Ao pé da lei

Quem é quem
Por Eduardo Mahon

A população assiste incrédula aos sucessivos capítulos da novela judiciária mato-grossense. Numa semana, é a posse obstada de um magistrado ao cargo de desembargador; noutra, o parecer ministerial sugerindo aposentadorias compulsórias de vários julgadores. Ao que tudo indica, o caso é de polícia. Para o público leigo (e não só), o Poder Judiciário demanda uma depuração. A pergunta é: contra quem?

Ocorre que os episódios devem ser divididos e classificados conforme a gravidade. O empréstimo efetuado por magistrados ao Grande Oriente de Mato Grosso, por exemplo, expõe um equívoco de percepção: os créditos recebidos junto ao Tribunal de Justiça (supostamente usados para pagar a dívida), nada mais eram do que direito dos próprios magistrados favorecidos. E quem pagou foi o próprio TJ!

Crédito por crédito, diz os memoriais dos defendentes, nada há o que reclamar do recebimento do módico valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), percebidos pelo próprio ex-Corregedor Geral de Justiça à guiza de diferenças salariais. O fato, por si só, não representa qualquer irregularidade. Todo o contrário: o que gera espanto é a campanha que afeta apenas uma das partes e não todos os favorecidos. Se centenas de julgadores receberam as mesmas vantagens, porque o escândalo no caso da turma "investigada"? Pau que bate em Chico, bate em Francisco.

Acredito que a grande questão não seja bem a ilegalidade de pagamentos ou empréstimos contraídos de parte a parte, ou beneficiando diversos magistrados, uma vez que o prestamista faz o que quer com o seu dinheiro. Importa saber que juízes não julgam com isenção e sim munidos de impressões pessoais, extremamente subjetivas. O conflito fratricida no Tribunal de Justiça de Mato Grosso comprova que objetividade é uma enorme ilusão. Há grupos, há partidos, há tendências.

Além dessa comprovação inequívoca de subjetivismo no proceder, há outro questionamento que devemos nos fazer: a evolução patrimonial de magistrados é compatível com mansões no Manso e Chapada? Os padrões de vida típicos de mega-empresários coadunam-se com os de um servidor público? Especificamente, quanto ao juiz Antônio Horácio, o Conselho Nacional de Justiça já se manifestou afirmando que não há patrimônio incompatível com os vencimentos. Mas e os imóveis de outros julgadores? Dos filhos? Das mulheres? Dos aparentados? Será normal andar com carros de meio milhão de reais e ainda sustentar um padrão de vida alto?

Anos atrás, em sala de aula, comentei que magistrado não pode ter iate, nem pesqueiro, nem mansão. Por uma infelicidade, uma aluna levantou a mão e afirmou que o pai, juiz de direito, tem uma lancha de tantos pés, um casarão e um pesqueiro. Surpreendido com a coincidência (Cuiabá é mesmo uma cidade pequena), pedi para que ela me apresentasse o contador e o assessor financeiro do magistrado, porque pretendia ter meu salário de professor apto para comprar, pelo menos, uma modesta lancha.

Profissional liberal só deve dar satisfação à Receita Federal. E cobra o que quer. É diferente do servidor público. Este último ganha o que a lei determina e dá satisfação diária à sociedade, pelo caminho que escolheu trilhar. O poder, ao contrário de esconder, expõe o cidadão. O próprio julgador que é penalizado pelas carteiradas que distribui, com maior rigor do que qualquer outro caso de arrogância costumeira. Até mesmo os filhos, esposas e netos dos servidores estão sujeitos à fiscalização, porque podem ser beneficiários de eventual ato ilícito.

Retornando ao tema inicial, a população mato-grossense assiste atônita à disputa pelo poder. A ascensão profissional virou uma questão de apadrinhamentos. É pitoresca a posição de todo o Tribunal de Justiça que elege um magistrado que não toma posse por "atos incompatíveis" com a profissão, quando há acusações bem mais graves entre os próprios desembargadores.

Como sempre afirmei, temos uma Justiça Estadual digna de fé. A burocracia judiciária mato-grossense é uma das mais eficientes do país. O nível técnico judicial é muito acima da média. Contudo, alguma coisa está muito errada. Nessa história, devemos saber quem é o bandido e quem é o mocinho de forma clara, para não tomar um pelo outro. Isso, só o tempo dirá. Mas convém repetir - Cuiabá (e Mato Grosso) é uma grande-pequena província. No final, todos sabem quem é quem.

FONTE A GAZETA