gonçalves cordeiro

LEI MATA A PAU – Investigada pelos vereadores, prefeita Thelma atende vereadores e sanciona aumento de VI que dobra ganho dos vereadores

A prefeita Thelma de Oliveira (PSDB), de Chapada dos Guimarães, que está sendo investigada por comissão processante na Câmara Municipal por possíveis práticas de corrupção – e que chegou a ter pedido de afastamento analisado no final de 2018 – resolveu sancionar, nesta semana , proposta dos próprios vereadores para elevar o valor da verba indenizatória que é paga aos vereadores de Chapada, através da Lei 1.796, de 20 de fevereiro de 2019, que alguns já estão chamando de Lei Mata a Pau. A verba, que era de 500 reais por mês vai saltar para 4 mil mensais, com o presidente da Casa, vereador Carlinhos do PT passando a ganhar um pouco mais, 5 mil reais mensais. Como o salário mensal dos vereadores em Chapada é de 5 mil reais, o reajuste da verba vai dobrar os seus ganhos.

A comissão processante prossegue com seu trabalho, que deverá ser encerrado no início de março e não se sabe o impacto que o aumento das verbas indenizatórias terá no ímpeto investigativo dos parlamentares chapadenses. O mimo da prefeita aos vereadores também beneficie superintendente, assessor jurídico, contador e assessor especial da presidência da Câmara,

Sob a administração de Thelma de Oliveira, conforme tem divulgado um dos jornais locais – o Pluriverso Chapadense -, Chapada enfrenta uma das maiores crises de sua história, com falta de medicamentos na Saúde e uma UPA inaugurada que nunca chegou a funcionar. A crise na Educação se expressa na merenda escolar precária e transporte escolar na zona rural muito deficiente. A crise na infraestrutura é marcada pelas ruas esburacadas nos bairros, falta de iluminação pública, com constante falta de água, apesar da entrega de nova adutora em 2018 pelo governador Zé Pedro Taques. Os assaltos a residências e comércios tem sido alvo de constantes protestos de moradores, revoltados com o nível da insegurança pública.

ENTENDA O CASO

A Prefeita Thelma Oliveira (PSDB), é alvo de denúncia feita por três moradores que encaminharam documento ao parlamento apontando supostas irregularidades e pedindo a cassação da prefeita por improbidade administrativa. Por maioria dos votos, os vereadores de Chapada dos Guimarães receberam a denúncia contra a acusada de ter cometido atos de improbidade administrativa e instauraram uma comissão processante para apurar o caso.
A denúncia aponta suspeita de sucessivos atrasos na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, de possível superfaturamento na compra de material de papelaria, de aquisição de mudas, plantas e gramas para jardim que, aparentemente, não foram utilizadas de má utilização de verba de suprimento, de não encaminhar ao Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para apreciação da Câmara e de não atender aos requerimentos feitos pelos vereadores.
O trabalho está sendo feito por uma comissão processante formada por três vereadores e Thelma já apresentou a sua defesa.
Na data de 20, do mês corrente, foi sancionada pela Prefeita Thelma a lei nº 1.796 de 20 de fevereiro de 2019 de autoria do plenário da Câmara de Vereadores.
Esta lei dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei municipal n° 1.447 de 27 de maio de 2011 e, no Artigo 1° diz: “O artigo 2º da Lei Municipal n° 1.447 de 27 de maio de 2011, passa a viger com a seguinte redação:
“Artigo 2º – O valor da verba indenizatória será de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mensal, aos Vereadores, e de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mensal, ao Presidente da Mesa Diretora”.
Em plena fase final dos trabalhos da Comissão Processante isto vai gerar polêmica e certamente vai dar muito pano prá manga….
Existe o entendimento no STF de que a discussão relativa a vício de iniciativa no processo legislativo é relevante dos pontos de vista jurídico e político, além de gerar despesa aos cofres municipais. O STF, em diversos precedentes, firmou o entendimento no sentido de que as hipóteses de limitação da iniciativa parlamentar estão taxativamente previstas no artigo 61 da Constituição, que trata da reserva de iniciativa de lei do chefe do poder Executivo.

