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JUIZ MARCOS FALEIROS: “Bandido fica na cadeia. O que evitamos, na audiência de custódia, é que pessoas inocentes fiquem detidas desnecessariamente”

Marcos Faleiros
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

“Está na hora de falarmos de criminologia em termos técnicos, sem senso comum”, diz juiz

A discussão aconteceu em audiência pública em Brasília

Lucielly Melo, no blogue Ponto na Curva

“Eu acho que está na hora de começarmos a falar de criminologia em termos técnicos, evitar essa questão de senso comum”. A posição é do juiz Marcos Faleiros, titular da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, que defendeu a audiência de custódia em debate sobre o tema, em audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CNH), em Brasília.

A audiência de custódia é um instrumento processual que determina que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a autoridade judicial no prazo de 24 horas, para que a mesma avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

O evento ainda reuniu o senador José Medeiros (PSD-MT), o subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonaglia, do Ministério Público Federal (MPF); Djalma Sabo Mendes Júnior, defensor Público-Geral do estado de Mato Grosso; José Paulo Pires, presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol); Joaquim Neto, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); Andressa Porto, representante da Rede Justiça Criminal; além de representantes da Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal (FENAPRF); da Federação Nacional da Polícia Federal (FENAPF); da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Polícia não prende mal”

Marcos Faleiros defendeu na audiência pública que o policiamento mato-grossense não “prende mal”.

“Quem falou que a polícia prende mal? A polícia não prende mal, pelo menos lá no estado de Mato Grosso”, alegou o magistrado.

O juiz criminalista deixou claro na discussão que “não gosta de trabalhar com senso comum” e explicou que crime é um fato que acontece em qualquer lugar, sendo assim o trabalho tem que ser feito por meio de “dados e pesquisas empíricas e não adianta chegar aqui e falar um monte de coisas abstratas”.

“Eu tenho dados aqui de 5.503 mil audiências, 3% foram relaxadas. A polícia não prende o mal. Quem falou isso, falou sem conhecimento de causa. Esses dados são auditados. Se os senhores quiser temos o número do processo, foto do preso, gravação digital, todos lá no estado de Mato Grosso. 97% das prisões realizadas em Cuiabá. Dessas, 5 mil foram prisões legais. Prisões legais”, destacou Faleiros.

Ao intervir sua posição sobre a audiência de custódia, o magistrado explicou que o intuito do novo sistema vai inibir que pessoas inocentes fiquem detidas desnecessariamente.

“Bandido fica na cadeia. O que nós estamos a evitar na audiência de custódia, não é a diminuição de encarceramento, mas é o encarceramento desnecessário que você deixar esse cidadão que vai ser solto na sentença três meses preso, entendeu? Isso vai ter um efeito gravíssimo na formação das carreiras criminosas e ao longo prazo a criminalidade vai aumentar. A prisão vai estar gerando um efeito ao contrário daquilo que a gente espera dela, ou seja, ao invés de um promissor reingresso, de um delinquente a sociedade, nós estamos a pagar, a fomentar, a criação de um novo bandido e isso certas pessoas não conseguem enxergar”.

Implantação do sistema em Cuiabá

Ainda no evento, Marcos Faleiros argumentou sobre a necessidade da instalação da audiência de custódia na capital mato-grossense.

“Quero deixar bem claro que cinco comarcas do estado de Mato Grosso representa 67% dos autos das prisões em flagrantes do estado que tem 90 comarcas. Nós não podemos tomar exceção pela regra, oras pois, podemos implantar audiência em custódia normalmente, apresentar 24 horas um modelo de São Paulo a partir da assinatura do relatório de culpa. Em situações excepcionais, pelo princípio da proporcionalidade ou razoabilidade, o prazo pode ser ampliado. Já existem decisões em Tribunais nacionais de até quatro dias. Mato Grosso tem cidades, o senador Medeiros ele percorreu o estado inteiro, ele conhece cidades que ficam a 1.500 km da capital. Vai ter ocasiões em que não vai ter condições de cidades que vai ter audiências de custódias em 24h. Esse lugar tem uma audiência de custódia por mês. Duas por mês, uma por semana. Agora, Cuiabá que tem 20 por dia, São Paulo que tem 120 por dia, agora vamos obstaculizar o andamento de um projeto de lei por causa de uma comarca que tem um preso por semana? Oras, lembra a época em que 81 dias era o prazo máximo para terminar um processo e que o Tribunal relativizou e você poderia ficar preso até três meses, quatro meses, enfim, em razão do princípio da proporcionalidade razoabilidade, entendeu? Então esse fundamento não há, enfim, algumas coisas relacionadas… eu tinha que falar de prática, eu tenho muita experiência prática, não teórica”.

Ao finalizar seu manifesto, Faleiros enumerou os protocolos assegurados pela Resolução 213 que ampara a audiência de custódia.

“A resolução 213 ela prevê mais perguntas aos magistrados, o doutor conhece muito bem a resolução 213 do CNJ. Ela prevê um protocolo de perguntas ao magistrado. Se os magistrados não estão fazendo essas perguntas há um descumprimento da resolução 213. Existe um protocolo quando se ocorre a tortura, quando esse protocolo está previsto na resolução 213. É um protocolo, inclusive, internacional de perguntas, entendeu? Essa é a primeira questão. A segunda questão, é poder o juiz fazer uma prévia análise da questão. Filtrar ali o que vai ser investigado ou não, o juiz tem condição de fazer o filtro. Com relação do delegado de polícia ser dupla, não faz sentido porque o delegado de polícia tem o poder restrito só para aplicar fiança em crimes de pena menores”, disse o juiz.

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