Juiz Luis Bertolucci atende advogado Bruno Boaventura, do Instituto Mato-grossense de Defesa do Consumidor, e condena a multinacional Brookfield a informar possíveis clientes sobre ações judiciais que cercam construção do Residencial Bonavita, que invadiu área do Parque Massairo Okamura mas acabou legalizada devido a súbita alteração nas leis municipais durante gestão do prefeito Chico Galindo

Juiz Bertolucci manda Brookfield informar clientes sobre processos que envolvem Residencial Bonavita by Enock Cavalcanti

JUDICIÁRIO / RESIDENCIAL BONAVITA

Brookfield é condenada a informar clientes sobre ações judiciais

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS
A Brookfield Incorporações foi condenada a informar seus clientes sobre as ações que tramitam na Justiça referentes ao Residencial Bonavita, que está sendo construído na Avenida Juliano Costa Marques, nas proximidades do Pantanal Shopping Center. A decisão é do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bertolucci, que acatou um pedido do Instituto de Defesa do Consumidor (IDC).

Na decisão, o magistrado determinou que sejam inseridas, em todo tipo de propaganda destinada à comercialização do empreendimento, informações acerca da quantidade e identificação das ações judiciais propostas em face do mesmo.

Essas informações deverão vir de forma destacada nas propagandas, de modo a serem facilmente identificadas e compreendidas pelos consumidores.

O não cumprimento da determinação gera multa de R$ 20 mil, por dia de veiculação dos informes comerciais elaborados em desconformidade.

A empresa deve, a partir da intimação da sentença, incluir em todos os contratos a serem firmados com eventuais adquirentes de unidades no Residencial Bonavita, cláusula expressa, apta ao entendimento de qualquer cidadão, quanto à existência de ações judiciais contrárias à obra, explicitando de maneira clara em que consistem tais demandas, além do estado de tramitação; devendo tal cláusula ser redigida em tamanho e fonte não inferior ao corpo doze, com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

Em caso de descumprimento deste item, a multa será de R$ 75 mil por contrato firmado de forma irregular.

Além disso, Brookfield deve no prazo de 30 dias cientificar todos os consumidores que já aderiram ao empreendimento acerca da quantidade e identificação das ações judiciais que atualmente tramitam em face do Bonavita, devendo esse fato ser comprovado em juízo, em 60 dias após a intimação da decisão.

Já para o não cumprimento deste item, a penalidade será de R$ 10 mil por comunicação não realizada.

O juiz Luis Aparecido Bertolucci, o advogado Bruno Boaventura e a muito questionada obra do Residencial Bonavita, nas proximidades do Parque Massairo Okamura, em Cuiabá

O juiz Luis Aparecido Bertolucci, o advogado Bruno Boaventura e a muito questionada obra do Residencial Bonavita, nas proximidades do Parque Massairo Okamura, em Cuiabá

Entenda o caso

Desde 2009, as obras do Residencial Bonavita vêm sendo embargadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual, sob alegação de desmatamento de áreas de preservação ambiental.

A empresa responde ainda ações na Justiça do Trabalho, após mortes de trabalhadores no empreendimento. O jovem Makciley Severo de Brito, 20 anos, caiu do décimo andar do edifício em construção e veio a óbito.

No local, a perícia constatou a ausência de plataformas de proteção em parte da fachada e de todos os andares do prédio, de tela de sinalização e cabos de aços (guarda corpo).

O segundo trabalhador vítima de acidente e que faleceu foi o Gleiton Alves de Araújo. Ele sofreu uma descarga elétrica, no canteiro de obras do Pantanal Shopping Center.

Outro lado

Por meio de nota, a Brookfield Incorporações informou que toda a comercialização de imóveis do empreendimento Residencial Bonavita respeita o Código de Defesa do Consumidor e que os consumidores, no ato da venda, são informados a respeito de fatos relevantes inerentes ao próprio empreendimento, inclusive sendo feita expressa menção no instrumento de venda e compra.

Sobre a decisão judicial citada pela reportagem, empresa informou que irá recorrer.

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A MEMÓRIA É QUE FAZ A HISTÓRIA

VEJA UM POUCO DO MUITO QUE JÁ SE PUBLICOU SOBRE O RESIDENCIAL BONAVITA

 

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http://www.sonoticias.com.br/noticias/7/105712/cuiaba-obras-do-residencial-bonavita-sao-embargadas-novamente

http://www.reclameaqui.com.br/1376605/brookfield-incorporacoes/a-brookifield-confirmou-nao-ter-preocupacao-pelo-consumidor/

http://paginadoenock.com.br/paralisacao-do-residencial-bonavita-gera-1a-indenizacao-na-justica/

http://www.reportermt.com.br/index/noticias/?id=1195

http://enganadopelabrookfield.com/2013/03/13/justica-proibe-brookfield-de-cobrar-juros-de-clientes-em-obra-atrasada-em-cuiaba/

http://paginadoenock.com.br/juiz-jose-zuquim-determina-demolicao-de-obras-do-residencial-bonavita-por-invasao-do-parque-massairo-okamura-promotor-domingos-savio-arruda-aconselha-quem-adquiriu-apartamento-no-bonavita-a-buscar-i/

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=111523

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=390954

http://www.jcorreio.com.br/index/noticias/cat-181/id-2732/apos_2_anos__justica_encerra__guerra__e_manda_retomar_obras_do_residencial_bonavita

http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=374794

 

 

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