gonçalves cordeiro

José Riva, hoje corrupto confesso, perde ação de indenização contra Enock Cavalcanti, Ademar Adams, Adriana Vandoni, Cearazinho e Vilson Nery. LEIA DECISÃO DA JUÍZA SINII SABÓIA

Riva, juíza Sinii e Enock

O ex-todo poderoso presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, perdeu na Justiça uma ação de indenização por pretensos danos morais que promoveu contra este jornalista e blogueiro, eu, o Enock Cavalcanti, e contra o jornalista Ademar Adams, contra a então blogueira Adriana Vandoni e contra o advogado Vilson Nery e contra o Antonio Cavalcanti, o Cearazinho, esses dois últimos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Mato Grosso.

Riva alegava, em sua ação, que sua imagem, intimidade e honra haviam sido atingidas “covardemente” por este blogueiro e pelos demais processados, em artigos publicados no meu blogue, a PAGINA DO E/ PAGINA DO ENOCK, e em outros veÍculos de comunicação de Cuiabá, Mato Grosso. Vandoni manteve, por muito tempo, o blogue Prosa e Politica E hoje se dedica a algumas postagens no Facebook. Em 2009, quando Riva mandava e desmandava na Assembleia, nós todos escrevemos alertas sobre as práticas que apontávamos como corruptas da parte dele, que exerceu, com mão de ferro, a gestão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante mais de uma década. Sim, Riva foi um dos políticos mas poderosos do Estado, em todos os tempos. Mas como superamos o domínio do dito comendador João Arcanjo Ribeiro, um dia superamos também o Riva. ( Um dia os historiadores contarão que Riva e Arcanjo, em certa altura, tiveram atuação conjunta e solidária. Um dia, espero, esta história será contada em detalhes, ela que já apareceu, en passant, no nosso noticiário político e policial. Até hoje não houve quem tivesse tempo e coragem para mergulhar nesta história. Mas o tempo é senhor da razão.)

A ação do Riva contra nós foi proposta em 2009. Quase dez anos se passaram até que a juíza Sinii Sabóia Ribeiro se pronunciasse no último dia 8 de outubro de 2018 negando a pretensão de Riva para que pag[assemos a ele uma indenização pelo que então escrevemos contra ele.

Ora, quase dez anos depois, José Geraldo Riva hoje é um réu confesso. Confirmou muito do que alegávamos e foi mais além. Antes de sua confissão perante a juíza Selma Arruda, em um dos mais de 100 processos a que responde, na Justiça de MT, na Justiça Federal e nos tribunais superiores, em Brasil, Riva se transformara em figura nacional.

Talvez nosso trabalho de formiguinha, o trabalho desses acima citados e processados, contra o silêncio da maioria dos jornais e jornalistas mato-grossenses, tenha levando Riva para as páginas de veículos como a revista Veja, o jornal O Globo, a Folha de S.Paulo, o Estadão, etc, etc, onde chegou a receber o desonroso título de “o maior corrupto do Brasil”. A imprensa bateu muito, o MP de Mato Grosso jamais tergiversou na caçado jurídica ao Riva – e ele acabou caindo, sem que tivesse quem o defendesse, como naqueles áureos tempo em que chegou a ter nas mãos praticamente todos os poderes do Estado e governadores como Dante de Oliveira, Jayme Campos, Blairo Maggi e, por último, seu parceiro mais dileto o governador Silval Barbosa, outro também outro corrupto confesso.

Então, se Riva é tão identificado como corrupto, se ele mesmo se confessa corrupto, por que ações como essa, sentenciada agora pela juíza Sabóia, seguem tramitando, sem atentar para a realidade em derredor?

Por que o Ministério Público ou o próprio Poder Judiciário não fazem um “termo de ajustamento de conduta” de forma a evitar que a Justiça perca tempo e dinheiro com uma ação como essa cujo objeto, data maxima venia, caducou?! Nós diziamos que o Riva tinha pinta de corrupto, comportamento de corrupto – e, ele mesmo, anos depois, confessa que era isso mesmo.

E vejam que o certamente bem assalariado atual advogado de Riva, identificado pelo noticiário da Agência Estado e do jornal O Estado de S. Paulo como Dauto Barbosa C. Passare, já anuncia que irá recorrer da decisão da juiza Sinii à instância superior. O advogado do Riva tem que cumprir com suas responsabilidades e exercer sua profissão, mas alguma coisa está errada neste enredo.

