JORNALISTA RAFAEL COSTA: Nos últimos dias veio à tona a informação de que a Assembleia Legislativa não recebeu do governo do Estado a quantia de R$ 78 milhões a que tem direito do duodécimo, repasse mensal feito para custear suas despesas internas. O mais surpreendente é que o Parlamento de Mato Grosso se silencia diante do evidente crime de responsabilidade cometido pelo governador Pedro Taques (PSDB). Imaginem se a presidente Dilma Rousseff (PT) decide não repassar corretamente o duodécimo a Câmara dos Deputados, ao Senado ou STF (Supremo Tribunal Federal), já seria manchete de todos os jornais do país bravando pelo seu imediato impeachment

Rafael Costa, jornalista, é repórter de política em Mato Grosso

Rafael Costa, jornalista, é repórter de política em Mato Grosso

Um poder de joelhos
Rafael Costa

Nos últimos dias veio à tona a informação de que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não recebeu do governo do Estado a quantia de R$ 78 milhões a que tem direito do duodécimo, repasse mensal feito para custear suas despesas internas.
E o que me deixa estarrecido é que nenhum deputado estadual usou a tribuna em plenário para se manifestar a respeito disso. Pelo contrário, todos se silenciam em seus cantos como se fosse constrangedor cobrar publicamente um direito líquido e certo. O único que desde o começo se manifestou contrário à devolução de dinheiro do Legislativo para o Executivo foi o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Porém, como o próprio ditado diz: uma andorinha só não faz verão!
E o mais surpreendente ainda é que o Parlamento de Mato Grosso se silencia diante do evidente crime de responsabilidade cometido pelo governador Pedro Taques (PSDB). Imaginem se a presidente Dilma Rousseff (PT) decide não repassar corretamente o duodécimo a Câmara dos Deputados, ao Senado ou STF (Supremo Tribunal Federal), já seria manchete de todos os jornais do país bravando pelo seu imediato impeachment.
Mas, em Mato Grosso, a realidade parece ser outra. Para aceitar silenciosamente um total desrespeito a um direito garantido, parece que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), deve ter firmado um acordo com o governador Pedro Taques, seu correligionário, daqueles impublicáveis.
É como se o chefe do Executivo, ao tomar posse, tivesse conhecimento da necessidade de recursos públicos em caixa e dissesse: “você quer ser presidente da Assembleia Legislativa? Tem meu apoio! Mas, vai lá, e me devolve R$ 100 milhões porque aqui no Palácio Paiaguás a situação financeira está bem difícil!”.
Para simbolizar um ar de legalidade ao Estado de transformação, se simulou até que o Legislativo estaria devolvendo R$ 20 milhões para compra de ambulância aos municípios. Balela, o dinheiro apenas ficou retido pelo Executivo, como a realidade mostra agora.
Não consigo imaginar outra situação diante de um descalabro desses. E quem paga as consequências do Legislativo em não ter dinheiro suficiente em caixa para custear suas despesas? O pobre do servidor público que não consegue receber sua URV (Unidade Real de Valor) que se arrasta desde 1994.
Novamente, o deputado Gilmar Fabris foi o único a discursar na tribuna exigindo providência imediata para ordenar o pagamento da URV aos servidores do Legislativo. A Mesa Diretora, por sua vez, solicitou auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e na base do “me engana que eu gosto”, empurrou ao máximo a ordem de pagamentos até vir uma decisão judicial que lhe impõe a obrigação.
E nesta situação me pergunto: onde estão os deputados do PR e PMDB, eleitos pela oposição, e que representam 1/3 dos deputados que compõem o Legislativo? Todos calados, mudos, assistindo ao Executivo suprimir um direito essencial da Casa de Leis.
Em 2009, o deputado Percival Muniz (PPS), atual prefeito de Rondonópolis, classificou os demais deputados como um “bando de caititu” para dizer que ninguém fiscalizava e agia como homologadores do Executivo. A inércia de PR e PMDB é o retrato perfeito disso.
Rafael Costa é jornalista em Mato Grosso

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POLÍTICA DE MT

Maluf recebe cronograma para repasse do duodécimo

Kleverson Souza, redação da AL/MT

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), recebeu do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, nesta terça-feira (3), o cronograma para a regularização dos repasses do duodécimo do Poder Legislativo. Dos R$ 58 milhões devidos, será efetuado o pagamento de R$ 19 milhões em três parcelas, que começam a ser quitadas já nesta quarta-feira (4).

