Juiz federal Paulo Sodré condena servidores e agente de viagem por fraudes em licitações na Funasa. LEIA DECISÃO

 

Os réus ainda foram condenados a quitarem as custas e despesas processuais

O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, condenou três funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e um agente de viagem por fraudarem licitações a fim de obter vantagem ilícita, nos autos da Operação Hygeia.
O ex-coordenador regional da Funasa, Marco Antônio Stangherlin foi condenado a seis anos de detenção e 172 dias-multas por dispensar ou exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei e também por fraudar licitação para obter vantagem ímproba.
O servidor Djalma Rodrigues Porto, terá que cumprir três anos e três meses de detenção e 43 dias-multa, por dispensar e exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensas.
Já a servidora aposentada Gleida Mariza Costa, foi condenada a dois anos e três meses de detenção e 43 dias-multas por admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer alteração ou vantagem em licitação.
“Foram graves as consequências do crime, considerando que foi apurado com a dispensa ilegal de licitação”
José Ebert por dispensar e exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensas.
“Foram graves as consequências do crime, considerando que foi apurado com a dispensa ilegal de licitação no Contrato Emergencial nº 20/2008 o prejuízo à União no valor de R$ 67.421,00, com o superfaturamento do contrato, conforme apurado pela AGU às fls. 735, no Relatório de Demandas Especiais”, diz um trecho dos argumentos adotados pelo juiz ao fixar as penas dos réus.
Os réus ainda foram condenados a quitarem as custas e despesas processuais.
Absolvição
O juiz decidiu absolver os réus Marco Antônio Stangherlin e Raul dias Moura, Djalma Rodrigues Porto, pela acusação da dispensa de dois contratos emergenciais, bem como a simulação/criação de situação emergencial.
Paulo José Ebert foi absolvido do crime de dispensar ou exigir licitações fora da hipóteses da lei.
Também acusado de cometer fraudes em licitações, Edson Ricardo Pertile foi absolvido do crime.
Substituição da pena
Por entender ser suficiente para prevenção e reprovação do crime, Paulo Sodré converteu as penas privativas de liberdade fixada os réus Djalma, Paulo José e Gleida em duas penas restritivas de direito que deverão ser estabelecidas pelo Juízo da Execução penal.
Na sentença, o magistrado ainda deixou de substituir a pena de Marco Antônio visto que a pena imposta ultrapassa o limite legal de quatro anos.
Bens apreendidos
Na decisão, o juiz decidiu que os bens e provas apreendidas durante a deflagração da operação ainda interessam os processos, “na medida em que poderão subsidiar a prova das imputações, sendo imprescindível a manutenção da apreensão”.
Paulo Sodré explicou que o mandado de busca e apreensão não foi cumprido para José Ebert em razão da divergência no endereço citado no mandado.
“Os bens e provas apreendidas na sede da empresa Shop Tours e na própria Funasa, demandam a manutenção da apreensão, consoante fundamentação expendida neste tópico, uma vez que ainda interessam ao julgamento das outras ações penais em curso neste Juízo”, diz um trecho da sentença.
Perda do cargo público
Marco Antônio Stangherlin perdeu seu cargo público na Funasa por violação de dever funcional.
Djalma Rodrigues, perdeu seu cargo na Administração da Funasa.
Já Gleida Mariza, como está aposentada, não se aplicou a pena de perdimento do cargo público e nem cassação da aposentadoria.
“Assim, com fundamento no art. 92 do CP, decreto o perdimento dos cargos públicos ocupados pelos réus Marco Antônio Stangherlin e Djalma Rodrigues Porto e deixo de cassar a aposentadoria da ré Gleida Mariza Costa”, concluiu o magistrado.
Operação Hygeia
Deflagrada em abril de 2010, a Operação Hygeia combateu fraudes na Funasa e apurou os crimes de formação de quadrilha, estelionato, fraude em licitações, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva e prevaricação.
A operação também ocorreu em outros Estados do país: Rondônia, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.

FONTE PONTO NA CURVA

Juiza Federal Paulo Sodré condena servidores e agente de viagem por fraudes em licitações na Funasa by Enock Cavalcanti on Scribd

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