Juiz Luís Aparecido Torres, que enfrenta processo administrativo no TRT sob suspeita de favorecer grupo de Mauro Mendes, também é processado pela AGU por desconsiderar, em alienação de fazenda, indisponibilidade decretada pela Justiça para saldar dívidas do empresário José Osmar Borges, envolvido no desvio de recursos da Sudam. Na alienação aparecem, como possíveis compradores, Blairo Maggi e ex-vereador em Sorriso, Gilberto Possomai. Leia a ação

Advocacia Geral da União contra juízes Luis Aparecido Torres e Leopoldo Figueiredo by Enock Cavalcanti

Luis Aparecido Torres, juiz do trabalho e o sojicultor  Blairo Maggi: ação da Advocacia Geral da União  questiona alienação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho, comandada pelo juiz e da qual participou, como possível comprador o atual senador da República

Luis Aparecido Torres, juiz do trabalho e o sojicultor Blairo Maggi: ação da Advocacia Geral da União questiona alienação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho, comandada pelo juiz e da qual participou, como possível comprador o atual senador da República

Há algumas semanas atrás, o juiz Luis Aparecido Ferreira Torres era um profissional discreto, com excelente conceito junto a seus colegas magistrados, funcionários e advogados com atuação da Justiça do Trabalho de Mato Grosso. A virada do segundo semestre de 2013 marcará, certamente, a vida deste magistrado, agora colocado sob foca da sociedade, desde que foi afastado de suas funções no Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho, sob suspeita de que teria se beneficiado de propina no procedimento que comandou para saldar créditos trabalhistas devidos pela antiga empresa Minerios Salomão, que controla riquíssimas reservas de ouro na região da Chapada dos Guimarães. Envolvidos neste mesmo inquérito, apareceram também os nomes dos mega-empresários Mauro Mendes (atual prefeito de Cuiabá), seu sócio Valdinei Mauro e a filha de Valdinei, Jéssica Cristina de Souza.

Só essa não é a única decisão do juiz Luis Aparecido Ferreira Torres questionada na Justiça. Em setembro de 2012, a Advogacia Geral da União – representada pelos advogados Bruno Scomparin Pereira, Claúdio Cesar Fim e Alexandre Vitor Murata Costa, impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal Regional do Trabalho visando anular decisão do juiz Luis Aparecido e de seu colega, o juiz Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, nos autos do processo que trata da alienação por iniciativa particular do imóvel denominado Fazenda São José, inscrito no cartório de Rosário Oeste, com área documentada de 13. 708 (treze mil, setecentos e oito) hectares. É que na alienação da Fazenda, os dois magistrados desconsideraram o fato de que o imóvel contava com indisponibilidade decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, já que se tratava de imóvel anteriormente integrado ao patrimônio do grupo empresarial comandado pelo já falecido José Osmar Borges que tornou-se nacionalmente conhecido por seu envolvimento no desvio de recursos da Sudam – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, tendo sido responsabilizado por prejuízos ao erário federal superiores a R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).

De acordo com os advogados da AGU, “ao determinar a expropriação do imóvel que já havia sido objeto de constrição judicial determinada pelo TRF os juízes do trabalho agiram em manfesta ilegalidade e abuso de poder”. Além do mais, argumentam os advogados da União que a alienação da fazenda São José foi feita sem que os juízes promovessem a devida publicidade, tanto que apenas duas propostas de compra apareceram: a primeira, da Inter Lex Consultória Empresarial, que ofereceu R$ 22.850.000,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) e a segunda do empresário Blairo Maggi que ofereceu R$ 22.750.000.00 (vinte e oito milhões e setecentos e cinquenta mil reais) pelo imóvel avaliado em R$ 39.304.000,00 (trinta e nove milhões e trezentos e quatro reais). Estranhamente, depois de declarada vencedora da disputa, a Inter Lex não compareceu para depositar a entrada de 30% do valor que ofertara, sendo então o imóvel repassado ao segundo proponente, Blairo Maggi que – mais estranhamente ainda – também acabou desistindo da compra, transferindo sua preferencia para o empresário Gilberto Eglair Possamai, ex-vereador em Sorriso, que até então não havia aparecido nem sido citado em qualquer fase da alienação.

2 Comentários

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  1. - IP 201.3.34.209 - Responder

    Se o jayme campos – governador – tivesse me vendido milhares de hectares de terras públicas por 0,50 centavos cada um, eu também seria um empresário de sucesso no ramo do agronegócio. Eu é quem seria o rei da soja…(é só checar)

  2. - IP 200.253.113.2 - Responder

    O Dr. Luis Aparecido sempre atuou empenhando-se em dar ao trabalhador seus créditos trabalhistas, saldar as dívidas dos empregadores junto aos empregados. Os créditos trabalhistas e, portanto, de natureza alimentar, são prioritários em detrimento de qualquer outro pagamento/dívidas, inclusive junto ao erário público. Ora, se o ex-proprietário da fazenda desviou dinheiro público e também lesou trabalhadores rurais INADIMPLINDO SUAS OBRIGAÇÕES, seus bens devem servir para quitar qual dívida??? Além disso, o processo de expropriação de bens para quitação de débitos é por demais moroso e, já tendo sido realizado o leilão e o valor do maior lance mantido, a titularidade do pagamento não lesou ninguém…. é por causa dessas coisas que pessoas morrem sem ver seus processos quitados… Advogados da AGU, como o próprio nome diz (da AGU) não estão preocupados com o pagamento dos trabalhadores da Fazenda São José, mas sim, com a reposição para a FAZENDA PÚBLICA, (recursos que posteriormente podem até mesmo ser desviados novamente, tamanha a corrupção em nosso País), enquanto quem trabalhou ficará a “ver navios”????

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