De acordo com o chefe da Casa Civil, as demais parcelas serão efetuadas no dia 30 de novembro e 30 de dezembro. “O secretário Paulo Taques esteve hoje na Assembleia Legislativa, nos trazendo a proposta do cronograma de repasse dos R$ 58 milhões do duodécimo, já com data e previsão de pagamento, e com isso, o Governo do Estado vai colocar o duodécimo em dia”, afirmou Maluf ao fim da reunião, realizada no gabinete da presidência, no período da tarde.

O repasse somaria R$ 78 milhões, entretanto, foi definido no início do ano em pacto firmado pelos poderes, que a Assembleia Legislativa abriria mão de R$ 20 milhões para a aquisição de ambulâncias para atender os 141 municípios do Estado, reduzindo a dívida para R$ 58 milhões.

Emendas 

Paulo Taques também anunciou o acréscimo de R$ 200 mil nas emendas parlamentares, totalizando R$ 1,7 milhão para cada deputado, em 2015.

“Isso é fruto de um compromisso que foi apalavrado do governador Pedro Taques (PSDB), a Casa Civil e o líder do Governo na Assembleia Legislativa [Wilson Santos], que se o FEX [Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações] viesse, iríamos acrescentar R$ 200 mil em emendas para cada deputado”, explicou o secretário.

Sobre o aumento no valor das emendas parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa destacou o cumprimento do acordo. “Ajuda muito, porque pode ser destinado para a reforma de duas praças, por exemplo, e o interessante é que não está vinculado a uma área específica, ou seja, é uma emenda livre para cada deputado utilizar no setor que achar importante”, argumentou Maluf.

Aposentadoria

Na oportunidade, o secretário-chefe da Casa Civil, também levou ao presidente da Assembleia Legislativa, a intenção do Governo do Estado de estabelecer um cronograma para que o Poder Legislativo assuma o pagamento dos aposentados, pensionistas e do FAP (Fundo de Assistência Parlamentar), que hoje são efetuados pelo Poder Executivo, somando R$ 6 milhões, por mês.

“O secretário nos trouxe a proposta de uma construção de uma solução que acaba abrangendo a LOA quanto a essa devolução dos inativos para ser pagos pela Assembleia Legislativa, porque se formos construir essa devolução e o Poder Legislativo assumir parte dos inativos, o orçamento tem que se comportar de uma forma, se for ficar como está, onde o Governo assume, a LOA se comporta de outra forma”, disse Maluf.

Para construir uma solução conjunta, a partir desta quarta-feira (4), os deputados começam a tratar o assunto com o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon. “Certamente vamos construir uma solução, porque o Poder Legislativo tem condição de assumir o pagamento dos seus inativos, mas não de uma hora para outra, até porque hoje é o único poder que está sem assumir esse pagamento dos aposentados”.

Nas discussões com Marrafon, também será definido se essas alterações no pagamento dos servidores aposentados, pensionistas e FAP já começam a ser alteradas no orçamento para 2016 ou 2017.

“São as tratativas que vamos fazer com o secretário de Planejamento, pois temos a previsão de pagar pelo menos R$ 30 milhões da URV (Unidade Real de Valor) para o ano que vem. Se a Assembleia Legislativa assumir totalmente, são R$ 6 milhões do pagamento dos inativos e mais uma porcentagem do FAP, isso resulta em R$ 60 ou R$ 70 milhões por ano, e entendemos que isso tem que ser feito de forma bem construída, e o governo está disposto a tratar de forma gradativa”.

Segundo Paulo Taques, o presidente da Casa de Leis recebeu o assunto com “absoluta naturalidade, e se mostrou solicito e parceiro como tem inclusive feito, desde o início deste Governo”.

2 Comentários

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  1. - IP 201.22.168.252 - Responder

    Rafael ,vce só está no Enock,por pautar negativamente o Taques.Bons, eram o Silval,o Maggi,que mancharam o nome de MT pelo Brasil inteiro.Quando aparece um que não rouba e não deixa roubar,deveríamos era agradecer a Deus,mas,porém,contudo,todavia,esse aspecto é solenemente ignorado pelos antis.Além de ressaltarmos,que ainda bem que não repassou,pois assim suas excelências da AL,não gastaram essa verba com os costumeiros mal feitos!

  2. - IP 187.183.177.228 - Responder

    hummm gatinho esse Rafael !

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