiu a liminar, alega que as regras fixadas ofendem o princípio da isonomia entre os licitantes e restrição da competitividade no procedimento licitatório, afirmando que os serviços licitados não se enquadram no conceito de serviços comuns, não existe o projeto básico ou executivo exigido e que não estão definidos os critérios para subcontratação de grande parte dos serviços, o que é ilegal.

O edital foi lançado em outubro do ano passado. Dois meses depois, foi suspenso após uma decisão liminar que acabou extinta no julgamento do mérito. Diante da possibilidade de retomada do pregão, o Cepromat marcou para esta quinta-feira (13) a data para apresentação de propostas e escolha da empresa vencedora.

No momento em que estava aberto o período para a entrega dos envelopes, o presidente do Cepromat, Wilson Teixeira, foi notificado da liminar expedida pelo magistrado. Apenas uma empresa se habilitou para executar os serviços, a OI S/A, que apresentou proposta de R$ 786.180.451,60 pelos serviços.

Outro lado – Por meio da assessoria jurídica, o Cepromat informa que suspendeu a licitação e que já toma providências para reverter a decisão. Esclarece que a empresa que ingressou com o pedido não acessou os arquivos do edital o que demonstraria a falta de interesse em participar da licitação.

Paulo Márcio Soares, juiz que suspendeu a licitação milionária do MT Digital

Paulo Márcio Soares, juiz que suspendeu a licitação milionária do MT Digital

 

 

————-

LEIA O QUE O CIRCUITO MATO GROSSO PUBLICOU SOBRE O MT DIGITAL

 

ERA UMA VEZ NO CENTRO-OESTE: Edital do MT Digital já recebeu 5 impugnações mas, apesar das suspeitas de maracutaia, Governo do Estado sustenta para 13 de março pregão de R$ 430 milhões que representará definitiva privatização do Cepromat

Por Enock Cavalcanti em Um pingo é letra |

Administração de Wilson Teixeira, o Dentinho, se não houver reação de servidores e dos demais setores da sociedade, ficará como coveira que jogou a última pá de cal sobre o Cepromat, que há muitos anos vem sendo sucateado e tendo suas atribuições transferidas para empreendimentos privados

Administração de Wilson Teixeira, o Dentinho, se não houver reação de servidores e dos demais setores da sociedade, ficará como coveira que jogou a última pá de cal sobre o Cepromat, que há muitos anos vem sendo sucateado e tendo suas atribuições transferidas para empreendimentos privados

MT DIGITAL

Edital tem 5 pedidos de impugnação

 

Empresas alegaram falta de projeto executivo e não exigência de atestado de capacidade técnica

 

Sandra Carvalho

DO CIRCUITO MT

O Pregão Presencial 010/2013 lançado com o objetivo de terceirizar por R$ 430 milhões os serviços do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) – o chamado MT Digital – recebeu cinco pedidos de impugnação apontando cerca de 30 irregularidades no edital.

Dentre elas estão a não exigência de capacidade técnica da empresa vencedora e nem de engenheiro eletricista, a não existência de projeto executivo e também por permitir a sublocação de serviços. Apesar dos pedidos de impugnação, de dois cancelamentos, duas ratificações, o pregão ocorrerá neste dia 13 de março. O contrato com a terceirizada será de cinco anos.

A empresa Alcatel foi uma das interessadas no certame que entrou com pedido de impugnação do pregão alegando, dentre outros problemas, a não exigência do registro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e também de engenheiro eletricista como responsável técnico da empresa, além de comprovação de capacidade através de atestado de capacidade técnica. E, também, por exclusão de comprovação técnica de diversas soluções licitadas.

Para completar, a Alcatel citou a não apresentação de projeto executivo; projeto elaborado não apresenta assinatura de profissional habilitado; restrição de participação de diversas empresas ao colocar em um lote único diversas soluções e restrição de competitividade ao permitir formação de consórcio.

