OPINIÃO

Voto de confiança
Por EDUARDO MANHON

É certo que décadas de mudez crônica ou de arrogância monossilábica atrapalham a comunicação social dos juízes com a mídia. Tal empáfia chega ao cúmulo de obrigar jornalistas a mandar perguntas escritas para serem respondidas dois ou três dias depois. Todavia, é preciso meditar: devemos defender a credibilidade judiciária?

Com escândalos avassaladores, cobertos pela imprensa em tempo real, destruindo biografias e expondo as entranhas dessa caixa preta, parece sobrar pouca margem de credibilidade a sustentar uma defesa. Há um erro de percepção nesse modo de enxergar. Alhos não se misturam com bugalhos - a credibilidade do Poder Judiciário não pode e não deve ser afetada diante de um tremor, ainda que de grandes proporções. Quem fez e faz a faxina democrática é o próprio juiz de direito.

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário. Não há porque desacreditar o aparelho julgador brasileiro e mato-grossense justamente quando existe a sensação de que funcionam os controles interno e externo. E todo o controle sofre um contrapeso ou um contrafreio em revisões judiciais por instâncias superiores, sendo que o Supremo Tribunal Federal pode se dar ao luxo de ser o último a acertar ou errar.

Por que tamanho alvoroço ao constatarmos o funcionamento dessa rede de controles recíprocos? Se há recursos, sejam eles lançados para confirmar ou reformar decisões que são comemoradas por uns e lamentadas. O que não se pode permitir é vexar o Poder Judiciário Mato-Grossense com a alcunha de corrupto. Essa má-fama é uma derrota para todo o cidadão mato-grossense. Ninguém ganha atacando a instituição judiciária, porque é ela quem nos salva dos outros. Lembremos bem disso!

São exceções à regra os comportamentos desviados de poucos magistrados. Comportamentos estes que, colocados sob perspectiva, transitam entre irregulares, ilegais e criminosos: os primeiros não merecem reprimendas tão severas como os segundos, restando prisão para os terceiros. De fato, a advocacia é sufocada por lobistas de toga. Isso em todo o Brasil. É preciso dar razão ao reclamo generalizado contra a corrupção, não só no Poder Judiciário, mas de forma geral. Não há defensor que possa contrapor-se a um juiz comprado. Ninguém defende que investigações acabem ou que simplesmente não haja punições.

Entretanto, torno a dizer: nem mesmo com um tribunal inteiro na cadeia, é possível afirmar que há uma crise que o próprio Poder Judiciário não dê jeito. Porque se houve punição, há quem puna. Se há quem puna, então ainda há juízes. Ora, sendo assim, qual a razão para arquitetar uma falácia como a "crise do Poder Judiciário Mato-Grossense"? Os especuladores só aparecem, depois das decisões tomadas, devo sublinhar. Se o desprezo judiciário pela opinião pública agora apanha amarga colheita, não é por isso que a imprensa deve promover a generalização das condenações, instigando a opinião pública a uma espécie de correição geral em todos os julgadores mato-grossenses.

A mais nova expectativa é a vazada pelo jornalista Pannunzio de que está para ser desbaratado um intrincado esquema de venda de sentenças, envolvendo advogados, políticos, juízes, desembargadores e empresários. Faço votos de que seja mera especulação. E, se não for, faço votos de que não seja verdade. E, se for, terei certeza de que o Poder Judiciário funciona. Porque quebras de sigilos, ordens de prisão, indisponibilidade de bens são oriundas do próprio Judiciário. Não há por que desacreditar num sistema que comprova ter coragem para cortar na própria carne.

Se o TJMT aposenta compulsoriamente juízes por falta disciplinar, para aquele sodalício vai o meu reconhecimento. Se o STJ investiga ou pune desembargadores estaduais e federais, melhor assim. E, finalmente, se o STF afasta até mesmo ministros de outros tribunais, qual a crise do Poder Judiciário? É preciso a mesma coragem tanto para apenas um colega juiz como para absolvê-lo diante da opinião pública que geralmente clama por Barrabás. Tenhamos confiança no Judiciário. E um pouco mais de calma. Nossa tristeza momentânea com uma crise isolada deverá ser recompensada na alegria duradoura de um Poder Judiciário fortalecido.

Para os críticos extremados de última hora, lembro o ditado que é covarde quem chuta cachorro morto. É feio aparecer à custa da desgraça alheia, seja para intitular-se o mais honesto, seja para colher os louros de um trabalho do qual não teve a coragem de assumi-lo antes de caírem os desafetos. Devemos ter confiança no Judiciário porque, quando a ferida dói, é o único remédio que nos resta.

EDUARDO MANHON é advogado em Cuiabá