Movimentos Sociais
Pensando sobre o direito, o errado e o esquerdo.

 Por Bruno Boaventura(foto)


A oposição da OAB/MT começa o ano se reunindo semanalmente para discutir os rumos a serem tomadas pela entidade. Muitas idéias estão em pauta, algumas delas já apontam para a formulação de uma associação que possa conglomerar as lideranças em torno de algo mais formalmente organizado. A pretensão é divulgar com ações as diferenças de um projeto de entidade mais democrático. Aos advogados interessados fica o recado.

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O Instituto de Defesa do Consumidor – IDC inicia a campanha para que empresas telefônicas cumpram o que determina o conceito de portabilidade, e sejam obrigadas pela Justiça à não exigir mais a multa em razão de quebra de fidelidade.

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A todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, fica o alerta: a Justiça consolidou o entendimento que o desconto previdenciário (11%) não pode incidir sobre o adicional de férias (1/3 de férias). Trata-se de desconto que não influencie no valor a ser pago como aposentadoria. Para que o valor cobrado indevidamente nos anos anteriores seja pago, e o desconto cesse, é necessário que o trabalhador procure a Justiça.

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O Sindicato dos Empregados da Empaer - SINTERP inacreditavelmente está sem registrar uma ata desde de 1.999. Todos os atos administrativos externos e internos podem ser questionados. È mais um hercúleo trabalho a ser enfrentado pela nova Diretoria, que imediatamente se predispôs a resolver o problema histórico e reativar a entidade conforme a Lei determina.

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Após uma luta que parecia não ter fim, o Sindicato dos Docentes da Unemat consegue lavar a alma. Primeiro, ao ver o nome da instituição sendo tirado da lama, pois o concurso público em sua nova organização não apresentou as falhas e fraudes anteriormente cometidas pela Covest. Segundo, pela homologação do novo Estatuto, que mesmo alterado, era um anseio de toda a comunidade desde o II Congresso Universitário. Para isso foi preciso pressionar o Ministério Público e a Justiça.  Porém, fica a seguinte pergunta: Uma novo Estatuto, uma nova Universidade ???

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Aos militantes dos movimentos sociais fica o chamado, já é possível a feitura de projeto de lei de iniciativa popular, pedido de referendo e plebiscito, e inclusive emenda à constituição estadual de iniciativa popular, através de abaixo-assinado eletrônico. Tudo graças à Lei n.º 381/.2010, que passou a permitir a facilidade eletrônica. Obs.: Plebiscito é necessidade do Poder Público consultar previamente a população sobre medida a ser tomada. O referendo é aprovação pelo povo de medida que o Poder Público tomou.

 

Bruno J.R. Boaventura é advogado trabalhista e consultor sindical em Mato Grosso. www.bboaventura.blogspot.com