O juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, que cumulativamente jurisdiciona o Juizado Volante Ambiental (Juvam), José Zuquim Nogueira, recebeu na manhã desta quarta-feira (10 de março) uma homenagem da Defesa Civil do Estado pela contribuição aos serviços prestados pelo órgão e por sua atuação na defesa do meio ambiente. A Medalha de Mérito da Defesa Civil, outorgada ao magistrado, é a mais alta honraria concedida pela Defesa Civil e foi entregue durante evento alusivo ao 37º aniversário da Instituição.    
 
O juiz agradeceu a homenagem e ressaltou que a atuação da Justiça Estadual na área do meio ambiente tem o condão de conciliar a preservação ambiental com as ações voltadas à qualidade de vida da população. José Zuquim atua na área há 13 anos. “Ao longo desse período, a prioridade foi sempre a busca pela conscientização ambiental, que deve ser constante. Como magistrado, nossa função é de sermos multiplicadores dessas idéias”, reforçou.
 
Além do magistrado, outras 29 autoridades do Estado atuantes em diferentes áreas profissionais ligadas ao trabalho da Defesa Civil também receberam a medalha. “A Defesa Civil tem um importante papel na sociedade e queremos que as pessoas que nos ajudaram e nos ajudam a cumprir essa missão sejam reconhecidas pelo seu empenho e dedicação”, explicou o superintendente da Defesa Civil do Estado, major Agnaldo Pereira de Souza.
 
O evento marcou a inauguração da nova sede administrativa do órgão e do Centro de Monitoramento de Riscos e Desastres, ambos localizados no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O centro de monitoramento levará o nome do engenheiro Domingos Iglesias Valério, fundador da Superintendência da Defesa Civil Estadual e que faleceu na semana passada.
 
Ações preventivas – A simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade são alguns dos objetivos do Juizado Volante Ambiental, cuja atuação iniciou em agosto de 1996. O Juvam atua em conjunto com a Primeira Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos de prevenção e de repressão aos crimes ambientais são divididos entre a atuação da Vara Especializada e o Juizado Volante, cujas atividades incluem a fiscalização in loco, seja de extração e transporte de madeira irregular, pesca ilegal, crimes bastante comuns no Estado.
 
Nos casos previstos em lei, cujas penas são menores, o juizado realiza transações penais, com substituição das penas por serviços ou materiais revertidos em prol do meio ambiente. Porém, quando há situações de crimes mais graves, cujas penas ultrapassam dois anos de reclusão, o processo é remetido para a Vara Especializada do Meio Ambiente para tramitação normal e julgamento. Um dos exemplos de benefício revertido à população por meio da atuação do Juvam foi o projeto em parceria com a Agência Municipal de Habitação Popular de Cuiabá, para a construção de casas populares, construídas com madeira apreendida para 30 famílias desabrigadas.
 

fonte Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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