Juiz de MT impedido de julgar casos de improbidade

Bem, que a alívio. A cobertura jornalística dos fatos que acontecem em Mato Grosso não é feita somente pela imprensa de Mato Grosso. Vale a pena ler o que a Folha de S. Paulo acabou de colocar no ar, há poucos minutos. Ufa, que alívio!
O esquema Riva-Bosaipo não cála a todos:

Juiz de Mato Grosso é impedido de julgar casos de improbidade

RODRIGO VARGAS
da Agência Folha, em Cuiabá

Uma semana depois de aceitar denúncia por improbidade administrativa contra o deputado José Riva (PP-MT) e o ex-deputado e atual conselheiro do TCE (Tribunal de Contas) Humberto Bosaipo (DEM), o juiz Agamenon Moreno Júnior, titular da recém-criada Vara Especializada em Ações Civis Públicas de Mato Grosso, foi impedido de julgar casos de improbidade administrativa.

A restrição consta da lei complementar 313/2008, colocada em pauta e aprovada em regime de urgência pela Assembléia Legislativa e sancionada na quarta-feira pelo governador Blairo Maggi (PR).

Segundo o texto aprovado, a vara não poderá atuar em casos "cuja natureza jurídica tenha por fundamento o disposto na lei nº 8.429/92 [Lei de Improbidade Administrativa]".

A alteração, de autoria das lideranças partidárias, estabelece que, nestes casos, as ações devem tramitar "obrigatoriamente" nas varas da Fazenda Pública, o que anula andamentos anteriores ocorrido na vara especializada, implantada em 24 de janeiro deste ano.

Em despacho do dia 9 de abril, Moreno Júnior havia acatado denúncia do Ministério Público Estadual contra Riva e Bosaipo em razão de um suposto desvio de R$ 2.322.355 dos cofres da Assembléia, ocorrido quando eles ocupavam os cargos de presidente e primeiro-secretário, respectivamente (entre 1999 e 2001).

Por conta do suposto esquema, o deputado e o conselheiro do TCE têm contra si mais de 50 ações por improbidade administrativa. A expectativa era que, com a criação da vara especializada, o andamento dos processos fosse mais ágil do que nas varas da Fazenda Pública, que enfrentam dificuldades para atender a demanda.

"Se mantido este texto, que é flagrantemente inconstitucional, o juiz terá que se declarar incompetente e o processo voltará à vara de origem e à estaca zero", disse o desembargador Orlando Perri, corregedor-geral de Justiça.

"Na quarta-feira, fomos surpreendidos com essa lei absurda, com esse verdadeiro golpe no Judiciário. O resultado é que as ações civis públicas voltarão para as varas de origem, que estão atoladas de serviço. E eu me pergunto: a quem interessa tal mudança?", afirmou.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso, Francisco Faiad, chamou de "traição" a medida aprovada pelos deputados.

"É uma afronta à advocacia, ao Judiciário e, principalmente, à sociedade, que cobra o fim da impunidade para os casos de corrupção", afirmou Faiad.

Outro lado

À *Folha o deputado José Riva –que atualmente ocupa o cargo de primeiro-secretário da Assembléia– disse que "nada foi alterado" na proposta original encaminhada pelo TJ. Riva negou que tenha havido restrição à Vara Especializada em Ações Civis Públicas.

Para o deputado, não há "relação alguma" entre a aprovação da lei e a ação que passou a responder há pouco mais de uma semana. "Qual a diferença entre o juiz da especializada e o juiz da vara da Fazenda Pública? Nenhuma. Todos têm a obrigação de impor agilidade aos processos."

A reportagem tentou contato por meio do telefone celular do conselheiro Humberto Bosaipo. Um recado foi deixado na secretária eletrônica. Até a conclusão desta reportagem, ele não havia ligado de volta.

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