PREFEITURA SANEAMENTO

MP errou. João Ferlin volta à prefeitura de 4 Marcos

João Roberto Ferlin, liderança petista histórica e atual prefeito de São José dos Quatro Marcos, em Mato Grosso

Desembargador José Silvério Gomes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou agravo de instrumento interposto pelo prefeito João Roberto Ferlin (PT) de São José dos Quatro Marcos (315 Km a oeste de Cuiabá)  e cassou decisão liminar do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira que havia afastado o petista e o secretário municipal de Fazenda, Eneias Vidoti de suas funções sob acusação de má administração e irregularidades num procedimento licitatório para execução e pagamento de serviços de eletricista.

O magistrado entendeu que não existiam motivos para o afastamento dos gestores, uma vez que o prefeito já havia adotado medidas para investigar as irregularidades antes mesmo de o Ministério Público Estadual (MPE) ingressar com ação civil pública, bem como não ficou provado qualquer evidência de que estivesse prejudicando o trâmite processual.

Ainda conforme o magistrado, relator do processo, o argumento de que houve por parte do prefeito ameaça de ‘forma velada‘ às pessoas encarregadas da apuração administrativa das irregularidades apontadas, não foi devidamente demonstrado nos autos por parte do Ministério Público, até porque, a auditoria na qual faziam parte ‘os terceiros ameaçados‘, já foi concluída, não restando evidenciado que por conta das alegadas ameaças tenha ocorrido qualquer dificuldade na sua conclusão.

A decisão do desembargador que determina o retorno de Ferlin à prefeitura, foi expedida no dia 25 de maio, ou seja, 10 dias após o afastamento. Com essa decisão o secretário de Fazenda, Eneias Vidoti também deve reassumir a secretaria, uma vez que foi afastado pelos mesmos motivos. A sentença determina ainda que juiz da causa seja comunicado para prestar informações, bem como o Ministério Público para apresentar resposta, tudo no prazo de 10 dias. Após isso, encaminhar para vista da Procuradoria Geral de Justiça.

Na ação, o MPE apontava irregularidades como não realização de pesquisa de mercado, caracterizando superfaturamento dos serviços e prejuízo ao erário de R$ 212,447 mil entre 2009 e 2011. Discorria que em comparação com os anos anteriores, houve um aumento de quase 350% no valor dos serviços de eletricidade, passando de R$ 25.842 mil em 2007 para R$ 101.044,45 em 17 de maio de 2011.

Conforme o magistrado, o prefeito apresentou documentos confirmando que antes mesmo da interposição da ação civil pública em trâmite perante o juízo de primeiro grau, que se deu em 04 de maio, ele já havia tomado providências no sentido de apurar os fatos narrados no processo, como determinação ao secretário de Fazenda para suspender imediatamente os pagamentos à empresa E. de Souza da Silva – Me até posterior deliberações.

Para o desembargador, diante das providências tomadas por Ferlin repita-se, muito antes da interposição da ação civil pública em primeiro grau, não se vislumbra o preenchimento dos requisitos exigidos no artigo 20 da Lei nº 8.429/92. Também entendeu não existir qualquer evidência de que estivesse dificultando ou tumultuando o trâmite processual, ao contrário, tomando conhecimento das mencionadas irregularidades, tomou providências. “Injustificável, assim, no meu sentir, ao menos neste momento processual, a medida extrema, qual seja, o afastamento do agravante de sua função de Prefeito, mesmo porque, o processo terá sua tramitação regular, com as penalidades aplicadas ao final, em sendo provadas todas as acusações. Defiro, pois, o postulado efeito suspensivo, para que o agravante retorne ao cargo de Prefeito Municipal de Quatro Marcos, até decisão final deste agravo.(Gazeta Digital)

 

CLIQUE NOS LINQUES ABAIXO E CONFIRA OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS DESTE PROCESSO QUE TRATA DA PREFEITURA DE SJ DE QUATRO MARCOS E DA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO JOÃO ROBERTO FERLIN

http://pt.scribd.com/doc/95706090/tjmt-pagina-do-e-juiz-jorge-alexandre-afasta-ferlin

http://pt.scribd.com/doc/95706425/tjmt-pagina-do-e-Jose-Silverio-reconduz-Ferlin-ao-cargo

Categorias:Jogo do Poder

2 Comentários

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  1. - IP 177.41.92.233 - Responder

    A pergunta é quem vai pagar o prejuízo causado pelo erro grosseiro do magistrado? Nesse caso o município sofreu paralisia momentânea além do ato vexatório imposto ao alcaide.

  2. - IP 187.52.106.6 - Responder

    Cara, chato pra caramba.

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