Quer dizer, o advogado vai levar a demanda por Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Talvez depois recorra ao STJ, ao STF; Mas como, se o próprio Riva já confessou, já descreveu uma carrada de patifarias que praticou à frente do Legislativo estadual, já traçou uma lista de seus possíveis parceiros nos crimes? Confesso que, jornalista, advogado e blogueiro não entendo certas coisas. Deve ser por isso que a Justiça se arrasta tanto, dando pouca conta das responsabilidades que tem. Mas, mais adiante, teremos uma Constituinte, como propôs Dilma, como propõe Haddad, e a reforma, espero, se fará, para dar mais agilidade a este tipo de processo.

Aliás, devo lembrar que meus artigos e minhas postagens contra o Riva foram muitas. E, como resposta, ele também disparou diversos processos contra mim. Me parece que Riva, no civel e no criminal, me processou 15 vezes. Numa certa altura do campeonato, talvez por entender que o Riva logo logo seria posto à nocaute pelo Judiciário, me desinteressei por muitos desses processos.

Tenho imensa gratidão para com o advogado Fabiano Rabaneda que me defendeu na quase que absoluta totalidade desses processos. Fabiano, que também defendia e defende a Adriana Vandoni, fez um trabalho exemplar. Mas quem lê a sentença da juiza Sinii que publico no anexo, verá que eu não tive advogado nesta causa especificadamente. Fui condenado à revelia, revelia que a juíza depois derrubou considerando a defesa que os meus parceiros réus na causa apresentaram.

Longe de mim blasonar uma coragem inaudita. A verdade é que sou vítima de minha solidão, do meu descuido, de um certo enfado. Mas afirmo com convicção qe não é bom que jornalistas processados fiquem sem defesa. O Sindicato dos Jornalistas, a OAB, a Defensoria Pública, sei lá quem, deveriam acompanhar todos os casos que envolvessem jornalistas e a liberdade de expressão, catalogá-los, não permitir que aqueles que ameaçam a liberdade de informação em nosso Estado tenham livre trânsito.

Confesso que sustentando isoladamente meu blogue e minhas broncas, nem sempre tenho pernas para fazer tudo que deveria fazer. Certamente que me falta o brilhantismo dos grandes lutadores pelas liberdades públicas. Talvez seja o cansaço de quem, depois do Riva, sempre atuando na senda da imprensa independente, aos 65 anos, enfrenta agora, neste outubro de 2018, os processos que contra mim lança o dono do maior conglomerado de Comunicação de Mato Grosso, o empresário Dorileo Leal.

Mas faço esse alerta, se é que cabe a mim alertar quem quer que seja.

No mais, leia a íntegra da matéria que o jornalista Victor Cabral publicou em O Livre sobre a decisão. Foi o único site de Mato Grosso a dar importância a essa vitória da liberdade de expressão, ainda que tardia.Os demais sites e jornais são apenas isso, quando se trata de liberdade de expressão: apenas os demais sites e jornais. O jornalista Fausto Macedo, dando prosseguimento à sua longa amizade com a Adriana Vandoni, também abriu importante espaço no jornal O Estado de S. Paulo para o assunto.

E a academia?, perguntará alguém. Nossas faculdades de jornalismo se importam com as batalhas que travam os jornalistas de Mato Grosso nas mais diversas instâncias judiciais? Não tenho notícia de qualquer iniciativa, de qualquer estudo por parte das faculdades de Jornalismo, de qualquer documentação. Um silêncio constrangedor.

A verdade é que a atividade jornalística nestas periferias do Mato Grosso é uma atividade ainda fragilizada, muito submetida a um controle mercantilista pelos patrões e pelos coronéis da política. Mas como diria o otimista da comédia, “o futuro nos pertence”. Só que nós aprendemos, com o Renato Russo, que na verdade não existe amanhã – só este cotidiano quente e desafiador.

