Juiz bloqueia R$ 23 milhões das contas de Wilson

Juiz federal Fábio Fiorenza decreta indisponibilidade dos bens de Wilson Santos, Construtora 3 Irmãos et al… by Enock Cavalcanti

Wilson Santos e Andelson Gil do Amaral

Wilson Santos e Andelson Gil do Amaral

O juiz Fábio Henrique Fiorenza, em substituição na 8ª Vara Federal, em Cuiabá, decretou a indisponibilidade do ex-prefeito de Cuiabá e deputado estadual, Wilson Santos (PSDB) até o limite de R$ 23 milhões.

A decisão atinge ainda os ex-secretários da Prefeitura, Andelson Gil do Amaral e Josué de Souza Junior, as emresas Conspavi Construção e Participação Ltda. e Três Irmãos Engenharia Ltda., bem como Manoel Avalone e Luis Francisco Felix.

“Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para decretar a indisponibilidade de bens móveis e imóveis, veículos e/ou ativos financeiros pertencentes aos demandados Wilson Pereira dos Santos, Adelson Gil do Amaral, Josué de Souza Junior, Conspavi Construção e Participação Ltda., Três Irmãos Engenharia Ltda., Manoel Avalone e Luis Francisco Felix, até o limite do valor efetivamente gasto em razão do Convênio 365/2005 (R$22.937.091,79), ressalvados salários, proventos e rendas oriundas do trabalho. Expeçam-se mandados de indisponibilidade aos cartórios de registro de imóveis desta capital, e promova-se o bloqueio de veículos e recursos e ativos financeiros por meio dos sistemas informatizados disponíveis”, diz um trecho da ação.

Fiorenza acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para o órgão ministerial, os denunciados fraudaram um processo licitatório da prefeitura de Cuiabá, no ano de 2005. Não havia previsão orçamentária e houve direcionamento para que a empresa Conspavi vencesse a licitação para a obra do contorno rodoviário de Cuiabá na BR-364, mais conhecido como Rodoanel.

“A inicial aponta irregularidade gravíssima no sentido de que o município de Cuiabá promoveu licitação para obras expressivas sem cobertura orçamentária apenas para escolher previamente a empreiteira que executaria as obras e desmotivar outras potenciais interessadas a participar do certame. A prova de tal fato está na assinatura do contrato com o Plano de Trabalho para início dos serviços após mais de um ano depois da assinatura do convênio com o DNIT, que ocorreu em dezembro de 2005”, diz outro trecho da decisão.

O magistrado citou ainda trechos de um relatório da Controladoria Geral da União, que aponta falhas gravíssimas na execução do Rodoanel. Dentre elas, destacam-se a gastos ilegais de R$ 1,5 milhão com serviços ambientais e superfaturamento de R$ 4,890 milhões no projeto básico.

Vale destacar que a decisão cabe recurso. Confira inteiro teor da decisão liminar no destaque.

Com informações do Mato Grosso Notícias

Fábio Fiorenza, juiz federal

Fábio Fiorenza, juiz federal

 

 

Wilson diz que respeita decisão mas irá recorrer

DO DIÁRIO DE CUIABÁ

Em nota, Wilson Santos se defendeu das acusações. “A acusação inicial do Ministério Público é pelo fato de, como prefeito de Cuiabá, ter homologado o processo licitatório da obra do Rodoanel, de vital importância para a nossa cidade, infelizmente interrompida, após minha saída da prefeitura”, escreveu.

Wilson explicou ainda que a licitação foi realizada na secretaria específica, “cabendo ao prefeito tão somente homologá-lo, pois na época não vislumbrei nenhuma fraude e nem os participantes do processo licitatório apontaram qualquer irregularidade”.

O ex-prefeito destaca que foram realizadas quatro medições na obra do Rodoanel, sendo que as três primeiras foram integralmente aprovadas pelo Dnit. “Apenas na quarta medição houve tomada de contas especial. As quatro medições foram realizadas por um mesmo engenheiro efetivo do quadro de servidores da prefeitura de Cuiabá e responsável técnico pela obra”.

No final Wilson Santos diz que respeita a decisão, mas que vai recorrer, uma vez que existe jurisprudência dando conta de que chefe do poder Executivo não pode ser responsabilizado por ordenar pagamentos fundamentados em pareceres técnicos.

2 Comentários

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  1. - IP 201.22.175.190 - Responder

    Putz …conheci o Fabinho ainda bebe ,grande orgulho para a familia esse garoto

  2. - IP 177.7.77.73 - Responder

    Contrariamente, a família de Wilson Santos não está nada orgulhosa com seu bebê. Depois do desastre administrativo e político, começam a chegar as decisões judiciais do período do caos decretado pelo ex-prefeito.

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