JUIZ BENITO CAPARELLI recorda os tempos da escravidão e identifica a ascensão social até agora inalcançada pelos que foram escravizados no Brasil

A Ascensão Social Inalcançada

Por Benito Caparelli

O eminente sociólogo, historiador e educador, professor Gilberto Freyre, que prestou relevantes serviços na área da formação cultural e educacional do país, ao abordar em sua magistral obra literária o tema da escravidão brasileira – Casa-Grande & Senzala, publicada no ano de 1933, trouxe à consideração e questionou os fatos ocorridos no desenrolar de quase quatro séculos de existência, desta que foi a mais execrável e cruel manifestação sociocultural, entre todos os seus demais regimes congêneres, países à fora.

Ao fazê-lo, praticamente, pela exclusiva ótica da miscigenação natural daqueles protagonistas de sua formação, senhores de engenhos e escravas, visto que estas não eram consideradas como gênero humano e, sim, com coisas, disponíveis para a satisfação sexual de seus amos e dos filhos destes, obviamente, para aumentar o plantel de sua torpe equipe de servidores, além, é lógico, de uma abundante análise antropológica dos infinitos inter-relacionamentos ocorridos entre os titulares escravagistas e o perverso e rude tratamento impingidos a seus servos, não raramente levados ao flagelo açoitivo no pelourinho, por insignificantes razões, mais como exemplificação do que, por aplicação de pena, o antropologista em referência não  apreciou – e nem poderia fazê-lo, uma vez que não era sua área de indagação sócio filosófica, as consequências funestas dessas atividades que, no futuro, poderiam advir, e, também, porque o estudo que ele empreendeu, além de recente, muito próximo da abolição, não poderia demonstrar o porvir da evidenciação de respectivos malefícios sociais que, sem dúvida, adviriam com o passar do tempo, polarizando a opulência (Casa-Grande), com a miséria (Senzala).

Os infindáveis séculos da quase perpetuação da escravidão brasileira sempre foram assegurados por garantias legais, dispostas por assembleias legislativas, compostas por representantes da sociedade escravagista que, por insólitos, sutis e sub-reptícios argumentos, ou, ainda,  por interesse financeiro/econômico, se negavam à sua abolição, a qual acabou por ser deferida pela carinhosa e maternal decisão da Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, e, não, por decisão parlamentar, como sói deveria ter ocorrido.

A composição dos congressos legislativos brasileiros, destarte, entretanto, sempre se manteve com o mesmo viés político, bastante verificar que as legislações benéficas aos operários e trabalhadores em geral,  outorgadas pelo, então, Governo de Getúlio Vargas, a partir dos anos quarenta, do século passado, sempre vieram através de Decretos-Leis, por iniciativa e por decisão presidencial, jamais pela dualidade legislativa do país, sendo certo e reconhecido que algumas dessas benesses legais  outorgadas ao operariado brasileiro, somente foram conquistadas após ingentes lutas de classe, almejando buscar lenitivos para jornadas extensivas de trabalho, por mais protecionismo, por melhor remuneração salarial, ou por garantias previdenciárias, após o cumprimento de exaustivos ciclos laborativos.

Não se necessita de uma análise profunda e densa para se verificar que, ainda hoje, nossos legisladores – em sua quase totalidade – são herdeiros desta distintiva destinação, pois, com raras exceções, são eles sucessores aparentados de antigos ex-parlamentares, mantendo iguais viés postulatórios de seus predecessores, com a mesma visão política, hipocritamente dualista, separando, sempre, o joio (pobre) do trigo (rico), ou seja, a senzala e a casa-grande são águas que não se misturam.

Interessante notar que, por inusitada sutileza, ou por razões de capricho do destino, ou, ainda, por sorte de ordem puramente sócio filosófica, esta dualidade, entre Casa-Grande (opulência) e Senzala (miséria), aprenderam a conviver muito próxima, uma da outra, ainda que esporadicamente, bastante observar o cenário carioca para esta confirmação, onde se vê, muito bem destacado, os morros favelados envolvendo os imponentes e suntuosos edifícios da zona sul, da cidade do Rio de Janeiro, e as múltiplas iterações sociais de respectivos figurantes, quer através de sincretismos religiosos, ressaltando, dentre estes o cristianismo, os templos umbandistas e espiritualistas, em geral, e, muito mais marcante, ainda, através do esporte, da música e da dança, preponderantemente, pelo carnaval e pelas escolas de samba, unificando, muito embora por períodos efêmeros, as mais diversas classes sociais e alimentando sonhos de elevação por almejadas categorias, ou por consolos de origem musical, como sói ocorre com as letras poéticas da canção Amélia, “que era a mulher de verdade, e que achava bonito o que não ter o que comer” , ou, na serenata Chão de Estrelas, formado pelo luar trespassados dos buracos nos tetos de zinco onde vivem, como verdadeiras inspirações e odes à poesia do menestrel favelado e tantos outros artifícios de igual natureza.

Não há, como é inerente, uma representação congressista que pudesse igualar, ou mesmo, tentar reduzir esta equiparação, a fim de diminuir a disparidade sócio classista brasileira, que já se traduz na dessemelhante desigualdade de distribuição da riqueza mais perversa e injusta de todo planeta.

Momento em que, agora, tentam os senhores legisladores reduzir benefícios sociais da classe obreira, alterando-se a legislação consolidada no estatuto trabalhista, flexionando-a em favor dos empregadores, como místicas fontes empregatícias, querem, também, reduzir e atenuar os benefícios previdenciários, com a enganadora estratégia de solução econômica, buscando mais sofrimentos para a tão espezinhada classe laborativa, quando, o correto seriam buscas e experimentos de outras alternativas, para o desate do embaraço econômico que estamos a padecer, sabendo que os maiores grupos econômicos da nação devem aos cofres do INSS bilhões e bilhões de reais; podendo, também, disciplinar os vultosos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mesclando-os para direcioná-los de forma mais racional, em benefício de empresas em ascensão e o corte das despesas extravagantes e desnecessárias.

A conclusão que se tira dessa complicada dualidade de tratamento legislativo, entre pobres e ricos, já tem a mais dura resposta a tudo que ocorre país à fora, seja, por depredação de escolas por menores que não estão tendo oportunidade na seara do ensino, por falta de condições materiais, ou por ausências paternais, tornando-os estimulados por sentir no seu íntimo a revolta à injusta disparidade com os demais afortunados que recebem essa benesse, sem falar dos que frequentam as escolas, simplesmente, para receber alimentação, que não lhe são outorgadas em casa; seja, também, pela revolta armada dos excluídos favelados, que investem com agressiva severidade beligerante contra a sociedade da qual não fazem parte, ou, ainda, pela falta de segurança da qual estamos sendo vítimas.

 

Ante este doloroso e conturbado cenário da nação, roga-se aos ilustres elaboradores de leis, para que cumpram suas destinações em favor desta combalida sociedade brasileira, pois, ainda é tempo de salvar o país, lembrando-lhes que nada é tão ruim, que não possa piorar.

 

– Benito Caparelli – Juiz do Trabalho Aposentado, foi titular da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT.

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