A Stelmat também criticou o fato de o edital não exigir registro da empresa vencedora no Crea e não exigência de um engenheiro eletricista como responsável técnico da empresa por meio do Certidão de Acervo Técnico (CAT).

A outra concorrente, a Sucesu, tentou impugnar o edital por inconformismo diante da escolha da modalidade pregão presencial e por permitir serviços de engenharia que não podem ser contratados mediante este tipo de certame.

A Embratel também está entre as empresas que tentaram impugnar o edital do MT Digital. Dentre as 10 alegações para a impugnação, a empresa apontou a omissão quanto ao valor estimado da contratação, o reduzido prazo para formulação e apresentação das propostas e também para a assinatura do contrato.

Dos cinco pedidos de impugnação, três foram julgados sem procedência sob a alegação de que as argumentações apresentadas não demonstraram fatos capazes de alterar os itens constantes no edital do Pregão Nº 010/2013/C do Cepromat. Os outros dois pedidos foram impugnados parcialmente.

Antes do pregão, Cepromat terceiriza R$ 42 milhões

 

Antes mesmo de licitar o programa MT Digital, que terceiriza todos os serviços do Cepromat, a autarquia realizou dois pregões para contratação de empresas especializadas em serviços de impressão, digitalização e “serviços de governança em tecnologia da informação e comunicação”. Juntas as atas de registro de preços somam R$ 42 milhões.

Um dos pregões é o de Nº 011/2013 e que teve como vencedores a GAF Soluções Corporativas Ltda (Empresa de Pequeno Porte), com sede em Brasília (DF) e a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Telecomunicações (CPQD), com sede em Campinas (SP). O total do Registro de Preços é de R$ 21.091.884,00.

Já o pregão Nº 01/2014 teve como vencedor o Consórcio MT Soluções, formado pelas empresas Lider F. Rocha & Cia, Globalstank Tecnologia e Gestão (S/A) e DocCenter Serviços de Cópias e Impressões Ltda. O consórcio vai faturar R$ 29,9 milhões dos cofres públicos para serviços de impressão.

Projeto do MT Digital é idêntico ao apresentado pela Oi

Um documento com data de 25 de janeiro de 2012 teria sido usado como ‘matriz’ para montar todo o escopo do Projeto Estratégico de Modernização Tecnológica – MT Digital. Segundo documento a que o Circuito Mato Grosso teve acesso, a operadora de telefonia Oi enviou ao governador Silval Barbosa (PMDB) e ao então presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Geraldo Riva, projeto para “atender às demandas em Tecnologia de Informação”.

Na proposta enviada a Silval e Riva, a empresa detalha as expertises em soluções integradas para a segurança pública que, coincidentemente, são muito semelhantes àquelas que técnicos do Cepromat mostraram em audiência pública de apresentação do Projeto Estratégico de Modernização Tecnológica – MT Digital.

Detalhes do projeto elaborado pela empresa, como dados e formas de implantação, chegaram a ser usados em nota de assessoria e na apresentação dos técnicos da Cepromat, inclusive com as mesmas palavras contidas no documento recebido pela reportagem.

No projeto enviado pela operadora ao governador e ao deputado, sugere-se um Programa Estadual de Parceria Público-Privada (PPP) e que “a Oi vem apresentar o interesse em atender às demandas em Tecnologia de Informação e Comunicação, conforme apresentado pelo governo, como infovia, data center, serviço de atendimento ao público e sala de situação”.

Segundo o MT Digital, o projeto tem 60 meses de duração e será dividido em quatro fases, visando atender a todos os entes do Poder Executivo estadual na área de TI, com foco, nesta primeira etapa, nos setores de segurança pública, saúde, educação e meio ambiente, prioritários no atendimento ao cidadão. No projeto apresentado ao governador Silval, a empresa Oi destaca, estranhamente, os mesmos setores.

FONTE CIRCUITO MATO GROSSO

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

5 − quatro =