OUTRO LADO

O vereador Bozó (MDB), ex-presidente da Câmara, enviou ao nosso blogue os seguintes esclarecimentos:

“Nessa matéria sua tem uma coisa errada: nossa V.I já era de 2.500.00. Na matéria aparece o valor de apenas R$ 500.00…e a lei atual elevou para ATÉ 4.000.00 mas não temos duodécimo pra isso. Para este ano ficou acertado, então, que o teto máximo que será pago a cada vereador será de 3.000.00 – ou seja, um acréscimo de apenas 500.00.

Juntando a VI e o salário chegava ate então a 5.000.00 bruto, esse valor vinha desde 2.009. Naquela época o salário mínimo era RS 465.00.”

NOTA DA PREFEITURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

 

Em função de noticia veiculada pelo blog PAGINA DO E, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães faz questão de esclarecer que:

1- Não existe absolutamente nenhuma relação entre a sanção de qualquer lei encaminhada pelo Legislativo e o processo que apura supostas falhas do Executivo Municipal. A Prefeitura já realizou sua defesa e respeita o papel constitucional dos vereadores. O aumento da Verba Indenizatória foi aprovado em lei com votação unânime do parlamento, cabendo à Prefeitura promover a sanção.
Não havendo razões de ordem jurídica ou de ordem pública, a lei orgânica do município determina que o chefe do Executivo sancione o projeto de lei, sob pena de ser responsabilizado pela omissão. Ao analisar o projeto de lei identificamos que a Câmara Municipal apenas atualizou a verba indenizatória pela defasagem inflacionaria.

2- É inverídica a informação de falta de medicamentos na farmácia. A distribuição de remédio atende com tranquilidade à população chapadense.

3- A distribuição de água está ocorrendo de forma regular, atendendo a população dentro de um cronograma pré-determinado. Também está sendo realizado um trabalho para reparação em pontos de vazamentos pela cidade. Além disso, o município está se preparando para garantir regularidade também na distribuição de água durante o carnaval, quando o volume ocupacional aumenta consideravelmente.

3- Estando sendo realizadas troca de lâmpadas em todos os bairros da cidade.

4-Já foram realizadas intervenções de encascalhamento e patrolamento em todos os bairros, assim como operações tapa-buracos, porém, neste período chuvoso é comum que em alguns pontos as equipes retornem para refazer o serviço.

5- A Prefeitura de Chapada se coloca à disposição da PÁGINA DO E para futuros esclarecimentos.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES:

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

A Câmara Municipal de Guimarães esclarece que:

  1. A lei Municipal nº 1320 de 30 de outubro de 2008, autoriza o pagamento do valor do subsídio dos Vereadores até R$ 5.000,00 (cinco) mil reais;

  2. Embora a lei autorize o pagamento de até R$ 5.000,00, a Constituição Federal limitou o total de gastos com pessoal em 70% (setenta por cento) do duodécimo da Câmara;

  3. Logo, por imposição legal, o valor do subsídio do Vereador, atualmente, está limitado a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e esse valor é que vem sendo pago a cada Vereador, portanto, abaixo do valor autorizado em lei;

  4. Em 2013 através da lei municipal 1.540, a verba indenizatória aos Vereadores foi fixado em R$ 3.000,00;

  5. Decorridos mais de seis anos, foi realizada a correção para o valor de até R$ 4.000,00;

  6. E o valor efetivamente pago, no presente exercício é de R$ 3.500,00, o que houve na verdade, foi um acréscimo de R$ 500,00.

  7. Em nenhum momento houve autorização para dobrar o valor da verba indenizatória.

 

 

Thelma Eleva Para 4 Mil Ver… by on Scribd

1 Comentário

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 189.92.198.111 - Responder

    Até onde pude constatar pessoalmente, remédio e bom atendimento não faltam no sistema de saúde de Chapada !!!!!
    Quanto ao resto é mais um pouco de politicagem chapadense

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

um × 4 =