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JANIO DE FREITAS – A propaganda eleitoral gratuita resulta em uma degradação da ética que começa na conveniência das alianças, em busca de tempo maior, e termina em degradações nas práticas de governo e do Congresso

Onde começa o desvio
JANIO DE FREITAS (foto)

A propaganda eleitoral em rádio e TV é a divisão desigual de um direito que é democraticamente igual

A ELEIÇÃO presidencial brasileira tem componentes antidemocráticos. Até quando criados com o objetivo de oferecer à maioria do eleitorado melhor conhecimento dos candidatos, para o voto mais livre e consciente, e portanto mais próprio da democracia.
A propaganda eleitoral gratuita originou-se do melhor dos propósitos. A tal ponto, que seus impulsionadores se dispuseram a desconsiderar a contrariedade do poder televisivo. Para não o fazer de todo, criaram o pagamento do tempo utilizado pela propaganda gratuita, apesar de serem os canais de TV e rádio propriedades da União -do país, logo, da população- concedidas gratuitamente à exploração de particulares.
Mas a boa intenção embaraçou-se na multiplicidade dos partidos, capaz de gerar um número exagerado de candidatos e, com isso, anular a finalidade de conceder tempo à exposição das ideias. A boa intenção aproveitou para ficar menos boa e se aproximar da praxe.
A solução foi conduzida pelos partidos maiores, que decidiram pela divisão do tempo proporcionalmente à dimensão das bancadas partidárias na Câmara. Daí chegou-se ao que é a propaganda eleitoral gratuita na eleição presidencial.
É a divisão desigual de um direito que é democraticamente igual. A solução para evitar a desigualdade poderia encontrar-se lá atrás, por exemplo, em regras democráticas que coibissem a inflação de partidos de aluguel, ou em impedir a associação de tempos entre partidos, ou em determinados tipos de prévias, além de medidas mais criativas do que essas.
Como está a propaganda eleitoral gratuita, um candidato que desfruta de 20 minutos tem favorecimento de 20 vezes o do concorrente que dispõe de um minuto, como se verá, até em desproporção maior, ao começarem os programas. É desigualdade brutal. Que não considera os concorrentes, mas os partidos, como se o necessário ao eleitorado -e o objetivo da propaganda gratuita- estivesse em atentar para siglas e não em conhecer, para escolha mais consciente, o seu futuro governante.
Desde que atendidas certas exigências, para condições democráticas de disputa o programa teria que ser dividido em frações de tempo iguais. Não sendo assim, decorre uma degradação da ética, em termos pessoais e políticos, que começa na conveniência das alianças, em busca de tempo maior na propaganda gratuita, e termina em degradações nas práticas de governo e do Congresso.
Uma realidade que se elabora nos subsolos partidários, mas que não escapa às fotografias: os autores das piores trocas de acusações e julgamentos, os que até criaram partido para evitar convivências, de repente enlaçados em abraços e sorrisos, sócios no usufruto do possível futuro governo. E, para isso, já somados nos tempos de propaganda gratuita.
Processo de propaganda eleitoral assim pode ser tudo, menos de eleição democrática.

FONTE FOLHA DE S PAULO

Categorias:Cidadania

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  1. - IP 189.59.57.42 - Responder

    Eu sinceramente não vejo nada de anormal na distribuição de espaço para propaganda eleitoral. Na realidade todos tem o tempo proporcional à participação política e a formação do bloco político. Anormal seria um partido com um candidato ter o mesmo tempo que um com dez. A desgraça deste país é o excesso de democracia que habilita dezenas de partidos ridículos que não representam absolutamente nada e ficam alugando seu espaço com o dinheiro nosso. Isso sim deveria ser questionado, e talvez o seja quando a DASPU resolver virar um partido político. Ai vai virar outra polêmica dizendo que seria discriminação, etc. etc. etc. Vai chegar um dia que a gente ainda vai sentir saudades da ditadura militar, já estão chamando Dilma de terrorista … aguarde e verá.

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