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FINALMENTE, SERVIDORES DO TJ - Primeira parcela de 16,66% está sendo paga agora

26/02/2010 - 21:03:00

CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

Primeira parcela de 16,66% será paga neste mês


Os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverão receber até esta sexta-feira, 26 de fevereiro, o pagamento relativo à aplicação da primeira parcela de 16,66% a título de contraprestação pecuniária em decorrência da alteração da jornada de trabalho de seis para sete horas ininterruptas. A previsão deriva da sanção e publicação, nesta quarta-feira (24 de fevereiro), da Lei Estadual 9.319/2010 que estabelece o benefício. As folhas de pagamento já estão concluídas e o crédito na dependência apenas do repasse da verba por parte do Poder Executivo.

O pagamento que será creditado aos servidores refere-se à folha de pagamento do mês de fevereiro, ao passo que os valores devidos referentes ao mês de janeiro serão pagos em folha complementar, que também já está pronta. A nova jornada de trabalho dos servidores do Judiciário Estadual cumpre determinação da Resolução número 88 do Conselho Nacional de Justiça. A Lei Estadual 9.319/2010 também regulamenta as jornadas de trabalho dos servidores que ocupam cargos em comissão ou em função de confiança, os quais devem cumprir jornada de oito horas, com intervalo para refeição. Aqueles que se enquadram nesse segmento não fazem jus ao acréscimo remuneratório.

O projeto de lei com as novas jornadas e contraprestação pecuniária foi proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, ao Tribunal Pleno e, após aprovado, levado à Assembléia Legislativa no início de janeiro deste ano, sendo aprovado à unanimidade pelos parlamentares em três de fevereiro. O projeto seguiu no dia seguinte para o Poder Executivo Estadual onde, desde então, aguardava para ser sancionado.

Pela propositura, a aplicação de duas parcelas de 16,66%, sendo que a segunda será paga no mês de julho deste ano. De acordo com o mesmo documento, os servidores ainda receberão, na data base, em maio, o reajuste integral pelo INPC/IBGE, apurado no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2009.