LEIA O QUE PUBLICOU O SITE O LIVRE

José Riva perde ação em que pedia indenização de jornalistas

Na decisão, juíza ressaltou que quem se submete à opinião pública está sujeito a críticas

O ex-deputado estadual José Geraldo Riva perdeu na Justiça uma ação de indenização por danos morais que moveu contra cinco jornalistas de Mato Grosso. O ex-parlamentar havia alegado que sua imagem, intimidade e honra foram atingidas covardemente pelos profissionais da imprensa, por meio de veiculação de notícias inverídicas relacionadas a sua pessoa.

Riva vai ter que pagar para cada advogado as custas processuais e honorários advocatícios estipulados em R$ 5 mil cada. O ex-deputado questionava publicações com teor jornalístico.

Ele chegou a pedir na ação que os jornalistas Enock Cavalcante, Adriana Vandoni, Ademar Adams, Vilson Nery e Antônio Cavalcante não dessem publicidade a qualquer notícia ou nota “de natureza evidentemente especulativa, pejorativa, deturpadora e que tivesse a finalidade de atingir a sua honra”, sob pena de multa.

As reportagens mencionadas por Riva foram publicadas em 2009 e a ação foi ajuizada no mesmo ano. Na decisão desta segunda-feira (8), a juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro pontuou a liberdade de imprensa, por mais fortes que tenham sido os termos usados pelos comunicadores.

“Eles apresentaram fatos, que não foram desmentidos, que pretendiam revelar opinião de que o homem público estava evidentemente envolvido em vários casos ilícitos, inclusive levados até o Judiciário”, afirmou.

A juíza ainda ressaltou que quem se submete à opinião pública está sujeito a críticas da espécie e não pode pretender ficar imune às diversas opiniões. “De modo que não se pode reconhecer como ilícita as publicações ou notícias que deram origem ao presente processo, já que não cabem ser examinadas da mesma forma que se o requerente não fosse pessoa pública”.

A magistrada ainda destaca que as reportagens abordaram fatos públicos e que Riva foi condenado em processo crime por estar envolvido em vários delitos, inclusive citado em delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, por participar em esquemas contrários ao interesse público.

“O que somente vem reforçar que os requeridos não agiram com abuso de direito ou no intuito específico de agredir o autor, mas se ativeram a narrar fatos de interesse coletivo e por isso não há que se falar em responsabilidade civil por ofensa à honra, portanto, descabida a indenização por danos morais”, encerrou a juíza.

O advogado de Adriana Vandoni no processo, Fabiano Rabaneda, comemorou a decisão, pois assegura direitos fundamentais da imprensa livre.

“A decisão reconhece que a imprensa tem papel fundamental na proteção da democracia, concedendo ao agente público uma intimidade equivalente a sua condição social. Indiscutivelmente precisamos estabelecer parâmetros que assegurem à imprensa exercer seu trabalho com independência e com a liberdade necessária para a livre articulação de ideias”, disse Rabaneda.

LEIA O QUE DIVULGOU A AGENCIA ESTADO

Juíza derruba censura a jornalistas de Cuiabá

A juíza da 10.ª Vara Civil de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, derrubou censura imposta a três jornalistas, em 2009, por matérias sobre o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PP), condenado a 26 anos por esquemas de corrupção.

Ao julgar o processo, Sinii Saboia revogou liminar concedida anteriormente por outro magistrado, Pedro Sakamoto, em 2009, que proibia repórteres de veicular matérias sobre Riva.

O advogado Dauto Barbosa C. Passare, constituído pelo ex-deputado, não comentou os termos da decisão judicial.. Passare disse que recorrerá da decisão à instância superior.

A decisão liminar que proibia os jornalistas Adriana Vandoni, Enock Cavalcanti e Ademar Adams, além dos militantes Vilson Nery e Antônio Cavalcanti – do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral -, de ‘emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa’ foi dada pelo juiz Pedro Sakamoto, da 13.ª Vara Civil de Cuiabá.

O magistrado, na ocasião, acolheu pedido do próprio então deputado, que pedia indenização aos jornalistas.

Riva foi sentenciado a 26 anos, 7 meses e 20 dias de prisão por peculato e associação criminosa na Operação Imperador.

A condenação foi aplicada ao ex-parlamentar pela então juíza e recém eleita senadora Selma Arruda (PSL), da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá.

Selma impôs, ainda, ao ex-presidente da Assembleia obrigação de devolver aos cofres públicos uma fortuna de R$ 37,2 milhões. A juíza destacou que o processo da Operação Imperador desvendou um ‘escabroso esquema’ de desvio de dinheiro na Assembleia.

