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Juiz Bruno Marques aceita denuncia contra envolvidos no cartel da Seduc descoberto durante a gestão do secretário Permínio Pinto. Passaram a ser réus na ação: Fábio Rodrigues, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel De Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento Da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilemário Sérgio Chaves, Flávio Geraldo de Azevedo, Júlio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salém, Alexandre Da Costa Rondon, Benedito Sérgio Assunção Santos e Leonardo Botelho Leite. LEIA A DECISÃO NA INTEGRA

Juiz Bruno Marques aceita denúncia do MP contra envolvidos no Escândalo da Seduc então comandada por Permín… by Enock Cavalcanti

Primeiro grande escândalo do governo de Zè Pedro Taques, fraudes na Seduc levaram ao afastamento do então secretário Permínio Pinto, que fora indicado pelo PSDB

Primeiro grande escândalo do governo de Zè Pedro Taques, fraudes na Seduc levaram ao afastamento do então secretário Permínio Pinto, que fora indicado pelo PSDB

DENÚNCIA RECEBIDA
Envolvidos em esquema de cartel na Seduc passam a ser réus na Justiça
O caso veio à tona durante a deflagração da Operação Rêmora

Antonielle Costa, no Ponto de Curva

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, em substituição legal na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia contra 22 envolvidos em um esquema formado por empreiteiros para controlar o mercado de obras públicas na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc). O caso veio à tona durante a deflagração da Operação Rêmora.
Passaram a ser réus na ação: Fábio Rodrigues, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel De Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento Da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilemário Sérgio Chaves, Flávio Geraldo de Azevedo, Júlio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salém, Alexandre Da Costa Rondon, Benedito Sérgio Assunção Santos e Leonardo Botelho Leite.
De acordo com a inicial, os denunciados montaram um cartel e para cumprir sua finalidade cooptaram servidores públicos, cujos cargos lhes proporcionavam exercer o controle do mercado de engenharia e construção de obras públicas.

“Conforme se verá adiante em tópico próprio sobre a organização criminosa, se por um lado o cartel paga propina a servidores públicos que são beneficiados pelas vantagens ilícitas recebidas, de outro, em contraprestação ao pagamento de tais vantagens, as empresas integrantes do cartel também são largamente beneficiadas. Isto porque, dentro do ambiente cartelizado em que elas operam, os empreiteiros não só mitigam de maneira praticamente absoluta a concorrência nos grandes certames do Estado de Mato Grosso, in casu, ligados à SEDUC/MT, para distribuírem entre si, segundo seus exclusivos interesses e por maiores preços, as obras que melhor lhes aprazem, como também, naturalmente, contam com o “comprometimento” dos estratégicos funcionários corrompidos do Estado de Mato Grosso para que os seus pleitos nos certames e contratos com o Estado sejam atendidos”, diz outro trecho da denúncia.
A peça acusatória narra também que o funcionamento do cartel se dava por meio de reuniões ocultas, que ocorriam previamente à publicação dos editais de licitação de obras.
Nelas os integrantes discutiam e formulavam as regras de distribuição das licitações entre eles, bem como estipulam os padrões das ofertas artificiosas que dão cobertura aos vencedores escolhidos, ajustando os valores das propostas dentro dos preços por eles estipulados livremente sem a interferência da concorrência.

Três núcleos

A estrutura da organização criminosa era composta, segundo o MPE, por 3 núcleos: de agentes públicos, operações e empreiteiros, sendo este último liderado por Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Esper Haddad Neto. O principal operador do esquema criminoso, segundo o Gaeco, era o empreiteiro Giovani Belatto Guizardi.
Ele atuava na obtenção de informações privilegiadas na Secretaria de Estado de Educação, bem como na solicitação de vantagem indevida aos empreiteiros que tinham contratos na referida Secretaria. Provas produzidas nos autos demonstram, ainda, que ele possuía grande poder de influência na Seduc e seu nome foi citado inúmeras vezes por servidores públicos como sendo a pessoa que resolveria os entraves burocráticos dos empreiteiros que buscavam receber valores da execução dos contratos.
Penas
Levando-se em conta as imputações contidas na denúncia, as penas que poderão ser aplicadas aos empresários variam individualmente de 24 a 58 anos de reclusão. Já o empreiteiro Giovani Belatto Guizardi, acusado de ser o arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão. O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos praticados pelos denunciados de forma reiterada.

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