FONTE COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO DO TJMT

Comentários
servidora publica - 26/02/2010 22:06
O AUMENTO DE 16,6% FOI CALCULADO NO SALÁRIO BASE DE 2007.... GENTE, SERÁ QUE O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE À ÉPOCA... É PQ AGORA NÃO É MAIS ELE... NÃO SE DEU CONTA QUE NÓS JA ESTAMOS NO ANO DE 2010!!!!!!!!! Como ele explica isso de aplicar um percentual em cima de um salario pra lá de defasado???? O que esses homens de capa preta têm na cabeça????será que eles pensam que os servidores são pessoas que vivem de água de torneira??????não comem? não tem filhos? não tem ninguem para sustentar???? PRESIDENTE DO SINJUSMAT, POR FAVOR, VÊ SE TOMA JEITO E AGILIZA A AÇÃO QUE FOR COMPETENTE E POR FAVOR, PEÇA PARA CALCULAREM O AUMENTO DO SALARIO DE ACORDO COM O SALÁRIO ATUAL. Só para citar um exemplo: se eu faltar um dia de trabalho hj, o meu desconto é em cima do salario atual... agora, ja estamos trabalhando uma hora a mais, e essa hora a mais é calculada no salario de 2007????O QUE QUE É ISSO?????????E O DPP, COMO QUE OS FUNCIONARIOS DAQUELE DPTO ACEITARAM FAZER ESSE TIPO DE CALCULO? VCS NÃO ACHAM QUE OS SERVIDORES DO JUDICIARIO MERECEM MAIS RESPEITO???? Ou será que o respeito pelo ser humano também tem que ser buscado no CNJ????Coitados dos cidadãos que buscam a justiça nesse Estado ... se os próprios servidores são desrespeitados, imaginem o que não fazem com aos cidadãos "comuns".... BRASIL... digo... MATO GROSSO... CHEGA DE CORRUPÇÃO!!!!!!!
TADINHA - 26/02/2010 21:53
Sou servidor a vinte anos no TJ, meu salario é de r$ 1.023.00 com esse aumento de R$ 174.53 reais, então eu vou comemorar o que?Não posso arrumar outro bico meio-periodo porque sou abrigado a trabalhar por sete horas.O vale transporte cortaram , mais eu sei que são todos desvidos para as suas secretarias do lar, jardineiro,todos aqueles que prestam serviços pra eles. Esse realmente é um aumento para se comemorar?
Folclore - 26/02/2010 16:02
Quanto braveza para com os equivocados comissionados, efetivos ou não, se saem úteis para desviar o foco dos "incorporados", bem remunerados pelo pouco que não sabem fazer.
joão pintado - 26/02/2010 08:27
Nada mais justo não é Sr. Indignado, voces foram lutar com os demais servidores?, se os que lutaram até agora ganhar pouco que dirá voces que ficaram la segurando a Justiça em suas mãos pra não perderem os seus famosos cargos de confiança, é isso aí não estão contentes vão fazer concursos em outros orgãos.
Revoltado ao contrário - 26/02/2010 01:49
Ho Sr. revoltado se ninguém se levantar por voce, vá voce mesmo à luta voces não seguram esses cargos com unhas e dentes pensam que não precisam dos demais servidores, se unam buscam os seus direitos também, vão dar a cara bra bater ou querem que os outros façam isso por voces????????????, não adianta reclamar, voces tem justamente o que buscam, carga horária extenuante, lindo não??? extenuante porque são puxa sacos, ou voces vão à luta ou se calam pra não serem exonerados, Deus da pra cada um de nós aquilo que nos gostamos voces não gostam de dinheiro acima de qualquer coisa???, se transformam quando passam a ocupar esses cargos de confiança??????, não reclamem estão no lugar ecolhido.... há outra coisa voces sabem que esses cargos são transitórios, nem puxando o saco como voces fazem vão obter segurança alguma.....................
Procurando nemo - 25/02/2010 23:06
Onde estão os anexos a que se referem a lei??? Sumiram??? O presidente aposentado levou ele pra casa??? Vamos pressionar o Sr. Rosenwal, afinal ele deve nos representar, onde será que ele estava o tempo todo, até pq ele tinha a cópia integral do projeto de lei... Será que ele terá q ser aposentado tb? Fica a reflexão
TO SABENDO - 25/02/2010 22:33
Vamos ponderar. Penso que o SINJUSMAT deveria ter agido em defesa do servidor quando a lei estava no seu nascedouro, porque o Sr. Rosenwal acompanhou de perto e se não acompanhoui, deveria, porque ele é um representante dos servidores. Alias, ele tinha copia do projeto em suas mãos e sabia no que poderia mexer e não vir agora fazer reunião no forum e dizer que vamos esperar receber o holerit para agirmos. Ora, a lei nitidamente discrimina esse ou aquele servidor, porque ela não pode beneficiar uns em detrimento de outros porque tem incorporação, ou porque é comissionado ou porque tem função gratificado ou função de confiança ou muito menos porque é contratado temporariamente. a Resolução do CNJ não determina essa discriminação e isso foi obra da Diretoria do TJ em faze-lo e os srs. legisladores e Governador, que perdeu o meu voto e de meus familiares, pecaram na legislação. Veja o texto da lei, lá fala em servidor efetivo e ativo. e os outros? eles também nção trabalham? eles não são servidores? Veja só um Gestor Judiciário receber 1.900 com a responsabilidade que tem e enquanto um Gestor da administração, que a maioria é só puxa sacos de Juiz e fica em corredor zanzando, ganhar praticamente o dobro. Além ainda, esta com essa conversa que será calculado sobre um salário de efetivo. Ora, infeliz de quem teve essa ideia e sabe ele muito bem que nossa situação juridica é de subsidio há mais de 2 anos, quando foi implantado o SDCR. Penso que deve ser acionado novamente o CNJ para o TJ levar mais uma na cabeça, ou um MS ou uma ADIN ou sei lá o que cabe ai. Mãs o certo é que não podemos ficar inertes, enquanto Juizes e altos funcionários do TJ recebem e receberam milhões. Esta lei, com certeza está eivada de vicio de inconstitucionalidade, porque não obedeceu os ditames da Resolução do CNJ. Vamos reler novamente o texto da Lei e vamos ver que falta anexos, e ainda diz lá claramente e com todas as letras que essa concessão é sobre o subsidio dos servidores. então não tem essa de pegar e calcular sobre o salario de quando eramos efetivos a dois anos atras. Idiota de quem interpreta de outra forma, porque a lei é clara. Fui. Euuuuuuu Gostiooooooooo.
estebam - 25/02/2010 19:47
ei pessoal não fiquem contente pois para o cargo de técnico os 16.66 correspondem a 58 reais. só fazerem as contas o aumento real desse ano num chegara a 140 reais estebam2010@hotmail.com
Injustiçado - 25/02/2010 19:46
Sra. Mixtense pelo que vejo a senhora não sabe o que esta falando, eu e demais alguns colegas trabalhamos em media de 10 a 12 horas por dia e não ganhamos nada há mais por isso...se ao inveis de reclamar dos colegas nos unir e pedir um real amumento seria melhor, visto que o que vai ser acrescido não é o aumento que queriam ganhar com a greve...o povo fraco de ação esse servidores.
Desabafo - 25/02/2010 19:10
Hoje estou completando 29 anos de serviços prestados ao Tribunal de Justiça, não sei se choro ou se comemoro, tantas coisas vi e vivenciei nesses longos e árduos anos de trabalho. Quando me deparo mês a mês, com o meu salário sinto uma frustração, todavia, o orgulho de saber que tudo que alcancei nesses anos, foram conquistados por mérito próprio, sem privilégios concedidos por terceiros. Cursei uma faculdade sacrificadamente, para ao fim ver que de nada adiantou. Poderia fazer como o nobre colega Indignado, voltar a estudar, tentar um concurso federal, mas o tempo passou, desejo que um dia meus filhos cheguem lá. Resta-me o orgulho da dignidade, saber que ao cair da noite, posso descansar serenamente, pois nada tenho a temer. Que Deus me ajude a alcançar a "aposentadoria" por tempo de serviço, conforme determina a lei, e quem sabe até lá dias melhores virão.
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