Contra os argumentos de Riva, os jornalistas ofereceram contestações à Justiça de primeiro grau.

O mérito acabou sendo julgado pela juíza da 10.ª Vara. Para a juíza, os ‘trechos das matérias veiculadas, atribuindo conduta execrável ao autor, revela crítica contundente a ele, um homem público’.

“Não restam dúvidas que os trechos transcritos chegam a ser fortes, mas revelam opinião de jornalistas que pretendiam esclarecer aos cidadãos certas condutas que eles consideravam equivocadas e prejudiciais para a sociedade como um todo”, anotou Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro.

“O requerente era um deputado estadual, portanto, homem público, de modo que estava mais exposto a críticas severas, e, considerando que estas se relacionavam com sua vida pública, não poderiam ser consideradas ofensivas, para o efeito de gerar reparação”, segue a magistrada.

Para Sinii Saboia, ‘diferente seria se a seu (de Riva) respeito viesse jornalista a noticiar sua vida íntima, notícia, que com certeza não guardaria nenhuma relação com o propósito de alertar ou informar os cidadãos, salvo se ele fosse moralista e com tal bandeira pretendesse continuar na sua vida política’.

A magistrada ainda afirmou, em sua decisão, que ‘por mais fortes que tenham sido os termos com que os requeridos criticaram o autor, eles apresentaram fatos, que não foram desmentidos, que pretendiam revelar opinião de que o homem público estava evidentemente envolvido em vários casos ilícitos, inclusive levados até o Judiciário’.

“É imperioso ressaltar, que quem se submete à opinião pública, está sujeito a críticas da espécie e não pode pretender ficar imune às diversas opiniões, de modo que não se pode reconhecer como ilícita as publicações ou notícias que deram origem ao presente processo, já que não cabem ser examinadas da mesma forma que se o requerente não fosse pessoa pública”, observa Sinii Saboia.

Ela considera ‘importante salientar, que quando as matérias jornalísticas estão circunscritas à mera reprodução de investigação criminal ou a de processos judiciais, é possível que se evidencie apenas o exercício da liberdade de imprensa, que não dão ensejo ao dano moral, já que são funções inerentes à atividade jornalística e à plena informação à opinião pública’.

“É fato público e noticiado pela mídia que o requerente, ex-deputado estadual, foi condenado em processo crime por estar envolvido em vários delitos, inclusive citado em delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, por participar em esquemas contrários ao interesse público, o que somente vem reforçar que os requeridos não agiram com abuso de direito ou no intuito específico de agredir o autor, mas se ativeram a narrar fatos de interesse coletivo e por isso não há que se falar em responsabilidade civil por ofensa à honra, portanto, descabida a indenização por danos morais”, diz.

“Posto isso, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na Ação de Indenização Por Danos Morais c/c Pedido de Liminar promovida por José Geraldo Riva em desfavor de Enock Cavalcanti, Adriana Vandoni, Ademar Adams, Vilson Nery e Antônio Cavalcante. Revogo a liminar deferida às fls. 396/403”, decidiu.

A juíza ainda condenou Riva a arcar com as custas processuais e sucumbência de R$ 5 mil para cada advogado.

Adriana Vandoni

Para o advogado Fabiano Rabaneda, que defende a jornalista Adriana Vandoni, ‘a decisão reconhece que a imprensa tem papel fundamental na proteção da democracia, concedendo ao agente público uma intimidade equivalente a sua condição social’.

“Indiscutivelmente precisamos estabelecer parâmetros que assegurem à imprensa exercer seu trabalho com independência e com a liberdade necessária para a livre articulação de ideias”, assinala Rabaneda.

“Costumeiramente o judiciário tem sido usado como forma de calar a imprensa e de forma alguma vamos admitir que se impere uma mordaça jurídica.”

José Riva

O advogado Dauto Barbosa C. Passare, constituído pelo ex-deputado José Riva, informou que não vai comentar os termos da decisão judicial. Ele disse que recorrerá da decisão à instância superior.

Juiza Absolve Enock Cavalcanti, Ademar Adams, Adriana Vandoni, Vilson Nery e Ceará Em Ação Movida Por Riva by Enock Cavalcanti on Scribd

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