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José Mujica assina lei que descriminaliza aborto no Uruguai

José Pepe Mujica, presidente que transformou o Uruguai em pais de vanguarda na garantia das liberdades civis

O presidente José Mujica promulgou na segunda-feira (22) a lei de descriminalização do aborto para determinadas condições , aprovada na semana passada pelo Senado.

Na Câmara a votação levou 14 horas, devido a intensos debates, e teve votação apertada: 50 deputados a favor e 49 contra. No Senado, porém, o processo aconteceu de forma mais rápida. A descriminalização do aborto foi aprovada por 17 dos legisladores, 16 deles da Frente Ampla. O outro senador favorável à mudança na lei foi Jorge Saravia, ex-integrante da FA e que atualmente milita no opositor Partido Nacional.

O texto aprovado pelos senadores uruguaios tem inspiração na regulamentação adotada em países europeus e prevê que a grávida passe por uma entrevista com três profissionais que a conscientizarão dos riscos, dos programas nacionais de apoio à maternidade e da adoção. Passados cinco dias da entrevista, a gestante poderá interromper a gravidez caso seja sua decisão final.

O processo é dispensado quando a gravidez implica em grave risco para a saúde da mulher, quando há má-formação do feto incompatível com a vida fora do útero e quando ocorreu estupro; dentro do prazo de 14 semanas de gestação.

No domingo (21), o padre da igreja de Cordón, Eric Juaréz, afirmou que os católicos devem ter uma “militância ativa” e analisar os programas do governo e dos partidos políticos a fim de observar se eles “se adequam ou não” aos princípios cristãos.

Com relação a lei que legaliza o aborto, disse que “muitas pessoas dizem que a Igreja Católica é intolerante e retrógrada quando se pronuncia sobre a vida. O que ocorre é que os mesmos que criticam a Igreja querem que ela valide todas as suas ações negativas”, avaliou.

As declarações do sacerdote vão na mesma linha de um documento aprovado pela Conferência Episcopal do Uruguai em uma reunião na Flórida, entre 22 e 27 de abril de 2009. Na oportunidade, os bispos recomendaram que os católicos analisem cuidadosamente não só “a quem” vai votar, como “que país que queremos construir para o futuro”.

Com informações do El Pais e da Carta Capital

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Aprovação de lei que descriminaliza o aborto confirma tradição liberal do Uruguai
É o primeiro país da América do Sul em que a interrupção da gravidez é permitida para qualquer mulher até a 12ª semana de gestação

RODRIGO TURRER
DA REVISTA EPOCA

O Uruguai se tornou o primeiro país da América do Sul a permitir o aborto para qualquer mulher até a 12ª. semana de gestação. Por 17 votos a favor e 14 contra, o Senado aprovou na quarta-feira, dia 17, o projeto que descriminaliza o aborto no país. Apenas os parlamentares dos partidos de oposição, Blanco e Colorado, votaram contra. A lei segue para sanção do presidente, José “Pepe” Mujica, que apoia a medida. O projeto não legaliza o aborto, mas impede que a interrupção da gravidez seja tratada como crime. Apenas cidadãs uruguaias vão se beneficiar da lei, que não permite aborto para estrangeiras.

Para abortar, a gestante terá de passar por uma consulta obrigatória com um médico, a quem deverá manifestar o desejo de abortar. O médico vai encaminhar a paciente a um comitê formado por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social. A gestante terá de explicar por que quer abortar. O comitê, então, vai aconselhar a gestante sobre os riscos, e ela terá cinco dias para se decidir. O aborto só poderá ser feito em centros de saúde registrados. Abortos que não sigam esses procedimentos continuarão sendo ilegais. Segundo organizações sociais, cerca de 30 mil abortos ilegais são feitos por ano no Uruguai. Estima-se que 28% das mortes de gestantes no país ocorra por causa de abortos clandestinos.

A nova legislação também permite a interrupção da gravidez até a 14ª. semana em casos de riscos à saúde da mulher, de estupros ou de má-formação fetal. O projeto aprovado é fruto de um extenso vaivém do texto na Câmara e no Senado uruguaios. Em 2008, o então presidente Tabaré Vázquez vetou os artigos da lei de saúde sexual e reprodutiva que estabeleciam a descriminalização do aborto. Por trás da atual aprovação está um grupo de jovens legisladores da Frente Ampla, coligação de esquerda da qual faz parte o presidente Mujica e que tem pequena maioria no Parlamento uruguaio. O grupo articula acordos com políticos independentes para aprovar as medidas. No caso da descriminalização do aborto, o projeto original era ainda mais liberalizante, e teve de ser modificado diversas vezes para ser aprovado.

Com a descriminalização do aborto, o Uruguai confirma sua tradição de país “mais liberal” da América do Sul no que diz respeito a leis de direitos civis. Em 1907, o país aprovou a lei de divórcio (sete décadas antes de seus vizinhos); em 1915 implementou a jornada de oito horas de trabalho; em 1932 tornou-se o segundo país das Américas a conceder o direito de voto às mulheres (o primeiro foi os Estados Unidos). Além de descriminalizar o aborto, o Parlamento uruguaio deve legalizar o casamento gay (a união civil entre homossexuais foi aprovada em 2007) e aprovar o fim de todas as restrições à maconha até dezembro.

O consumo de maconha no país não é coibido por forças policiais desde os anos 1950, mas sua produção ainda é crime. Segundo o texto do projeto que legaliza a maconha, o Estado produzirá e controlará a produção da droga. O governo vai criar empresas públicas para as plantações, e cada cidadão poderá comprar até 40 cigarros por mês depois de se registrar como usuário. A lei só valerá para uruguaios ou residentes. O governo pretende produzir 81 mil quilos de maconha por ano, para atender a cerca de 150 mil consumidores. Segundo uma pesquisa do Observatório Uruguaio de Drogas, 20% dos uruguaios entre 15 e 65 anos já experimentaram maconha alguma vez, e 25% fumam regularmente.

A tradição liberal do Uruguai tem a ver com a pouca influência religiosa no pequeno país de 3,6 milhões de habitantes. O Uruguai é considerado o país mais laico das Américas. Os católicos “formais” (a maioria não é praticante) restringem-se a 47,1% da população. Outros 40,4% não possuem religião. Em artigo no jornal “El País”, o escritor peruano Mario Vargas Llosa disse, referindo-se ao projeto da maconha, que o Uruguai hoje é um “modelo de legalidade, liberdade, progresso e criatividade”.

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