OUTRA CRISE EM MT?
Judiciário sem recurso para depositar reajuste
Rafael Costa
Especial para A Gazeta
O Poder Judiciário não dispõe de recursos financeiros para depositar na conta de servidores o acréscimo de 16,33% que estava previsto para ser incluído na folha de pagamento dos servidores referente ao mês de julho, independente de ser positiva a resposta a ser enviada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da validade desta despesa extra, que corresponde a R$ 6,250 milhões. A única alternativa considerada viável para quitar o débito é o repasse suplementar do Executivo ao Judiciário na possibilidade de o Estado ultrapassar a meta de arrecadação prevista para este mês, o que automaticamente implica em repassar a diferença aos demais poderes.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o duodécimo do Judiciário corresponde a 6% das receitas líquidas do Estado, o que em Mato Grosso atinge R$ 32 milhões. Deste valor, R$ 31,3 milhões o Judiciário mato-grossense gasta mensalmente com folha de pagamento. A esperança do desembargador José Silvério Gomes é receber do Estado uma quantia extra superior a R$ 20 milhões diante da perspectiva de elevação na arrecadação, para adotar medidas que coloquem fim a crise aberta na relação com o sindicato.
Polêmica - Embora não esteja concluída, o resultado de uma inspeção feita no setor financeiro do Judiciário de Mato Grosso pelo Conselho Nacional de Justiça detectou que houve a opção dos servidores em trabalhar por sete horas ininterruptas, porém, a administração pagava por oito horas intercaladas. Diante disso, orientou-se pelo não pagamento da segunda parcela, o que é criticada. "Entendemos que houve equívoco por parte do CNJ. A lei trabalhista estipula em seu artigo 71 que deve ter o pagamento de pelo menos 50% quando não se tem repouso para intervalo e alimentação", revelou Rosenwal Rodrigues, presidente do sindicato.
fonte A GAZETA