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Juiz Alex de Figueiredo atende ao promotor Alexandre Guedes e determina que Estado faça remanejamento de verbas da Secopa para garantir exames e cirurgias de pacientes da área oftalmológica do SUS. Leia inteiro teor da decisão.

Juiz Alex de Figueiredo manda que verbas da Secopa sejam remanejadas para pagar cirurgias do SUS by Enock Cavalcanti

Recursos da Secopa serão aplicados na saúde, determina justiça
Verbas suplementares da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) terão que ser utilizadas para custear despesas com exames e procedimentos cirúrgicos na área oftalmológica aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A determinação foi proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo e passa a valer caso o município de Cuiabá e o Estado não providenciem, no prazo de 60 dias, a suplementação do orçamento na área da saúde para credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM).

Atualmente, o orçamento para saúde do Estado é de R$ 982,6 milhões e do município é R$ 490 milhões. No entanto, o valor não tem sido suficiente e pacientes tem aguardado desde 2008 pelo atendimento oftalmológico conforme ação civil pública proposta pelo Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital.

Além dos recursos da Secopa, o promotor de Justiça Alexandre Guedes, aponta que caso haja necessidade para custeio das despesas cirúrgicas, o remanejamento de verbas orçamentárias poderá vir de itens “não essenciais” como publicidade, cerimonial, entre outras.

“Caso os serviços oferecidos pelo Hospital Universitário Júlio Muller na área oftalmológica sejam inexistentes e ou insuficientes para atender toda a demanda, novas suplementações terão que providenciadas para que tais procedimentos sejam realizados na rede privada, de modo que nenhum paciente fique aguardando mais de 30 dias pela realização do exame ou procedimento cirúrgico na área oftalmológica”, esclareceu o promotor de Justiça.

CREDENCIAMENTO DE HOSPITAL

Ainda no prazo de 60 dias, de acordo com o promotor Guedes, deve ser realizado o credenciamento e habilitação do HUJM com o município. Além disso, tanto Estado quanto prefeitura devem realizar nos próximos 12 meses, todas as cirurgias e exames dos pacientes que estão aguardando atendimento.

Já a comprovação das medidas implementadas deverá ser apresentada ao Poder Judiciário no prazo máximo de 90 dias. Caso contrário, o Estado e o município de Cuiabá terão que arcar, solidariamente, com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500 mil.

A reportagem entrou em contato com as assessorias da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e com da Prefeitura de Cuiabá. Eles ficaram de dar uma resposta para comentar o assunto.
fonte HIPERNOTICIAS

O promotor Alexandre Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania, do MPE-MT, e o juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular

O promotor Alexandre Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania, do MPE-MT, e o juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular

Categorias:Nação brasileira

2 Comentários

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  1. - IP 177.193.164.168 - Responder

    já que os governantes não tem coração para gastar o dinheiro público nas prioridades do povo, é bom saber que existem juizes que ouvem o choro da multidão

  2. - IP 189.59.37.24 - Responder

    O problema é a cultura de superfaturar todas as ações do estado. Assim não há recursos que bastem..

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