MPE aciona hospital de Maluf por exigir “cheque caução”

O promotor Ezequiel Borges de Campos protocolou uma ação contra o Hospital Santa Rosa por descumprimento da Lei do Cheque Caução.Segundo a denúncia, o Hospital Santa Rosa está exigindo garantias de pagamento de pacientes como os cheques cauções, notas promissórias, duplicatas, cartões de crédito, débito e depósitos.

Quem informa é o site O Documento, dirigido pelo jornalista e ex-deputado Maksuês Leite:
http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=401143

O promotor Ezequiel Borges de Campos protocolou uma ação contra o Hospital Santa Rosa por descumprimento da Lei do Cheque Caução. A unidade hospitalar tem como um dos sócios o deputado estadual e candidato a prefeito de Cuiabá, Guilherme Maluf (PSDB).

Segundo a denúncia, o Hospital Santa Rosa está exigindo garantias de pagamento de pacientes como os cheques cauções, notas promissórias, duplicatas, cartões de crédito, débito e depósitos. Na última semana, Antônia Estevina do Espírito Santo, 70 anos, morreu após médicos do hospital se recusarem a atendê-la justamente pela falta de garantia de pagamento.

A conduta é proibida por uma lei e contou com a aprovação do próprio Maluf na Assembleia Legislativa. A Lei aprovada em Mato Grosso, de autoria do presidente da Assmebleia Legislativa, deputado estadual, virou referência para o país inteiro e outros Estados adotaram a medida baseada no projeto.

Na campanha eleitoral deste ano, Maluf tem prometido uma série melhorias no setor de saúde. Todavia, de forma prática, ele vem descumprindo uma Lei em que ele próprio foi favorável.

Categorias:Direito e Torto

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