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Josino quer escapar de novo juri pelo assassinato de Leopoldino

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou o julgamento de 2011 que inocentara Josino. Agora, o empresário pode ser levado a novo júri, pela acusação de mandar matar o juiz Leopoldino, caso não consiga reverter à decisão nas instâncias superiores.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou o julgamento de 2011 que inocentara Josino. Agora, o empresário pode ser levado a novo júri, pela acusação de mandar matar o juiz Leopoldino, caso não consiga reverter à decisão nas instâncias superiores.

EMBARGOS NO TRF

Josino recorre para não ser submetido a novo júri

Antonielle Costa

MATO GROSSO NOTICIAS

A defesa do empresário Josino Guimarães ingressou com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, questionando a decisão que anulou o julgamento em que ele foi absolvido da acusação de mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999.

Na prática, os embargos não tem condão de mudar a decisão, mas protelar o cumprimento da sentença. Após a apreciação dos embargos é que a defesa irá ingressar com embargos infringentes, que tem poder de alterar o julgamento do TRF.

A decisão acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Josino pode ser levado a novo júri, caso não consiga reverter à decisão nas instâncias superiores.

O recurso do MPF foi baseado em três argumentos: O primeiro deles é a contradição dos jurados que reconheceram que o empresário foi o mandante do assassinato, para, logo em seguida, sem qualquer justificativa, absolvê-lo.

O MPF apontou ainda o equívoco do juiz-presidente do Tribunal do Júri – que pode ter levado os jurados a uma confusão ao perguntar, depois de reconhecimento de que Josino havia sido o mandante do assassinato, se eles o absolviam.

Para o MPF, essa terceira pergunta, denominada de genérica, era totalmente dispensável. As teses defendidas pela acusação e pela defesa eram centradas no mando ou não do crime e os jurados já haviam decidido a participação de Josino no assassinato.

O terceiro argumento do recurso do MPF é que a decisão de absolver é contrária às provas do processo, como se verifica nas respostas aos dois primeiros quesitos que atestaram a materialidade (houve o assassinato) e autoria (o réu foi o mandante do crime).

Entenda o caso

Leopoldino foi encontrado morto com dois tiros, sendo um no ouvido e outro na nuca, no município de Concepción, no Paraguai (a 210 km da fronteira com o Brasil). O crime aconteceu em setembro de 1999. Além disso, o juiz teve parte do seu corpo queimado, muito provavelmente, para evitar que fosse reconhecido.

Logo após o crime, Josino chegou a ser preso, mas foi liberado. Duas investigações diferentes foram feitas pela Polícia Federal. No primeiro inquérito, o empresário não foi indiciado, sob alegação de que não havia provas contra ele. No segundo, o delegado entendeu que havia indícios de participação como mandante e ele acabou sendo denunciado pelo MPF.

Por vários anos, a ação penal contra Josino ficou suspensa na Justiça Federal e voltou a tramitar normalmente em maio passado, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que negou um recurso (habeas corpus) que trancava o processo e declarou o seu “transitado em julgado” (que não cabe mais recursos).

Uma semana antes do julgamento, a defesa tentou suspende-lo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília, mas o pedido foi negado pelo desembargador Olindo Menezes. Dessa forma, ele acabou indo a júri no final de novembro.

O julgamento durou três dias em novembro de 2011 e foi marcado por intenso debate entre a defesa e o MPF. Antes mesmo de anunciar o resultado da votação dos jurados, o advogado de defesa de Josino lhe deu a notícia de que foi absolvido.

Os familiares que estavam no local vibraram muito batendo palmas e cumprimentando o empresário, que não conseguiu segurar a emoção e caiu no choro. Ele foi cumprimentado por todos, filhos, irmãos, amigos e advogados presentes.

Prisão

Josino foi a júri preso e se condenado poderia pegar até 30 anos de cadeia. Mas devido a sua absolvição, o mandado de prisão se tornou sem objeto.

Condenação farsa

Em setembro de 2011, o empresário foi condenado a sete anos de reclusão e dois anos de detenção, sem o direito de recorrer em liberdade. Ele foi acusado junto com o delegado Márcio Pieroni de montar uma suposta farsa visando levantar suspeitas de que o juiz Leopoldino estaria vivo.

Além de Josino, foram condenados: Pieroni a 17 anos de reclusão, mais três anos e quatro meses de detenção, em regime inicialmente fechado; o empresário Clóvis Guimarães a sete anos de reclusão e dois anos de detenção; o agente prisional Gardel Tadeu Ferreira foi condenado a nove anos e seis meses de prisão e mais um ano e quatro meses de detenção, além de perder a função pública e o latrocida Abadia Proença que pegou oito anos de prisão e mais um ano e quatro meses de detenção.

Os crimes praticados foram: formação de quadrilha armada, falsidade ideológica, denunciação caluniosa, fraude processual, quebra de sigilo funcional, interceptação telefônica para fins não previstos em lei, desobediência e violação de sepultura.

2 Comentários

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  1. - IP 177.5.233.118 - Responder

    – Nada de comentaristas por aqui Enock…
    – Por anda as tais provas que Leopoldino disse ter em mãos…?

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