JUIZ BENITO CAPARELLI: A semelhança da Lei Áurea com o inusitado da modernidade

Implantação de ferrovia, ocupação para muitos trabalhadores, antigamente

 

A semelhança da Lei Áurea com o inusitado da modernidade

Por Benito Caparelli

 

“O meu pressuposto é de que o próprio pensamento emerge dos incidentes da experiência vivida, e a eles deve permanecer vinculado, como os únicos marcos de referências, que oferecem      orientações.” (Cesar Lafer, sobre Hannah Arendt)

 

Escoro-me, nesta assertiva filosófica, para registrar, ad aeternum, que a benemérita Lei Aurea, malgrado sua benfazeja e benemérita destinação, restou incompleta e injusta, ao não se proceder de modo tuitivo, para não dizer caritativo, no tocante à destinação dos infelizes negros e indígenas alforriados, por ocasião de suas respectivas libertações. Simplesmente foram largados ao léu, sem destino, sem moradia,  sem ensino, sem recursos pecuniários, sem trabalho remunerativo, e, o pior, com sua mão de obra substituída por vocacionados rurícolas alienígenas, italianos, alemães, holandeses, japoneses e de demais nacionalidades, como é de geral conhecimento.

Recebi, recentemente, de meus pares da magistratura, agora em merecido gozo da aposentadoria e da ociosidade criativa, um vídeo exibindo a construção de uma ferrovia, em edificação por chineses, ao que parece, partindo do município de Lucas do Rio Verde, MT, com destino ao porto de exportação de São Luiz, no Maranhão, momento em que, assistindo-o, permaneci estupefato, ante o inusitado da modernidade utilizada pelos referidos edificadores,  pois, se tratava de um comboio de máquinas, puxado por um imenso trator, acoplado de uma máquina cibernética, portando e assentando os trilhos de aço, fixando-os ao solo, e neles grampeando os mourões. Logo, atrás, desse séquito comboitivo, vinha, engatada, outra máquina carregando os mourões e disponibilizando-os à sua destinação, e, por final, via-se a ferrovia já edificada e, pronta para sua utilização.

A maior surpresa emotiva causada foi constatar que, em tal desempenho, apenas 3 (três) operários-ferroviários eram ocupados para realizar esse mister, enquanto, outros três desses servidores permaneciam do lado externo, fiscalizando e orientando, totalizando, apenas, e tão somente, seis trabalhadores para construir uma via ferroviária.

Numa só tacada, a referida máquina suprimiu, quase que uma centena, o trabalho de infelizes ferroviários, que, agora, passam a fazer parte dos quase trinta milhões de desempregados brasileiros.

Mês transato, assisti, ainda mais espantado, programa de televisão da TV Record, mostrando, entusiasticamente, a abertura de um hipermercado, na cidade de São Paulo, SP, totalmente informatizado, onde o cliente-consumidor, já, pré-cadastrado, tem seu ingresso na referida loja, após seu reconhecimento dígito-facial, adentrando-a e adquirindo os produtos de seu interesse, conduzindo, ele mesmo, o carrinho de compras e, ao ultrapassar os caixas eletrônicos, sua aquisição era registrada pelos referidos aparelhos cibernéticos, e debitando respectivos valores em suas contas correntes bancárias.

Não presenciei a existência de empregados, no cumprimento dessa tarefa.

Meu sentimento, contemplativo-cognitivo, ao observar tais dramáticas cenas, assim considerando-as pelo seu aspecto social, muito embora deslumbrado e entusiasmado com a ciclópica modernidade, fez-me ocorrer o despertar de um raciocínio lógico-dialético, de como se comporta a política social brasileira, vocacionada, apenas e tão somente pelo aspecto econômico. Se, somados aos atuais e próximos de trinta milhões de desempregados, posso assegurar, com absoluta certeza, que a tão falada reforma da previdência, ora discutida e digladiada no Congresso Nacional, trará, mais ainda, um outro contingente de desempregados, pois, se alterada a data-limite para aposentadoria dos segurados, de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos, os trabalhadores, que agora contam idade de 18 (dezoito) para 23 (vinte e três) anos, ficarão sem oportunidade de trabalho, visto pelo referido quinquênio que se pretendem alterar, na indigitada reforma da previdência, ante as vagas que lhes seriam outorgadas pelos referidos jubilados.

Um novo desenlace, nesse ciclo rotativo-negativo, também, alcançará os frentistas de postos de combustíveis, pois já estão circulando, em todo país, os veículos movidos a eletricidade e, em futuro não muito longínquo, suas respectivas mãos de obra serão dispensadas.

Faz-se, portanto, necessário e imprescindível, que os legisladores do país, e a própria sociedade intelectual, voltem suas vistas para o atual e futuro desenvolvimento da nação, a fim de buscar o antídoto para essa desmistificação estrutural, instituindo políticas direcionadas ao amparo desta tão sofrida massa social de trabalhadores, que merece o respeito e a atenção de todos nós.

E, a disposição legal, contida no artigo 7º, inciso XXVII, de nossa Carta Máxima, determina a proteção da sociedade contra a automação, não só deve ser respeitada, como de urgente necessidade de ser promovida e, não, olvidada como só tem ocorrido, pois, já ultrapassa mais de trinta anos de sua edição.

 

 

Benito Caparelli é Juiz do Trabalho, aposentado, em Mato Grosso

 

 

 

 

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