PREFEITURA SANEAMENTO

Faltou “prova contundente” para condenar Dorileo

Juiz federal Paulo Sodré inocenta Dorileo Leal do crime de lavagem de dinheiro by Enock Cavalcanti

Paulo Sodré, juiz federal em Cuiabá, João Dorileo Leal, dono do Grupo Gazeta de Comunicação e empresário várias vezes Top of Mind, e o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que há muito tempo mergulhou no limpo, e se encontra trancafiado em presídio de segurança máxima, em Porto Velho, Rondônia

Paulo Sodré, juiz federal em Cuiabá, João Dorileo Leal, dono do Grupo Gazeta de Comunicação e empresário várias vezes Top of Mind, e o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que há muito tempo mergulhou no limbo, depois de exercer grande poder nos negócios e na política de Mato Grosso, no final dos anos 90, e hoje se encontra trancafiado em presídio de segurança máxima, em Porto Velho, Rondônia. Arcanjo em momento algum acordou delação premiada com seus acusadores do Ministério Público Federal, mantendo um férreo silêncio desde que foi detido.

SEM LAVAGEM DE DINHEIRO
Justiça absolve empresário por empréstimo de R$ 2,5 mi com Arcanjo

Juiz alegou que empresário não tinha conhecimento de que factorings de ex-bicheiro estavam proibidas pelo BC de conceder empréstimos

GILSON NASSER
FOLHA MAX

O juiz federal Paulo Cézar Sodré absolveu no dia 30 de junho o empresário João Dorileo Leal, dono do grupo Gazeta de Comunicação, da acusação feita pelo Ministério Público Federal de ter efetuado empréstimos ilegais com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que permanece preso em Porto Velho (RO). O empresário fez em 2002 uma transação comercial no valor R$ 2,5 milhões sendo que o montante financeiro foi utilizado para pagamento de despesas do grupo de comunicação.

Os recursos foram repassados pelo ex-bicheiro a conta do empresário por meio das empresas Confiança Factoring Fomento Mercantil LTDA, Onde Factoring Fomento Mercantil LTDA e Cuiabá Vip Fomento Mercantil LTDA.

Na denúncia, o MPF aponta que as empresas de João Arcanjo Ribeiro não tinham autorização para operar empréstimos financeiros, apesar de se intitulares factorings.
Por conta disso, o ex-bicheiro praticava crimes contra o sistema financeiro. Desta forma, requereu o Ministério Público, que as pessoas que contraíram empréstimos nas factorings de Arcanjo também sejam responsabilizadas. “A época dos fatos, a legislação, de um lado não exigia para a consumação do crime previsto no inciso I, do 2º di art. 1º da Lei 9613/98 a prática do crime antecedente, bastava tão somente a utilização Dops recursos obtidos com os crimes antecedentes em sua atividade econômica ou financeira: por outro lado, exigia que o acusado soubesse que tais valores eram provenientes dos crimes antecedentes”, contrapôs o magistrado na decisão.

O magistrado cita que nas provas colhidas pelo MPF há mindícios de irregularidades nas operações financeiras firmadas entre Dorileo e João Arcanjo. Ele citou que as factorings não exigiram documentos mínimos ou garantia para os empréstimos de valores, que eram de valores vultuosos para a época.

Além disso, apesar do empréstimo ter sido realizado em nome do grupo de comunicação, os valores foram depositados diretamente na conta da pessoa física do empresário. Porém, a absolvição de Dorileo ocorreu por conta da falta de conhecimento dele de que as empresas de Arcanjo não poderiam operar empréstimos financeiros. “Da mesma forma, não se pode afirmar a atipicidade subjetiva por ausência de dolo direito. Poderia até se afirmar, desde que houvesse a prova cabal nos autos que o réu não sabia da inexistência de autorização para o funcionamento das empresas de factorings de João Arcanjo Ribeiro na área de empréstimos financeiros. O que se pode afirmar é a falta de prova contundente e indene de dúvidas de que ele soubesse de tal fato – ausência de autorização concedida às factorings de João Arcanjo Ribeiro para operar com empréstimos financeiros. Há dúvidas no campo das provas produzidas, e em havendo dúvidas, há de ser aplicado o in dúbio pro reo, o que enseja a absolvição nos termos do inciso VII, do art. 386, do CPP

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