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Inquérito do MPF não justifica apreensão dos carros do senador Fernando Collor. No inquérito enviado ao ministro Teori Zavascki as denúncias contra Collor não indicam lavagem de dinheiro por meio de bens, mas desvios por depósitos e transferências. Collor afirmou, em pronunciamento no Senado, que repudia a operação, que causou um “desgaste emocional” a ele e sua família. “Fui humilhado. Depois de tudo que passei, tive que enfrentar uma situação jamais por mim experimentada. Podem me humilhar! Mas podem ter certeza: intimidado, jamais”, disse. LEIA INQUÉRITO DA PGR E VEJA PRONUNCIAMENTO DE COLLOR

Inquérito da PGR sobre possível envolvimento de Fernando Collor na corrupção na Petrobrás by Enock Cavalcanti

Apreensão de carros de Collor não é justificada no inquérito de Janot

, no Jornal GGN
O documento orienta as diligências e ações da Polícia Federal para a investigação do envolvimento do senador no esquema de corrupção da Petrobras
Jornal GGN – A operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (14), com buscas e apreensões em órgãos públicos e nas residências e empresas dos políticos investigados no esquema de corrupção da Petrobras, gerou um total de R$ 4 milhões, US$ 45,7 mil e 24,6 mil euros detidos, além do recolhimento de oito veículos, sendo cinco carros de luxo, obras de arte, joias, relógios, HDs, mídias e documentos. Três desses carros eram de Collor. No inquérito enviado ao STF, entretanto, as denúncias contra o senador não indicam lavagem de dinheiro por meio de bens, mas desvios por depósitos e transferências.
O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi um dos indicados na lista do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que teve pedido direto de abertura de inquérito. A solicitação do mandado de busca foi encaminhada na última sexta-feira (10) ao delegado da Polícia Federal, Thiago Machado Delabary, que comanda as operações da Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça, a equipe foi às residências de Collor em Brasília e Alagoas, além da TV Gazeta, afiliada da Rede Globo que tem como sócio o parlamentar.
Foram levados uma Ferrari 458 Italia, um Porsche Panamera Turbo e uma Lamborghini Aventador da Casa da Dinda, famosa mansão de Collor em Brasília.
Para justificar todos os bens apreendidos na operação, Rodrigo Janot publicou, em nota, que as medidas eram “necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”.
O objetivo elencado pelo MPF era, além de “resguardar provas relevantes”, também congelar bens obtidos a partir de prática criminosa, como a lavagem de dinheiro, por exemplo. Esse crime aplica-se, entre outros, às obras de arte, uma vez que o dinheiro desviado teria sido trocado pelos objetos como forma de limpar o montante de corrupção.
Contudo, as palavras de Janot no inquérito contra Collor (Inq. 3883), enviado a Teori Zavascki no STF, não asseguram a necessidade de apreender os automóveis. Nele, o procurador expõe que as suspeitas de desvios de dinheiro ocorreram via transferência direta das quantias e lavagem por empresas terceiras. Não é mencionada a presunção de lavagem de recursos por bens materiais (como nos casos de obras de arte de alguns réus da Lava Jato, ou os próprios carros).
No documento, Janot justifica, por exemplo, a ida da equipe policial à filial da Rede Globo. A Gazeta de Alagoas teria recebido depósitos de desvios que tinham Collor como destinatário final.
O procurador-geral ainda oferece argumentos para o levantamento do sigilo do processo, para a inquirição do senador para que apresente a sua versão sobre os fatos, que já foi realizada no dia 29 de junho, e para a apreensão, também já concluída, de comprovantes de depósitos ao parlamentar na empresa GFD Investimentos.
Rodrigo Janot lembrou, inclusive, que para adotar mandados “mais invasivos” de buscas de provas para a possível prática de remessas ao exterior, seria preciso “melhor detalhamento e averiguação”. E não há qualquer menção à necessidade de apreensão dos automóveis.
A decisão em conjunto da PGR e da PF sobre o objeto dos mandados realizados nesta terça pode ter apresentado novas diligências e motivações, desde que o inquérito original foi enviado ao STF, em março deste ano. Tais possíveis mudanças, contudo, não foram divulgadas pelos órgãos.
Procurada pelo Jornal GGN, a Procuradoria Geral da República informou que não se pronuncia além do que já foi manifestado pelo procurador Rodrigo Janot.
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Leia, no destaque, a íntegra do inquérito 3883, contra Fernando Collor, enviado pela PGR
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Collor diz que PF ‘extrapolou’ todos os limites da legalidade

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também criticou a ação e afirmou que se tratou de uma “violência” à democracia

DA REVISTA ÉPOCA
O senador Fernando Collor (PTB-AL) discursa no plenário do Senado Federal  (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Após a apreensão de três carros e da busca em seus imóveis, o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou, nesta terça-feira (14), no plenário do Senado, que a Operação Politeia “extrapolou todos os limites do estado democrático de direito e da legalidade”.

A ação cumpriu 53 mandados de busca em imóveis e apreensão de bens dos envolvidos em casos de corrupção da Petrobras, deflagrados pela Operação Lava Jato. Com mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal esteve no apartamento funcional de Collor, que é de propriedade do Senado.

“[A Operação Politeia] extrapolou todos os limites do estado democrático de direito e da legalidade. Sem apresentar um mandado da Justiça, confrontando e invadindo. Os agentes sob as ordens de Janot arrombaram o apartamento de meu uso funcional como senador da República e recolheram equipamentos e papéis desconexos”, afirmou o Collor em referência às investigações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ferrari é apreendida na Casa da Dinda na Operação Lava Jato (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Segundo afirmou o G1, o ex-presidente afirmou que a operação tinha interesse de atrair divulgação da mídia, já que os bens foram declarados e adquiridos antes da investigação da Lava Jato. “O argumento da operação [Politeia] foi o de evitar a destruição de provas. Depois de dois anos evitar a destruição de provas, como se lá houvesse algum tipo de prova? E, por acaso, um veículo é um documento? Qual seria o objetivo senão constranger?”, disse na tribuna do Senado.

Collor afirmou que repudia a operação, que causou um “desgaste emocional” a ele e sua família. “Hoje eu fui submetido a um atroz constrangimento junto com minha família. Fui humilhado. Depois de tudo que passei, eu tive que enfrentar uma situação jamais por mim experimentada. Sofri um extremo desgaste emocional e mental com minha mulher e minhas filhas de nove anos. Podem me humilhar! Fui humilhado. Mas podem ter certeza: intimidado, jamais”, disse.

“Invasão”

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a ação utilizou de métodos que “beiram a intimidação” e foram uma violência à democracia. Para ele, ação deveria ter sido acompanhada pela Polícia Legislativa, já que se tratava de uma ação em propriedade da Casa. “Buscas e apreensoes sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo, não é busca e apreensão. É invasão”, afirmou em nota, lida no plenário do Senado.

A Polícia Federal afirmou, de acordo com a Folha de S Paulo, que a Polícia Legislativa não tem legitimidade para receber mandados determinados pelo STF, mas mesmo assim, eles foram apresentados.

 

CLIQUE E CONFIRA INTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DE COLLOR NO SENADO

http://tnh1.ne10.uol.com.br/video/tnh1/2015/07/14/131288/collor-faz-pronunciamento-no-senado-apos-operacao-da-pf

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